Apelo a Durão Barroso | Redução das emissões de dióxido de carbono dos veículos ligeiros

A Quercus, ANCN expressou através de uma carta enviada ontem ao Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, a preocupação com os recentes sinais de desentendimento no seio da Comissão Europeia acerca da Comunicação sobre a redução das emissões de CO2 dos veículos ligeiros.

 

Nessa carta procurou-se chamar à atenção de para a necessidade de:

 

• Adoptar legislação que garanta o cumprimento dos objectivos anunciados em matéria de emissões médias de CO2 pelos veículos ligeiros – nomeadamente a meta de 120 gCO2/km em 2012, e a garantia de melhorias contínuas até 2020;

• Assegurar que estes objectivos são atingidos através de melhorias da eficiência energética dos veículos novos – a inclusão do transporte rodoviário no Sistema Europeu de Comércio de Emissões ou a introdução de biocombustíveis não são soluções adequadas para o transporte rodoviário.

 

As razões que justificam a necessidade de adoptar legislação de acordo com os princípios mencionados são as seguintes:

 

O Acordo Voluntário está a falhar

 

A avaliação da própria Comissão Europeia, baseada nos dados de 2004, do cumprimento do Acordo Voluntário por parte dos fabricantes de automóveis indica que “a situação não é satisfatória”. Os dados de 2005 revelaram que os progressos obtidos se cifram na redução de 1% nas emissões médias de CO2 dos veículos novos, face aos valores de 2004. Em média, as emissões de CO2 dos veículos vendidos em 2005 situavam-se nos 162 gCO2/km, ou seja, os fabricantes de automóveis estão longe de estar a suficientemente empenhados em atingir de forma voluntária a sua meta de 140 gCO2/km em 2008.

 

A Comissão Europeia foi sempre clara relativamente ao facto de que uma falha no cumprimento do Acordo Voluntário levaria necessariamente à adopção de legislação. Neste momento, uma falha da Comissão em propor legislação que assegure que a meta dos 120 gCO2/km em 2012 é atingida irá afectar seriamente a credibilidade da Comissão Europeia. Além disso, seria seguramente lida como um enorme fracasso na implementação de uma primeira medida real de redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa, particularmente por surgir logo a seguir à aprovação no passado dia 10 de Janeiro de um objectivo de redução dessas emissões em pelo menos 20% até 2020.   

 

As metas actuais devem ser cumpridas através de melhorias da eficiência energética dos veículos

 

A meta de 120 gCO2/km é vista como um objectivo de eficiência energética para os veículos novos, equivalente a um consumo médio de 4,5 a 5 litros por cada 100 km (respectivamente, para veículos a gasóleo e a gasolina). A data limite para atingir este objectivo já foi adiada em 2005, de 2010 para 2012. Adicionalmente, essa meta foi sempre entendida como apenas um dos elementos da política de redução das emissões de CO2 no sector dos transportes.   

 

Desta forma, entender que outros instrumentos de política alternativos às melhorias de eficiência energética podem contribuir para atingir os 120 gCO2/km constitui um efectivo enfraquecimento desse objectivo. Dado que em 1996, quando a meta foi definida, as questões associadas à dependência do petróleo e alterações climáticas eram menos prementes do que na actualidade, qualquer enfraquecimento da meta definida há 11 anos atrás é claramente inaceitável.

 

Comércio de emissões e biocombustíveis não são um substituto da melhoria da eficiência 

 

Incluir o transporte rodoviário no Sistema Europeu de Comércio de Emissões ou usar biocombustíveis NÃO são políticas alternativas à melhoria da eficiência energética dos veículos. A inclusão no comércio de emissões resumir-se-ia a um aumento, modesto, na ordem de alguns cêntimos, do preço dos combustíveis, não providenciando um novo incentivo aos construtores de automóveis para melhorar a eficiência energética dos seus produtos. Os biocombustíveis são igualmente um recurso escasso e, como tal, não devem substituir as melhorias de eficiência.

 

A meta ´120´ é realizável

 

Atingir a meta de 120 gCO2/km é viável. Esse valor constitui uma média da frota de veículos novos vendidos em cada ano, e pode ser atingido recorrendo a instrumentos que não requerem que cada automóvel ou cada fabricante cumpram individualmente com o valor da meta estabelecida. O cumprimento não passa necessariamente pela aplicação de novas tecnologias, mas principalmente promover as tecnologias existentes e inverter a tendência para maior comercialização de carros maiores, mais rápidos e com motorizações superiores (por exemplo, colocar motores de mais baixa potência nos veículos é uma medida simples, eficaz e custo-eficaz).    

 

São necessárias metas de longo-prazo / o caso específico de Portugal

 

Finalmente, tanto a política para as alterações climáticas como a indústria automóvel necessitam de objectivos claros e ambiciosos para o longo prazo. 2012 está apenas a 5 anos de distância. Metas fortes para 2016, 2020 e daí em diante são necessárias. Duplicar a eficiência energética na próxima década é uma meta viável e enquadra-se na estratégia global da União Europeia para combater as alterações climáticas através da redução das emissões de Gases de Efeito de Estufa em 30% até 2020.

 

A Comissão Europeia dispõe de uma oportunidade única de acelerar o desenvolvimento tecnológico numa indústria chave – avanços que são necessários não só para a sobrevivência da indústria, mas para todo o planeta. Como é certamente do vosso conhecimento Portugal é dos países que mais será afectado na Europa pela mudança climática, ao mesmo tempo que temos a frota automóvel nova mais eficiente. Neste contexto, apelou-se ao Presidente da Comissão Europeia para assumir a liderança que é vital para lidar o problema crítico das alterações climáticas.

 

Lisboa, 27 de Janeiro de 2007

 

 

 

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