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COMUNICADOS

Novembro 2012

Portugal condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça pela má qualidade do ar

4 de Março, 20210
O Estado Português foi hoje condenado pelo Tribunal Europeu de Justiça (TEJ) por incumprimento dos valores‑limite de qualidade do ar ambiente relativos às partículas inaláveis (PM10), nas zonas e aglomerações de Braga, do Porto Litoral, da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul, uma situação que se verifica desde 20051....
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