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Quercus contesta abate de árvores junto de estrada nacional em Trancoso | 21 de dezembro de 2018

O Núcleo Regional da Guarda da Quercus – A.N.C.N. e a Associação de Proteção da Natureza do Concelho de Trancoso tiveram conhecimento do abate de árvores centenárias autóctones que rodeiam a Estrada Nacional EN 226 entre Trancoso e Ponte do Abade, o qual está a gerar críticas devido à destruição do importante património natural. 

 

Na última semana uma empresa contratada pelas Infraestruturas de Portugal, tem estado a cortar árvores junto da EN 226 entre Rio de Mel e Trancoso, nomeadamente freixos e pinheiros-bravos em bom estado sanitário, sem que se vislumbre o motivo.

 

A Quercus questionou de imediato a Infraestruturas de Portugal tendo sido informada que a intervenção em curso decorre no âmbito das limpezas das faixas de gestão de combustível e em conformidade com a legislação em vigor, estando, contudo, a aguardar mais esclarecimentos. 

 

Na base está uma legislação desajustada da realidade, o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, estabelecido pelo DL n.º 124/2006, entretanto alterado mais recentemente pela Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, a qual prevê que nas faixas de gestão de combustível exista uma distância de copas de 4 metros entre as árvores. Entretanto, foi aprovado o DL n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, que alegadamente clarifica os critérios para as faixas de gestão de combustível, onde acresce que os eucaliptos e pinheiros-bravos tem que ter as copas afastadas 10 metros, o que é uma incoerência em termos técnicos, segundo diversos especialistas.

 

No caso das faixas de gestão de combustível junto das estradas, a largura são 10 metros, pelo que para cumprir esta legislação teria que ser feita uma razia que aumentava a desflorestação do País, apesar da contestação social.

 

No caso da EN226, a maioria dos terrenos que confrontam com a estrada são agrícolas, com pastagens, pelo que nem existe a continuidade com povoamentos florestais que aumentasse o perigo de incêndio.

 

A Quercus já alertou o Governo para a necessidade de alterar a legislação referida e espera que as Infraestruturas de Portugal terminem esta ação bárbara para que no futuro possam promover a gestão do arvoredo de forma sustentável e coerente.

 

Núcleo Regional da Guarda da Quercus - A.N.C.N.

e Associação de Proteção da Natureza do Concelho de Trancoso 

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