Portugal SEM Plano de Acção sobre Ambiente e Saúde

A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza estará presente na 4ª Conferência Interministerial sobre Ambiente e Saúde que terá lugar entre 23 e 25 de Junho em Budapeste e alerta para o facto de Portugal ser um dos poucos países participantes da região pan-europeia que ainda não possui um Plano de Acção sobre Ambiente e Saúde.

 

As interligações entre os factores ambientais e a saúde humana já há muito tempo representam uma grande preocupação para inúmeras Organizações Não Governamentais, que têm procurado trazer esta temática para a agenda política e mediática. Quer seja por razões de poluição, de má qualidade da água, de produtos químicos ou de acidentes, esta preocupação manifestada foi recentemente reconhecida num estudo levado a cabo pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que indica que 34% das mortes verificadas entre o nascimento e os 19 anos de idade, na região europeia, se ficam a dever a estes factores.

 

Prioridade às crianças

 

Estes e outros assuntos estarão em discussão na Conferência que terá lugar em Budapeste, mas o principal destaque vai para o Plano de Acção Europeu sobre Ambiente e Saúde para as Crianças (designado CEHAPE - children´s environment and health action plan for Europe).

 

As crianças em face das suas características especiais são particularmente vulneráveis aos factores ambientais, pelo que é urgente agir de forma a protegê-las sem restrições e, principalmente, sem ceder à pressão de alguns sectores industriais para que pouco ou nada se faça. Os resultados constantes no mais recente estudo da OMS sobre o efeito dos factores ambientais sobre a saúde das crianças são elucidativos. A poluição exterior e interior, a par com os acidentes, a contaminação química (por chumbo e outras substâncias químicas) e a poluição da água são a causa de mais de um terço das mortes ocorridas em crianças e jovens (desde os 0 aos 19 anos) na região europeia.

 

Aplicando estes resultados à realidade portuguesa, ainda que salvaguardando o facto de existir muito pouca informação sobre a influência de factores ambientais na mortalidade ou morbilidade de crianças e jovens, poderíamos concluir que é urgente a tomada de medidas a este nível. Senão vejamos:

 

Áreas Prioritárias de Intervenção / Situação em Portugal

 

Poluição do ar (interior) - Não existem dados concretos sobre níveis de poluição interior em locais como creches, escolas, estabelecimento desportivos ou mesmo sobre o local de residência

 

Poluição do ar (exterior) - Graves problemas de poluição em praticamente todas as grandes cidades (partículas) – efeitos muito graves ao nível respiratório

 

Acidentes - Os dados que existem demonstram a gravidade deste problema e a necessidade de agir

 

Poluição química - Não existem dados ou estudos epidemiológicos sobre o efeito de determinadas substâncias químicas na saúde humana, nem os níveis a que grande parte da população portuguesa está sujeita.

 

Poluição da água - Ainda que a situação seja razoável, existem ainda medidas a implementar, nomeadamente, melhoria da qualidade de água de abastecimento, saneamento básico e outras fontes de poluição 

 

A aplicação do princípio da precaução, o estabelecimento de objectivos concretos aos quais correspondam medidas e acções calendarizadas, a harmonização dos dados sobre ambiente e saúde, são apenas algumas das reivindicações das ONG presentes, preocupações que são ainda mais relevantes face ao Plano de Acção Europeu em Matéria de Ambiente e Saúde, recentemente apresentado, e ao qual foram já apontadas falhas, nomeadamente à sua capacidade de operar a mudança que se impõe na defesa da saúde pública dos cidadãos. 

 

Os contínuos retrocessos na política europeia de químicos, bem como alguns casos que se têm vindo a verificar em relação à dificuldade de proibição de circulação/utilização de algumas substâncias no espaço europeu dão sinais pouco promissores quanto à mudança que estes planos poderão concretizar.

 

Quercus quer Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde

 

Contudo, independentemente dos resultados conseguidos ao nível internacional, é imperativo que Portugal acompanhe os seus congéneres europeus e desenvolva um Plano Nacional de Acção em Matéria de Ambiente e Saúde. Para a Quercus não serve de justificação os conteúdos presentes no Plano Nacional de Saúde e nas suas opções estratégicas, dada a especificidade do tema em causa.

 

Esta área de interligação entre duas temáticas habitualmente analisadas separadamente coloca grandes desafios à forma de funcionamento das instituições, uma vez que o trabalho conjunto e uma estratégia concertada de actuação são peças chaves para o sucesso.

 

Em Portugal, a saúde está praticamente ausente da análise de quem trabalha na área do ambiente. Da mesma forma, o Ministro da Saúde poucas ou quase nenhumas vezes se pronunciou sobre a importância das questões de saúde na sua relação com o ambiente, qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.

 

Quercus quer posição proactiva de Portugal

 

Neste contexto, a Quercus espera que Portugal assuma nesta Conferência, bem como em todas as negociações da UE sobre esta matéria, uma atitude proactiva e de apoio à defesa da qualidade de vida e saúde dos cidadãos e rapidamente avance para a concretização de um plano nacional sobre esta matéria, para o qual deverá contar com a ampla participação da sociedade civil.

 

O facto do Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente estar ausente ao alto nível (nem o Ministro, nem o Secretário de Estado estarão presentes) desta Conferência (cuja frequência é quinquenal), não deixa de reforçar a imagem de que este não é ainda um assunto prioritário, não obstante o destaque dado ao nível europeu, quer por parte da União Europeia, quer da Organização Mundial de Saúde –Europa.

 

Se considerarmos que Portugal tem problemas sérios de poluição do ar em todas as grandes cidades, apresenta estatísticas muito negativas ao nível dos acidentes e, praticamente, não possui estudos epidemiológicos sobre o efeito de determinados poluentes na saúde humana, não se compreende a reduzida importância que, aparentemente, é atribuída a esta área.

 

Para além da Conferência Inter-ministerial a Quercus acompanhará dois fóruns de discussão promovidos pela sociedade civil europeia, nomeadamente, o «Healthy Planet Forum» (de 22 a 25 de Junho) e a Women in Europe for a Common Future (WECF) 2004 Network Conference - «Our Common Future» (de 26 a 28 Junho).

 

A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza

Lisboa, 22 de Junho de 2004

 

 

 

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