A PAC Que Não Serve a Ninguém

100 ONG’s de ambiente, saúde e sociais exigem grande revisão da política alimentar e agrícola da União Europeia (PAC)

agricultura bio Ontem, dia 22 de Março, foi enviada ao Presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, uma carta com o seguinte assunto: – CAP Fitness Check (Verificação da Aptidão da PAC – Politica Agrícola Comum) – Poderá a PAC garantir uma politica agrícola e alimentar Europeia sustentável?

Esta carta¹ foi assinada por 100 ONG², entre as quais a QUERCUS, ligadas aos setores da agrícultura, do desenvolvimento, do ambiente, do clima, do bem estar animal, da alimentação e da saúde pública, apelando ao Presidente da CE que considere uma revisão da atual politica agrícola e alimentar. Estas organizações acreditam que o atual sistema está em rutura e que a atual PAC necessita de uma avaliação e revisão urgente, uma vez que não está preparada para enfrentar os desafios fundamentais que a Europa enfrenta neste setor.

Alguns dos indicadores mais importantes do estado atual da politica alimentar e agrícola na Europa incluem:

– medidas injustas para os agricultores: o nº de agricultores na UE está a diminuir a um ritmo alarmante; entre 2003 e 2013 cerca de 4 milhões de empresas agrícolas desapareceram; o nº de trabalhadores na área agrícola diminuiu 30% – enquanto cerca de 70% dos pagamentos directos da PAC vão para apenas 20% dos agricultores³.

– uma crise constante nos mercados agrícolas: os agricultores desempenham um papel fundamental na garantia da segurança alimentar para uma população crescente, no entanto a maior parte do dinheiro gasto pelos consumidores vai para intermediários, comerciantes e retalhistas, e não para os agricultores⁴. Ao mesmo tempo, a diferença entre os preços à saída da exploração e os preços pagos pelos consumidores nunca foi tão grande. Face a esta situação calamitosa as únicas respostas políticas parecem ser medidas de gestão de crises temporárias, que custam uma quantidade significativa de dinheiro para os contribuintes e não criam soluções estruturais para o futuro.

– um declínio contínuo no estado dos recursos naturais: o sector agrícola é também a principal fonte de poluição difusa que afeta significativamente 90% das regiões hidrográficas, 50% das massas de água superficiais e 33% das águas subterrâneas em todo a EU⁵. Em muitos países, os apicultores, cuja produção está estreitamente ligada à qualidade do meio ambiente, sofrem, em média, mais de 30% de perdas nas suas colmeias⁶. Em 2050 as emissões de gases com efeito de estufa provenientes da agricultura representará mais de 30% das emissões da UE⁷. A agrobiodiversidade (tanto no que diz respeito à diversidade genética das cultivares e animais de criação) está em declinio⁸, levantando questões quanto à resiliência dos sistemas de produção.

– declínio no bem-estar animal: a agro-pecuária é responsável pela maioria das atividades agrícolas, seja através da criação de animais ou na produção de ração. Os cidadãos da UE exigem elevados padrões de bem-estar dos animais, mas esse tópico não é adequadamente tratado no âmbito da PAC, apenas 0,1% do orçamento da PAC foi gasto no bem-estar animal. Ao longo dos anos, tem sido facilitada a transição para um modelo industrializado de produção, que afeta o bem-estar dos animais bem como o consumo excessivo de produtos de origem animal.

– efeitos graves sobre a saúde pública: uma dieta pouco saudável é um risco para a saúde pública e um veículo para a obesidade, juntamente com o tabagismo e o consumo de álcool, é também a principal causa de doenças crónicas, responsáveis por 86% da mortalidade da Europa⁹. Além disso, a degradação ambiental, a resistência aos antibióticos e as alterações climáticas põem em perigo os ganhos significativos na saúde humana alcançados durante o último século. Um recente projeto LIFE+ (LiveWell for Life) demonstrou que bastam alguns ajustes nas nossas escolhas alimentares diárias, para termos mais saúde e reduzir em 25% as emissões de gases de efeito estufa. Além disso, a poluição do ar, causada pelas práticas agrícolas intensivas, é a única responsável por mais de 400.000 mortes prematuras na UE todos os anos¹⁰.

– impactos negativos graves para além das fronteiras da Europa: A UE é o maior importador e exportador de alimentos e produtos agrícolas do mundo. A carne e produtos lácteos produzidos na Europa são, em grande medida dependentes das importações¹¹ de alimentos proteicos que causam sérios problemas nas suas áreas de produção, levando ao despejo forçado e deslocação de pequenos agricultores e povos indígenas, perda de emprego, perda de biodiversidade e aumento da insegurança alimentar¹². A UE é internacionalmente mais competitiva agora do que no passado. Em 2015, a UE teve um superávit comercial de 15 bilhões de euros. Desde 2009, o valor das exportações da UE do sector agro-alimentar tem aumentado rapidamente, impedindo o desenvolvimento estrutural do sector agro-alimentar na África subsariana¹³, cujas exportações têm diminuido significativamente. A ausência de referência ao impacto da PAC nos países terceiros negligencia responsabilidades internacionais da UE que estão em consonância com a coerência das políticas da UE para os compromissos de desenvolvimento, destinadas a garantir que as políticas comerciais da UE não prejudiquem o desenvolvimento dos sectores agro-alimentares, em terceiro países.

A PAC não só não conseguiu evitar estes problemas, mas em muitos casos, agravou-os.

As organizações signatárias desta carta consideram que um processo de Fitness Check assegurará questões fundamentais sobre a estrutura da PAC e alguns dos seus princípios básicos, que foram deixadas intocadas por décadas. A sociedade civil já abordou a Comissão por diversas vezes e aponta a necessidade de a PAC passar por este processo de verificação e avaliação.

Com o fim de decidir se faz ou não faz sentido manter o PAC na sua forma actual, e se a atribuição de substanciais se justificam, as organizações signatárias acreditam que é essencial obter resposta ás seguintes questões:

– A PAC é eficaz na concretização dos seus objectivos?

– A PAC é eficiente na realização dos seus objectivos?

– A PAC é coerente com outros objectivos políticos da União Europeia e as políticas acordadas?

– A PAC é ainda uma política relevante?

– Que valor acrescentado é que a PAC proporciona aos cidadãos da UE?

Lisboa, 23 de Março de 2016

A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

NOTA AOS EDITORES:

(1) Carta dirigida a Jean-Claude Juncker das ONG referidas

http://www.eeb.org/index.cfm?LinkServID=FF5BBC1A-5056-B741-DB7BDFBC06CB26FE

(2) Lista das organizações que apelam à aplicação do Fitness Check à PAC.

http://www.eeb.org/index.cfm/news-events/news/ngos-call-for-major-review-of-eu-food-and-farming-policy/