Urbanização no litoral foi autorizada ilegalmente em faixa em risco de ruir

Uma nova construção que representa mais um atentado ao ordenamento do litoral está a ser cometido junto da falésia da Praia da Mina do Azeiche, na freguesia de Pataias, concelho de Alcobaça.

 

A zona em causa encontra-se inserida em Faixa de Risco e em Área de Protecção Integral no Plano de Ordenamento de Orla Costeira (POOC), de Alcobaça-Mafra, e mesmo antes da aprovação deste plano, já estava integrada na Reserva Ecológica Nacional (REN), o que inviabilizaria o licenciamento da Câmara Municipal de Alcobaça. 

 

Acontece no entanto, que inexplicavelmente a Câmara favoreceu a empresa construtora, a Ouriliz, emitindo o alvará de licenciamento contra as normas do POOC, comprometendo no futuro a segurança de pessoas e bens. 

 

Assim, caso seja necessário evitar a degradação da estabilidade da falésia, o Estado terá de gastar dinheiros públicos para salvaguardar uma construção privada que nunca devia ter sido construída e, muito menos, licenciada.

 

Moradores denunciam situação à Administração e a obra continua 

 

Um grupo de moradores denunciou esta grave situação às autoridades, o que levou a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) a embargar a obra por violação do POOC, em 02/04/2004. 

 

Estranhamente a 11/05/2004, a CCDR-LVT ordenou o levantamento do embargo e a construção da obra continuou com uma permissividade assustadora.

 

A Quercus veio requerer a suspensão administrativa ao levantamento do embargo sem que até ao momento tenha obtido qualquer resultado prático.

 

Quercus solicita intervenção em Acção Popular junto dos tribunais

 

Face à impotência das entidades administrativas para resolver a situação, foi necessário recorrer à via judicial , através de uma Acção Popular interposta por diversos cidadãos, com o objectivo de obter a declaração de nulidade da deliberação da CM de Alcobaça que licenciou a obra em questão. 

 

Também o CIDAMB – Associação Nacional para a Cidadania Ambiental, de que a Quercus é uma das Associações fundadoras se constituiu assistente na referida acção popular.

 

Todavia, a reconhecida morosidade da justiça nacional está a permitir o avanço das obras, permitindo que continue impune ( mais ) este atentado ao ordenamento do nosso litoral.

 

Lisboa, 23 de Agosto de 2004

A Direcção Nacional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

 

 

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