No âmbito da Consulta Pública do Plano Ferroviário Nacional, que terminou recentemente, a Quercus classifica o documento de positivo, mas modesto face aos objetivos de coesão demográfica, económica e territorial subjacentes à sua elaboração.
Aquando da elaboração do Plano das Redes Transeuropeias, Portugal teve um papel bastante modesto, não conseguindo ter sequer atingido o objetivo de apostar num desenho de uma rede de Alta Velocidade que ligasse Lisboa a Madrid, ao Porto, já para não falar do completo arredar do sul do país de uma tal dimensão, ainda que seja fronteiro à autonomia espanhola com maior população.
Inserido num quadro em que a descarbonização da economia, com recurso a energias menos poluentes e renováveis, indicaria que todas as sinergias nomeadamente as territoriais fossem tidas em conta, porém, desse ponto de vista fica bastante aquém do necessário.
Transporte de Mercadorias – possíveis ligações a aeroportos e portos marítimos desvalorizadas e omissas
Ainda que a transferência para o modo ferroviário seja positiva, a verdade é que continua condicionada pela estrutura desenhada originalmente, com a agravante da desindustrialização nos últimos anos de parte importante do país. O que se preconiza no presente momento é de novo a aposta no sector extrativo, com enfase no mineiro, e a ligação aos portos, com vista ao escoamento.
São desvalorizadas ligações no interior do país e no norte, designadamente a linha de ligação a Elvas, as ligações ao porto de Sines, Aeroporto de Beja e Aeroporto de Badajoz. São omissas a ligação a Sevilha, as ligações de Viseu a Bragança e daí aos portos do norte de Espanha, nomeadamente Santander.
Transporte de Passageiros – serviço público na cauda da estratégia
É por demais evidente que um corredor Norte-Sul no interior do país é um ponto muito positivo, mas depois ressente-se de não serem equacionadas, pelo menos nesta fase, situações como a ligação Aveiro-Viseu, e Bragança-Viseu, remetendo-se para a Guarda o ponto fulcral das ligações interiores ao sul do país. Também de Bragança não existe uma opção a estudar de ligação às Astúrias.
Várias lacunas ao nível regional
O Alentejo interior obtém alguns ganhos, porém não significativos, uma vez que mais uma vez as ligações de Évora-Beja (Aeroporto)-Faro, não parece vir a alcançar os níveis de oferta necessária para existir uma potenciação deste equipamento à ferrovia.
Para o Algarve propõe-se vagamente uma solução trem-tram, ou mesmo rodoviário, para ligação á rede ferroviária principal.
Na Área Metropolitana do Porto, pese embora se mostrem ganhos interessantes, continua por se descortinar quais as sinergias previstas com o Metropolitano do Porto.
A Área Metropolitana de Lisboa é talvez a área onde de forma mais clara se fazem sentir vantagens das ligações entre os vários sistemas. Não só a projetada nova ponte, encurtará os tempos de ligação, como permitirá ultrapassar os constrangimentos da ligação via Ponte 25 de Abril. Também a Ligação da linha do Oeste via Loures, permitirá não só o encurtar de tempos no acesso a Lisboa, mas evidentemente permitirá o serviço ferroviário a um grande número de passageiros, evitando um grande número de viaturas dentro da cidade.
A maior falha deste Plano na região de Lisboa é a inexistência de uma transferência modal real em Roma/Areeiro com o Metropolitano; a redundância da chamada Linha Violeta entre Loures e Odivelas; o desaproveitamento da Estação de Caminhos de Ferro de Campolide; e a falta de interligação dos comboios da linha de Setúbal com os comboios da CP provenientes do Barreiro e com destino ao sul do país.
Espaços canal não se podem confundir com Eco-pistas
Na verdade, os Espaços canal das ferrovias servem propósitos diferentes e as alterações decorridas para a sua transformação são, em muitas situações, irreversíveis, inviabilizando no futuro a reinstalação de linhas de caminhos-de-ferro. Aquilo que deveria equacionar era a reversão dos espaços canal, onde ela fosse possível, encontrando-se outras soluções para as ecopistas, ou, onde tal não é possível por questões de ordem prática – impossibilidade de eletrificação, insuficiência dos espaços canais existentes, pendentes demasiado acentuadas – encontrar as alternativas adequadas à ligação das localidades do interior à rede.
Apreciação Geral – Positiva, mas …
É muito positivo o aparecimento deste documento, mas pelas diversas deficiências apresentadas, bem como a ausência de visões prospetivas para os diferentes cenários de localização do NAL, acabam por condicionar o seu alcance.
É evidente que há ainda um trabalho de desenvolvimento de soluções integradas, não se compreendem as várias omissões, em particular nas regiões do interior, comparativamente ao litoral.
Assim poder-se-á dizer que o Plano apresentado para consulta pública é sem dúvida necessário, porém bem longe de ser suficiente.
Lisboa, 03 de março de 2023
Consultar análise crítica detalhada da Quercus ao Plano Ferroviário Nacional