Quercus propõe Comissão de Prevenção para acabar com a inércia dos sucessivos Governos

Incêndios florestais provocam grandes perdas económicas, sociais e ambientais

 

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A floresta reveste-se de grande valor económico, social e ambiental, tendo o seu abandono e destruição consequências particularmente dramáticas para o país. Cerca de 38% do território continental português é área florestal (3.349.000 ha), sendo responsável por exportações no valor de 2749 milhões de euros por ano e pelo emprego de 3,3% da população activa do país. Cada hectare de floresta ardida representa um prejuízo de cerca de 3 mil euros, tendo 62% da área ardida em 2002 correspondido a um prejuízo directo, só em madeira, de mais de 58 milhões de euros, devido a 164 grandes incêndios.

 

Para além dos prejuízos económicos, os incêndios florestais têm enormes consequências na destruição de ecossistemas e emissão de grandes quantidades de dióxido de carbono para a atmosfera, um dos principais gases com efeito de estufa.

 

Floresta portuguesa com risco de incêndio muito elevado

 

Todos os anos, e este não é excepção, Portugal assiste apático à destruição de enormes áreas florestais, devido à deflagração de incêndios. Ao longo das duas últimas décadas os incêndios florestais duplicaram a sua capacidade destrutiva anual. Dos 55 mil hectares destruídos anualmente no início deste período, os fogos florestais passaram a destruir mais de 120 mil hectares todos os anos. Cerca de 1/3 do território nacional apresenta um risco de incêndio muito elevado, estando estas áreas localizadas na sua grande maioria na região a norte do rio Tejo. O aumento do risco de incêndio nas florestas portuguesas resulta de uma completa ausência de uma política de prevenção, pois, sistematicamente, os governos, demitindo-se da sua função reguladora e fiscalizadora, lembram-se dos incêndios florestais apenas nos meses de Verão, quando o problema nos bate à porta.

 

Comissão de Prevenção de Fogos Florestais para acabar com a inércia dos sucessivos governos 

 

- Aposta no combate não fez reduzir o número de incêndios nem a área ardida

 

Só com a aposta em medidas de prevenção eficazes, nomeadamente recorrendo à silvicultura preventiva, é possível diminuir o elevado risco de incêndio que caracteriza actualmente a floresta portuguesa.

 

De facto, temos a comprovação de que a grande aposta nos meios de combate não fizeram reduzir o número de incêndios nem a área ardida, tendo promovido uma “indústria do fogo” que merece uma melhor reflexão, nomeadamente do ponto de vista da sua eficácia e sustentabilidade financeira.

 

- Comissão de Prevenção para evitar a dispersão de competências

 

Para contrariar esta situação, a Quercus propõe a criação de uma Comissão de Prevenção de Fogos Florestais que reúna as diferentes entidades públicas (Ministérios da Agricultura, do Ordenamento do Território e Ambiente, da Administração Interna, da Defesa Nacional, Associação de Municípios) e da sociedade civil (associações de proprietários florestais, associações de bombeiros, organizações não governamentais de ambiente e técnicos de reconhecido mérito). A Comissão de Prevenção, a funcionar ao longo de todo o ano, teria por objectivo a caracterização da realidade nacional e local nesta área e a definição de medidas de prevenção a implementar pelas entidades competentes.

 

A Comissão de Prevenção de Fogos Florestais, dada a sua natureza multisectorial e o seu peso político, decorrente do envolvimento de vários ministérios, constituiria um organismo capaz de definir regras, a adoptar em planos de ordenamento. Este organismo teria também a possibilidade de criar condições para uma revisão do sistema cadastral que conduza à alteração da estrutura fundiária e promova uma adequada gestão florestal, para além de garantir a vigilância efectiva necessária ao longo de todo o ano. 

 

Esta Comissão permitiria também reunir num único organismo as diferentes entidades que têm a seu cargo a prevenção dos incêndios florestais, acabando com a actual situação desresponsabilizadora decorrente da dispersão de competências na administração, e assim exigir também a responsabilização dos proprietários florestais absentistas. 

 

Crime e negligência têm de ser punidos

 

- É urgente uma maior eficácia na investigação criminal

 

Para além da actuação fundamental no ordenamento e gestão florestal, torna-se cada vez mais urgente um desempenho exemplar do poder judicial na punição de situações de crime e negligência. As acções pirómanas estão a assumir, cada vez mais, proporções preocupantes que requerem uma actuação mais eficaz e enérgica por parte da investigação criminal e da justiça portuguesa. Em 2002 foram investigados 1039 incêndios florestais, dos quais um terço revelou origem criminosa. No mesmo ano, o incendiarismo foi considerado responsável pela ocorrência de 39 grandes incêndios que arderam 18.863 ha, provocando um prejuízo de mais de 22 milhões de euros.

 

O factor humano tem sido, directa ou indirectamente, a causa, quase exclusiva, da deflagração dos grandes incêndios florestais. O desrespeito pela legislação florestal, associado às lacunas existentes, e as poucas restrições à utilização de fogo junto aos espaços florestais são factores que têm conduzido à situação problemática que se vive actualmente ao nível dos incêndios.

 

Lisboa, 3 de Agosto de 2003

 

A Direcção Nacional da Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

 

Para mais esclarecimentos contactar: Helder Spínola, Presidente da Direcção Nacional da QUERCUS, 937788472 ou 964344202; ou Domingos Patacho, Presidente do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura, 914764802

 

 

 

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