Portugal em 7º em ranking sobre liderança climática
Foi hoje publicado um novo ranking que revela que apenas três países europeus estão no caminho certo para cumprir os objetivos o acordo de Paris. A tabela de classificação climática analisa a posição de cada um dos Estados-membros em relação ao maior pacote legislativo da UE em matéria de clima, a chamada “Decisão relativa aos esforços partilhados” (Effort Sharing Decision – ESD, em inglês). A Suécia está no topo da lista, seguida pela Alemanha e a França. No fundo da tabela estão a Polónia, a Espanha e República Checa a fazer pressão para enfraquecer a proposta da Comissão, contrariando os esforços da Europa com vista ao cumprimento do Acordo de Paris. Portugal fica ainda assim bem posicionado no 7º lugar do ranking.
Abrangendo 60% do total das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) da Europa, o pacote legislativo estabelece metas nacionais vinculativas de redução para o período entre 2021-2030 nos setores não abrangidos pelo Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), nomeadamente: transportes, edifícios, agricultura e resíduos. O ranking agora apresentado pela Carbon Market Watch e pela Federação Europeia dos Transportes e Ambiente (T&E), da qual a Quercus é membro, permite que os cidadãos responsabilizem os seus governantes pelas posições assumidas relativamente à maior ferramenta da União Europeia para a implementação do Acordo de Paris.
Para Femke De Jong, Diretor de Políticas da UE na Carbon Market Watch, os autodesignados ‘líderes climáticos’ devem tomar uma posição forte, aumentando o nível de ambição e acabando de vez com as lacunas presentes nesta legislação chave para a ação climática da UE. Argumenta ainda que só com uma forte ação climática é que a legislação poderá beneficiar os cidadãos europeus, de forma a tirarem partido dos benefícios de uma sociedade descarbonizada.
Vários países estão a propor que o Sistema de Esforços Partilhados (ESR) seja apenas um grande esquema de contabilização de emissões, que tem como referência uma base enganadora, recorrendo abusivamente aos créditos florestais ou explorando o enorme excedente do RCLE.
A Quercus subscreve a posição defendida pela T&E, segundo a qual, nas palavras de Carlos Calvo Ambel, analista de transportes e energia, esta é a lei climática mais relevante para que a Europa consiga cumprir o Acordo de Paris. Infelizmente a maior parte dos países quer contornar a legislação e tirar partido das suas lacunas para que possam continuar como se nada fosse. Os exemplos da Suécia, Alemanha e França indicam o caminho correto a seguir, embora seja preciso ainda mais ambição para podermos continuar a acreditar na capacidade de liderança climática da UE.
A análise divulgada propõe ainda soluções para que os países estabeleçam uma posição mais firme e compatível com o estabelecido no Acordo de Paris.
O ranking consiste num sistema de pontuação baseado nos diferentes elementos constantes do Acordo, cuja ponderação depende da sua importância. A posição de cada país foi baseada em documentos públicos, declarações dos respetivos Ministros e ainda em documentação submetida ao Grupo de Trabalho de Ambiente.
Os Estados-membros da União Europeia encontram-se atualmente a negociar a sua posição conjunta quanto à Decisão relativa aos Esforços Partilhados (ESD). Uma vez alcançado um acordo, a discussão passará para o Parlamento Europeu, sendo expectável que o Regulamento final seja adotado no final de 2017.
A destacar do ranking:
- A Suécia, com 67 pontos (de um total de 100), assume a liderança entre os países da UE. O país estabeleceu uma meta nacional para 2030 significativamente mais alta do que a meta definida no âmbito da decisão relativa aos esforços partilhados (ESD). Foi ainda anunciado que não irão usar as licenças do RCLE-UE para cobrir as emissões dos setores não abrangidos.
- A Polónia, com apenas 2 pontos, encontra-se na última posição da lista. O país defende como ponto de partida um nível de emissões significativamente mais elevado em relação ao atual, de modo a que os países não tenham que desenvolver quaisquer esforços para reduzir as emissões até 2030. A Polónia defende ainda que as metas que lhe foram atribuídas para 2030 deveriam ser reduzidas.
E Portugal?
A Quercus considera positiva a posição de Portugal que, com 38 pontos, ocupa o 7º lugar do ranking. Como pontos fracos é apontado o facto do país não defender limites para o uso do solo e para os créditos excedentes do RCLE e ainda não ter definido uma meta a longo prazo. Por outro lado, Portugal ganhou pontos por apoiar o reforço do ponto de partida proposto pela CE, alinhando-o pelas metas de 2020 para os países que se espera falharam as mesmas. É expectável, em todos os cenários, que Portugal tenha um grande excedente de emissões. Quanto mais forte a proposta relativa aos esforços partilhados, maior será o potencial para Portugal gerar receitas daí decorrentes.
Por último, o ranking deixa algumas recomendações aos Estados-membros para uma efetiva liderança climática ao nível da EU:
- Apoiar uma meta mais elevada para 2030 e um nível de ambição elevado para 2050 de forma a atingir os objetivos do Acordo de Paris;
- Defender um ponto de partida que reflita o nível atual de emissões e que não recompense os países que fiquem aquém dos objetivos;
- Exigir a eliminação da lacuna relacionada com o uso do solo que permite aos países recorrer aos créditos florestais não permanentes para poderem produzir emissões de gases com efeito de estufa (GEE) noutros setores;
- Exigir a eliminação dos créditos excedentes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE), uma lacuna que compromete a ação climática nos setores não abrangidos;
- Promover um sistema de governação mais efetivo que, antes de mais, garanta o cumprimento de objetivos anuais, ao invés da avaliação a cada cinco anos e eventuais sanções financeiras em caso de não cumprimento.
Nas próximas semanas, a ONG Fern irá apresentar outro ranking, no qual será analisada a posição de cada um dos países relativamente à Regulação do setor do uso do solo, da reafectação do solo e da silvicultura (vulgo LULUCF, da sigla em inglês).
Lisboa, 28 de março de 2017
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza