Dia 22 de março de 2023, realiza-se o debate “RePensar as Faixas de Gestão de Combustível”, no auditório municipal de Penacova, em parceria com o respetivo município, com um painel diversificado de personalidades.
A necessidade na mudança dos critérios das FGC – Faixas de Gestão de Combustível, com vista à prevenção e minimização do impacto dos fogos rurais, é cada mais evidente. Custos incomportáveis para proprietários e entidades gestoras, como as autarquias locais, impactes da desmatação excessiva sobre a biodiversidade são alguns exemplos. Mas, o que está a condicionar a mudança? Que interesses em conflito? Que respostas para a transformação das práticas no terreno? Estas e outras perguntas serão o mote para uma discussão alargada segundo a perspetiva de vários atores: academia, entidades públicas e sociedade civil.
No programa destacamos duas comunicações: “Factos em destaque sobre os critérios das FGC” por Domingos Patacho, Eng.º Florestal, Quercus – ANCN, e “Efeitos das FGC na ecologia e gestão do fogo”, por Joaquim Sande Silva, Professor na ESAC.
Seguir-se-á mesa redonda e debate juntando-se ao painel João Pinho, Diretor do ICNF; Carlos Fonseca, Diretor do CoLAB ForestWISE; Francisco Rego, Ex-presidente do Observatório Técnico Independente; José Lopes técnico do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da CIM Região de Coimbra; Conceição Colaço, Investigadora do Centro de Ecologia Aplicada Prof. Baeta Neves do ISA – Instituto Superior de Agronomia; e representante do ICNF.
As inscrições são gratuitas, mas obrigatórias, até dia 20 de março de 2023.
Mais informações e programa completo aqui: https://quercus.pt/2023/03/08/debate-repensar-as-faixas-de-gestao-de-combustivel-22-de-marco/
Sobre a revisão dos Critérios das Faixas de Gestão de Combustível
O Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGRIF), publicado através do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, define as regras de funcionamento para a prevenção de incêndios, contudo, os critérios aplicáveis às Faixas de Gestão de Combustível ainda em vigor, vêm da legislação anterior de 2006. Enquanto não é publicado novo regulamento previsto para janeiro de 2022, existem distorções na gestão destas faixas com corte de árvores em larga escala sem que tecnicamente seja justificado.
A Quercus apresentou ao ICNF propostas que reflitam uma visão ecológica e com fundamentação técnico-científica, em janeiro de 2022, para que os novos critérios sejam coerentes.
Lisboa, 15 de março de 2023
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza