Conselho da UE fecha acordo sobre a lei, com voto positivo de Portugal
Hoje, após um último debate renhido, o Conselho do Ambiente da União Europeia (UE) adotou finalmente a Lei de Restauro da Natureza, marcando o último passo para que esta proposta se torne lei. Este resultado representa uma enorme vitória para a natureza, a ação climática, os cidadãos e o futuro da Europa.
Os Estados-Membros cumpriram os seus compromissos e, com uma maioria de 20 países, representando 66,07% da população, a lei foi oficialmente aprovada, com a Ministra do Ambiente da Áustria, Leonore Gewessler a intervir no último minuto, alterando a anterior posição do país e salvaguardando a lei. Portugal manteve-se do lado certo da história, com a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, a votar a favor da Lei de Restauro da Natureza e mantendo a posição que Portugal já tinha, anteriormente, assumido.
“A votação de hoje é uma vitória maciça para a natureza da Europa e para os cidadãos que há muito apelam a uma ação imediata para combater o declínio alarmante da natureza. Depois de anos de intensa campanha e de muitos altos e baixos, estamos radiantes com o facto de esta lei ser agora uma realidade — este dia ficará na história como um ponto de viragem para a natureza e a sociedade. Agora, precisamos que todos ponham mãos à obra: os Estados-Membros devem aplicar corretamente e sem demora esta legislação nos seus países, em estreita colaboração com todas as partes interessadas. No fim de contas, a natureza pode recuperar, para bem do nosso clima, da biodiversidade e das pessoas!”, afirma a coligação #RestoreNature, constituída pela BirdLife Europe, ClientEarth, EEB e WWF EU, cujos membros em Portugal juntaram esforços com outras organizações de defesa do ambiente nacionais para se baterem pela Lei de Restauro da Natureza.
A lei enfrentou um dos percursos mais tumultuosos da história da legislação da UE. Depois de sobreviver a uma campanha de desinformação absurda e sem precedentes, com o objetivo de destruir a Lei de Restauro da Natureza no Parlamento Europeu, enfrentou o risco de ser rejeitada na última etapa no Conselho Europeu de Ministros do Ambiente. No final, porém, o apoio à lei acabou por prevalecer.
Este é também um resultado oportuno para apresentar na próxima Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica (COP16), a realizar no final deste ano, mostrando que a Europa está disposta a assumir a liderança na resolução das crises climática e da biodiversidade, assumindo os seus compromissos globais. É também uma mensagem muito clara para o novo Parlamento e a nova Comissão da UE, para que não se esqueçam de manter a biodiversidade na primeira linha da sua agenda.
Este resultado surgiu na sequência de uma mobilização pública maciça. Ao longo dos últimos anos, mais de um milhão de assinaturas e mensagens de cidadãos, apelos repetidos de mais de 6000 cientistas, mais de 100 empresas, organizações de juventude e da sociedade civil de vários sectores foram feitos para defender esta lei e a integridade do Pacto Ecológico Europeu.
Esta lei é uma grande mais-valia não só para a natureza, mas também para a agricultura sustentável, que deve ser mais apoiada através também da Política Agrícola Comum, e para o desenvolvimento das regiões desfavorecidas do interior do país, através da criação de novas atividades económicas de empregos verdes.
As organizações de ambiente e movimentos de cidadãos que apoiaram e acompanharam a campanha #RestoreNature em Portugal congratulam-se com este marco histórico, e agradecem a todos os que contribuíram para este resultado e o tornaram possível.
Lista das ONGA e movimentos que subscrevem este comunicado
ADPM; AEPGA; Agrobio; ALAMBI; Aldeia; Almargem; ANP|WWF; A Rocha; Campo Aberto; CEENTAA; CPADA; Dunas Livres; FAPAS; GEC; GEOTA; Íris; Juntos pelo Sudoeste; LPN; MovRioDouro; OIKOS; OMA; Palombar; PolliNET; ProTejo; PTF; Quercus; Sciaena; SPEA; SPECO; TAGIS; ZERO