Plataforma Logística de Castanheira do Ribatejo | Declaração de Impacte Ambiental favorável é inaceitável

A Quercus e o Movimento Xiradania, organização cívica do concelho de Vila Franca de Xira para defesa dos princípios do desenvolvimento sustentável, vem manifestar a sua apreensão pelo Ministério do Ambiente ter emido a DIA – Declaração de Impacte Ambeintal favorável condionada, para aprovar a localização e construção da Plataforma Logísitica da Castanheira do Ribatejo no concelho de Vila Franca de Xira.

 

A Quercus e o Movimento Xiradania tinham emitido parecer negativo ao projecto na discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental. Entre outras questões destacam-se: 

- A falta de estudo de alternativas de localização; 

- A destruição de mais de 100 ha dos melhores solos de RAN - Reserva Agricola Nacional; 

- A ocupação da zona ameaçada pelas cheias do rio Tejo em RAN - Reserva Ecológica Nacional; 

- Risco de contaminação do aquífero muito significativo; 

- A suspenção do PDM – Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira e do PROTAML – Plano Regional de Ordenamento do Território da área Metropolitana de Lisboa; 

- Os diversos impactes ambientais negativos, incluindo impactes cumulativos. 

 

Apesar da própria declaração do governo reconhecer que o projecto terá consequencias negativas substanciais. 

 

Salientamos ainda que uma das justificações de localização desta plataforma seria a proximidade no NAL - Novo Aeroporto de Lisboa na Ota e ontem foi anunciado pelo governo a decisão preliminar de apontar o NAL para o Campo de Tiro de Alcochete. 

 

Lamentamos que este processo de Avaliação de Impacte Ambiental se tenha revelado, mais uma vez, como uma mera formalidade inconsequente para a minimização de impactes ambientais e salvaguarda do Ordenamento do Território. 

 

Dado a gravidade de mais este atentado ao ordenamento do território o Movimento Xiradania e a Quercus ponderam recorrer à via judicial. 

 

 

Lisboa, 11 de Janeiro de 2008

 

 

 

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