1ª reunião do Fórum para as Alterações Climáticas | Aumento dos combustíveis tem sido melhor amigo do ambiente face ao falhanço das medidas no sector dos transportes

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza congratula-se por finalmente o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional, que coordena ao nível do Governo o dossier das alterações climáticas, abrir à participação da sociedade civil um acompanhamento que a associação desde há muito vinha a reclamar. Até agora, apenas a administração pública, através da Comissão para as Alterações Climáticas que engloba pontos focais de diferentes Ministérios tem tido uma capacidade de decisão e acompanhamento mais alargados.

 

A monitorização do Programa Nacional para as Alterações Climáticas – transportes, florestas e agricultura com MAUS resultados ou SEM resultados

 

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (versão publicada em Agosto de 2006) obriga a um acompanhamento / monitorização que deverá ser publicamente disponibilizado. O relatório relativo ao ano de 2007 é preocupante na medida em que no sector dos transportes, em 22 medidas, apenas 3 medidas (que nem são das mais relevantes e com maior impacte) apresentam uma evolução positiva: alterações da oferta da CP - redução do tempo de viagem, reestruturação da oferta da CP e a ampliação da frota de Veículos a Gás Natural na CARRIS e nos STCP. Algumas medidas estão em avaliação ou, particularmente grave, enormes investimentos como a expansão do metropolitano de Lisboa ou a construção do Metro do Porto não estão a ter os resultados esperados. Uma nova versão das Autoridades Metropolitanas de Transportes só recentemente foram aprovadas em Conselho de Ministros.

 

Igualmente preocupante é que duas áreas extremamente relevantes para o cumprimento por Portugal do Protocolo de Quioto são a floresta e a agricultura. No caso da floresta, os dados disponibilizados relativos às medidas: programa de desenvolvimento sustentável da floresta portuguesa e promoção da capacidade de sumidouro da floresta, não permite avaliar o seu progresso. No que respeita à agricultura os relatórios sobre as duas medidas: avaliação e promoção da retenção de carbono em solo agrícola e tratamento e valorização energética de resíduos de suinicultura não haviam sequer sido entregues.

 

Um novo paradigma para as próximas décadas que Portugal ainda não percebeu – mais comboio, menos aviões e automóveis

 

A Quercus considera que a provável descida nas emissões de gases de efeito de estufa em Portugal que ocorrerá em 2007 e 2008 se deve a dois factores externos, independentes da política governamental que deveria estar a ser completamente executada: a alta do preço dos combustíveis e um clima mais ameno (menos frio no Inverno e menos quente no Verão).

 

A Quercus está a avaliar em maior detalhe o futuro de grandes obras públicas, havendo indicações de que construção do novo aeroporto de Lisboa em Alcochete deva ser deferida no tempo, faseada. O investimento em novas auto-estradas (incluindo a terceira travessia do Tejo em Lisboa) é em nosso entender também um erro face ao cada vez mais elevado preço dos combustíveis onde o recurso ao transporte público com todos os seus benefícios ambientais deverá sobrepor-se a uma política errada de gestão de oferta rodoviária. Já no que concerne ao comboio, incluindo a alta velocidade ferroviária, a Quercus considera, independentemente das questões de traçado que se possam levantar, que do ponto de vista energético para transporte de passageiros e mercadorias, estas são as opções a prosseguir.

 

Infelizmente é fácil verificar que as evidências do elevado preço do petróleo que deveriam ser motivo de aprendizagem para os Governos em termos de modelo energético sustentável não o estão a ser. As opções de eficiência energética estão longe de estar implementadas, a implementação de energias renováveis nem sempre está a seguir o caminho de maior compatibilização com a salvaguarda de valores naturais como é o caso das grandes barragens e ao mesmo os anúncios de novas infra-estruturas rodoviárias e aeroportuárias chocam com a recessão por demais evidente destes dois modos de transporte mais fortemente dependentes do petróleo.

 

A Estratégia Nacional de Adaptação para as Alterações Climáticas

 

A Quercus quer perceber melhor como está a ser preparada a Estratégia Nacional de Adaptação para as Alterações Climáticas prevista para 2009. Considerando que o ordenamento do território é uma peça fundamental e numa altura em que múltiplos planos directores estão a ser revistos, são urgentes medidas de prevenção e de adaptação que devem ir muito além dos estudos que estão a ser feitos ao nível dos recursos hídricos e da conservação da natureza e cujos elementos conhecidos são até agora muito limitados. A Quercus considera que envolvimento das universidades e da sociedade civil são elementos fundamentais desta estratégia.

 

Reunião do Fórum - 2/Julho, 10h, Pavilhão de Portugal

A representar a Quercus estará Ana Rita Antunes, coordenadora da associação para as áreas da energia e clima.

 

 

Lisboa, 2 de Julho de 2008

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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