Ambiente: QUERCUS Define Sete Prioridades Para o Novo Governo

Em sequência da campanha eleitoral para as eleições de 20 de Fevereiro, que irão definir a futura composição da Assembleia da República, a QUERCUS solicitou aos vários partidos políticos com assento parlamentar uma audiência para discussão das prioridades ambientais que deverão ser consideradas em 2005. De entre as várias questões que carecem de uma adequada intervenção do próximo Governo, a QUERCUS destacou as sete prioritárias para 2005.

 

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Ambiente e Saúde

 

Pela influência que muitos problemas ambientais (poluição química, poluição do ar, da água) comprovadamente têm sobre a saúde humana, é fundamental que o futuro governo aprove um Plano Nacional de Ambiente e Saúde. Este plano deverá considerar os vários problemas ambientais com implicações na saúde pública, a sua monitorização e o desenvolvimento de medidas para a sua resolução ou minimização. 

 

Estão registadas na Europa mais de 100 mil substâncias químicas, das quais cerca de 95% não possuem qualquer avaliação sobre os seus efeitos negativos na saúde humana. Actualmente, está em discussão a futura Política Europeia de Químicos (REACH- Registration, Evaluation and Authorization of Chemicals), no âmbito da qual Portugal deverá demonstrar, claramente, o seu empenho na defesa do ambiente e dos direitos dos cidadãos em detrimento dos interesses específicos da indústria química.

 

Zonas Livres de Transgénicos

 

Se a Comissão Europeia pretende abrir as portas ao cultivo de milho transgénico em toda a União, cabe aos Estados-Membros fazer o possível para que tal não aconteça. Antes que o milho transgénico da Monsanto invada Portugal contra a vontade e interesses de agricultores e consumidores o governo tem de definir as regras para a criação de Zonas Livres de Transgénicos de forma que as regiões com objectivos de desenvolvimento equilibrado e ecológico não vejam todo o trabalho já feito arruinado de uma só vez. 

 

O desenvolvimento da Agricultura Biológica é incompatível com o cultivo de organismos geneticamente modificados, sendo necessário garantir o estabelecimento de distâncias adequadas para efectivamente impedir a contaminação genética entre as culturas convencionais e as transgénicas. 

 

Conservação da Natureza

 

As profundas deficiências orçamentais e de gestão que o Instituto de Conservação da Natureza (ICN) tem demonstrado nos últimos tempos traduziram-se no agravar das debilidades que enfermam a preservação do nosso património biológico. O próximo governo terá de proporcionar outras condições para a conservação da Natureza em Portugal, nomeadamente, reforçando as capacidades do ICN, concluindo os planos de ordenamento das Áreas Protegidas, aprovando o Plano Sectorial da Rede Natura 2000, implementando a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, apostando de forma séria na prevenção dos incêndios florestais e revogando a decisão de construção da barragem no rio Sabor.

 

Ordenamento do Território

 

A falta de ordenamento do território continua a constituir uma forte ameaça ao desenvolvimento sustentável, à preservação dos valores naturais e à segurança das populações. O próximo governo deverá garantir a aprovação do Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, a implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, a revisão do regime jurídico da Reserva Ecológica e Agrícola Nacional, a demolição das construções ilegais no litoral e Áreas Protegidas e a rejeição dos inúmeros empreendimentos turísticos anunciados para zonas sensíveis. 

 

Resíduos perigosos e urbanos

 

De forma a promover uma adequada gestão dos resíduos industriais perigosos, o próximo governo deverá, em 2005, iniciar a implementação do Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais, concluir o processo de criação de uma sociedade gestora para a regeneração dos óleos minerais usados e avançar com a construção dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação dos resíduos Industriais Perigosos).

 

Depois de ter sido afastada a hipótese de construção de uma incineradora de resíduos sólidos urbanos na zona centro do país, é importante agora avançar com o Tratamento Mecânico e Biológico para esta e outras regiões do país.

 

Recursos Hídricos

 

Infelizmente, o cumprimento de legislação comunitária na área da água continua a ser um objectivo fundamental. O principal destaque vai para a transposição e correcta implementação da Directiva-Quadro da Água que agora dependente da sua discussão e aprovação pela Assembleia da República, a par da resolução dos problemas de primeira geração de saneamento básico como o de grandes cidades junto a áreas sensíveis como estuários. 

 

Em simultâneo, é necessária a execução do previsto no Plano Nacional da Água e nos Planos de Bacia Hidrográfica. O esforço de redução do desperdício de água nos diversos sectores, em particular na agricultura e abastecimento humano deve igualmente marcar a agenda.

 

Alterações Climáticas e investimentos em conservação de energia e energias renováveis

 

As obrigações decorrentes do Protocolo de Quioto obrigam a uma actuação completamente transversal, da fiscalidade à opções económicas, da educação ao ordenamento do território. É fundamental reduzir as emissões de gases de efeito de estufa, em particular nos sectores da produção de electricidade e dos transportes, nomeadamente através do investimento na conservação de energia e nas energias renováveis. 

 

Três pontos lançados na última semana pelo último Governo são vitais como instrumentos de financiamento e acompanhamento: o Programa de Monitorização do Plano Nacional de Alterações Climáticas, de forma a impedir a derrapagem nas emissões estimadas, o Sistema de Inventário Nacional de Emissões Antropogénicas por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos e o lançamento da taxa de carbono a partir de Junho de 2005.

 

Lisboa, 19 de Janeiro de 2005

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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