Reserva Ecológica Nacional em Ourém | Tribunal Suspende Obra

No final de Julho passado a Quercus alertou para a execução de obras de escavação para construção de um prédio numa encosta com declive acentuado que integra o regime da Reserva Ecológica Nacional (REN), localizada atrás do Centro de Saúde de Ourém.

 

Segundo o aviso de licenciamento a obra foi aprovada por despacho do Presidente da Câmara Municipal de Ourém em 11-08-2004.

 

Não obstante as diversas diligências da Quercus junto da CM de Ourém esta não suspendeu a licença e as entidades fiscalizadoras competentes, como o Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente da GNR e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, também não actuaram em conformidade.

 

A Quercus viu-se, assim, na contingência, de recorrer à via judicial a fim de que a legalidade fosse reposta.

 

Tribunal decreta Providência Cautelar interposta pela Quercus

 

Como a obra continuou a destruir a REN, a Quercus decidiu recorrer à via judicial, tendo requerido, no passado dia 9 de Outubro, ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria (TAF de Leiria), que decretasse a suspensão da aprovação da obra.

 

No passado dia 15 de Novembro o TAF de Leiria decretou com efeitos imediatos a suspensão das obras aprovadas pelo despacho acima referido.

 

O TAF de Leiria, após ponderar os interesses em causa, os da Quercus ligados à defesa do meio ambiente e por outro lado, os da empresa titular da licença de construir e que pretende executar a obra em causa, decidiu que “tendo em atenção que as obras irão destruir irremediavelmente todo o ecossistema existente no local onde se irá situar o empreendimento e que a defesa do meio ambiente é um bem fundamental a preservar, verifica-se que o interesse público defendido” pela Quercus “é manifestamente superior aos interesses defendidos” pela empresa construtora.

 

O TAF de Leiria realçou, ainda a atenção que deve ser dada aos “… interesses ligados ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentável” os quais “atingiram na nossa sociedade uma dimensão sem precedentes, resultante das modificações climáticas e ambientais surgidas por um desenvolvimento incontrolável.”

 

 

Ourém, 22 de Novembro de 2007

 

 

 

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