Proposta de Plano de Ordenamento entre o positivo e as insuficiências

Terminou na passada sexta-feira, dia 30 de Abril, o período de discussão pública da proposta de Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, instrumento de ordenamento do território que incide numa das mais importantes áreas para a conservação da Natureza e da Biodiversidade em Portugal. Após uma análise à proposta de plano e depois de consultados vários especialistas, a Quercus apresenta a sua posição pública sobre o documento.

 

Uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável da região

 

Tendo em conta os valores naturais presentes nesta área, as ameaças à sua integridade e ainda a experiência que decorre do exercício de gestão do último Plano de Ordenamento em vigor, consideramos que, apesar de algumas insuficiências de diagnóstico e de regulamentação, a actual proposta representa um avanço positivo face à pressão de agentes económicos, das autarquias locais e de outros agentes locais cujos interesses têm colidido nalguns pontos com a preservação dos valores naturais da região. Apesar de algumas áreas de alto valor ecológico já estarem classificadas como de protecção total muitas outras deveriam passar a este estatuto. A necessidade de uma gestão dirigida aos valores em presença deveria implicar a aquisição ou expropriação quando se mostrar necessário.

 

Melhor conservação da área marinha

 

É também de realçar a integração de regulamentação que tem a ver com a faixa marinha adjacente à área terrestre deste Parque Natural, o que também vai no sentido de valorizar estes espaços, dentro duma política de conservação de espaços litorais e áreas marinhas em que o nosso País deve cada vez mais apostar.

 

Inaceitável que Perímetro de Rega do Mira tenha um regime de excepção

 

Numa vasta área abrangida pelo Perímetro de Rega do Mira (PRM) que corresponde a mais de 20% do Parque Natural vigora uma espécie de regime de excepção onde o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB) vê a sua intervenção limitada, situação que consideramos ser de todo inaceitável. Apesar de existir um plano sectorial para o PRM e das regras que a proposta de plano de ordenamento também estabelece, não se compreende que o ICNB não tenha um papel mais efectivo nesta área. Estão em causa infra-estruturas agrícolas, estufas, utilização de adubos e pesticidas, a qualidade da água e solos e mesmo a possibilidade projectos urbanístico/turísticos aí se desenvolverem em áreas com habitats importantes, nomeadamente no que toca às lagoas temporárias, que têm vindo a ser sucessivamente drenadas, lavradas e destruídas ao longo dos últimos anos. A Quercus advoga que, dentro do PRM, se deverá avançar tendencialmente para a reconversão das práticas agrícolas intensivas para práticas compatíveis com a conservação da natureza e da biodiversidade, devendo os apoios públicos para a agricultura reflectir esta opção.

 

Construção e turismo devem ter forte limitação

 

É também fundamental que em todo o Parque se limite ao máximo as habitações dispersas fora dos perímetros urbanos de modo a manter a integridade dos habitats e ainda que alguns grandes empreendimentos possam ser contidos ou redimensionados. Muitas áreas, como a que envolve a Vila de Sagres em parte classificada como Reserva Biogenética do Conselho da Europa, têm sofrido uma descaracterização contínua, vítimas de inúmeras pressões urbanísticas, pisoteio e circulação desregrada de veículos que vão destruindo os valores naturais aí existentes.

 

Dúvidas e desafios

 

Ficamos a aguardar que a nível político prevaleça a vontade de fazer cumprir as obrigações de conservação da Natureza e biodiversidade decorrentes de Directivas com que o Estado Português se comprometeu, fazendo-as cumprir também no interior do PRM. Resta também verificar como o futuro Plano de Gestão vai articular a necessidade de financiamentos e a coordenação entre as muitas entidades envolvidas de modo a dar corpo às medidas previstas no Plano de Execução agora proposto.

Vemos também com preocupação a capacidade que o ICNB terá para fazer cumprir estas disposições, se as actuais condições em que funciona não se vierem a alterar e se o Perímetro de Rega do Mira mantiver o actual “regime de excepção”.

 

 

Lisboa, 2 de Maio de 2010

 

A Direcção Nacional - Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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