A Presidência Portuguesa do Conselho Europeu da União Europeia, a segunda do Trio englobando também a Alemanha e a Eslovénia, acontecerá num momento chave para o futuro da União Europeia e do mundo. A prevista saída da crise causada pela pandemia, que se espera seja conseguida através da concretização da visão apresentada pelo Pacto Ecológico Europeu, será um enorme desafio, mas é também, ao mesmo tempo, uma fonte de esperança na construção de uma União Europeia mais centrada no bem-estar de todos os seus cidadãos, em pleno respeito pelos limites planetários.
O programa da Presidência Portuguesa reconhece explicitamente nas suas prioridades uma Europa Resiliente e uma Europa Verde, e espera-se que as outras três – a Europa Social, a Europa Digital e a Europa Global – sejam coerentes e integradas com o Pacto Ecológico Europeu.
No início de cada Presidência, o movimento ambientalista europeu, através da sua organização chapéu – a confederação europeia das organizações não-governamentais de ambiente (ONGA), European Environmental Bureau – EEB, que representa mais de 160 organizações, e da qual fazem parte as ONGA portuguesas GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, LPN – Liga para a Proteção da Natureza, Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza e ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, apresenta os Dez Testes Verdes à Presidência Portuguesa do Conselho Europeu.
As ONGA portuguesas fizeram chegar ao Governo Português e a todos os seus Ministros e ao Presidente da República um memorando para a Presidência Portuguesa da União Europeia (incluindo os Dez Testes Verdes).
Para a Presidência Portuguesa foram identificados os seguintes Dez Testes Verdes.
1 . Impulsionar uma transição justa para uma Europa sustentável e resiliente
A este nível espera-se que o Pacto Ecológico Europeu seja o elemento orientador da resposta à crise pandémica, que o compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável seja respeitado, bem como que a política comercial da UE seja assente em princípios de sustentabilidade.
2. Catalisar a transição verde através do Quadro Financeiro Plurianual (MFF), do Pacote de Recuperação e da Reforma Fiscal
É urgente uma reforma tributária para orientar a “mão invisível” do mercado no sentido da neutralidade carbónica e garantir que os recursos europeus são investidos em políticas e ações transformadoras.
3. Dar resposta à emergência climática e promover a mobilidade sustentável
Propomos um acordo sobre uma Lei Climática compatível com 1,5oC de aquecimento global e um reforço das diferentes ações políticas e técnicas que podem contribuir para a neutralidade carbónica, abrangendo os sectores da energia, da mobilidade sustentável e da agricultura e adotando uma Estratégia de Adaptação climática que ajude a preparar o futuro da UE.
4. Inverter a perda dramática da biodiversidade em terra, na água doce e nos oceanos e investir na resiliência dos nossos ecossistemas
É imperativo a implementação da Estratégia de Biodiversidade da UE e colocar a biodiversidade num caminho de recuperação e no centro das decisões europeias.
5. Iniciar uma transição para uma alimentação e uma agricultura sustentáveis.
Promover uma agricultura sustentável que esteja alinhada com as estratégias “Do Prado ao Prato” e da Biodiversidade.
6. Promover um objetivo de poluição zero – água limpa e ar limpo para todos
Promover um Plano de Ação Poluição Zero transformador que previna a poluição na origem para a água, o ar e o solo.
7. Limpar a produção industrial: rumo a uma indústria circular, descarbonizada e com zero emissões
Neste ponto é fundamental desenvolver as conclusões do plano de ação do Conselho Europeu sobre a Economia Circular, e nomeadamente pacotes legislativos importantes como a Regulamentação do Transporte de Resíduos, a Diretiva das Baterias e a Diretiva Emissões, e incentivar um debate proativo no Conselho sobre a iniciativa política de produção sustentável.
8. Apelar a um ambiente livre de tóxicos e uma ambiciosa Estratégia de Produtos Químicos para Sustentabilidade
É fundamental proteger as pessoas e o meio ambiente de produtos químicos perigosos, através da adoção das Conclusões do Conselho e da implementação da Estratégia de Produtos Químicos para a Sustentabilidade.
9. Reforçar a responsabilidade e o Estado de Direito
Alterar a proposta de revisão do Regulamento Aarhus para permitir um acesso mais alargado ao Tribunal de Justiça da UE e garantir uma “Melhor Regulamentação”, pensada para maximizar o interesse público e permitir maior transparência e responsabilização.
10. Promover a Solidariedade Europeia, o bem-estar e a justiça social e ambiental
Promover o bem-estar e a justiça social em toda a UE, nas medidas de recuperação da crise pandémica e em outras políticas, e reformar com urgência o Semestre Europeu para integrar o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, no sentido da promoção do bem-estar e da resiliência.
As organizações portuguesas que fazem parte do EEB – GEOTA, LPN Quercus e ZERO – apelam a que Portugal aproveite este momento para liderar pelo exemplo, através das suas políticas nacionais, e reiteram que estão disponíveis para trabalhar diretamente com a Presidência Portuguesa da UE e estimular a participação de organizações congéneres noutros países, para apoiar uma Presidência bem-sucedida que possa avançar várias etapas na transição para uma vivência dentro dos limites do nosso único planeta.
Nota: O memorando sobre Os Dez Testes Verdes à Presidência Portuguesa da UE pode ser lido na íntegra aqui.