A insustentável leveza do carbono: ESTA É A HORA DE AGIR EM DEFESA DO PLANETA!
Perante as consequências da crise climática que atravessamos, em que os desastres naturais se sucedem, o que fazem os decisores políticos para se atingirem as metas de redução de emissões de carbono a que nos propusemos? Subsidiam os combustíveis fósseis. Na crise energética que atravessamos o que já se gastou e o que se prevê gastar a subsidiar os combustíveis fósseis, financiaria uma política consistente de inventivo à utilização de energia solar e eólica.
O Ministro do Ambiente e Ação Climática declarou, no final de uma reunião extraordinária dos ministros da energia da União Europeia realizada a 9 de Setembro, a definição de tetos para as receitas das empresas com tecnologias inframarginais (renováveis), que têm custos de produção muito abaixo daquilo que são muitas vezes os preços da energia. Ou seja, o Governo Português propõe em Bruxelas a fixação de tetos para as receitas derivadas da produção de energia a partir de fonte renovável, mas continua a subsidiar os combustíveis fósseis, nomeadamente a gasolina e gasóleo.
A Quercus propõe a adoção de medidas de incentivo financeiro e fiscal aos particulares e às empresas para aquisição de veículos elétricos, bem como o alargamento massivo da rede de carregadores elétricos ultra-rápidos para viaturas.
A Quercus propõe a isenção de IVA nas faturas de consumo de eletricidade dos utilizadores que optem pela ‘tarifa verde’. Os “tarifários verdes” permitem ao consumidor ter a garantia de que é comercializada uma quantidade de energia proveniente de fontes 100% renováveis equivalente ao seu consumo anual.
São necessárias medidas de incentivo fiscal e financeiro à implementação de soluções de energia solar ou eólica e que, nomeadamente nos edifícios se incentive o objetivo de alcançar a meta de edifícios netzero, ou seja, edifícios que possam produzir tanta energia como aquela que consomem.
Isentar de IVA os equipamentos fotovoltaicos e todos os outros ligados à produção de eletricidade de fonte renovável, significa incentivar fiscalmente as soluções de energia renovável.
A Quercus propõe a isenção de IVA para todos os componentes dos sistemas fotovoltaicos e eólicos.
Preconizamos soluções que visem tornar obrigatório que todos os edifícios sejam ‘netzero’ e políticas públicas de incentivo massivo à instalação de sistemas solares fotovoltaicos e um quadro legal que a torne obrigatória. Apoiar a produção de energia solar descentralizada em edifícios significa democratizar o acesso à energia, que assim fica colocada nos telhados das nossas casas. A prioridade deve ser a produção descentralizada na proximidade dos centros de consumo, evitando os custos financeiros, ambientais e as perdas de energia associados à construção de infraestruturas de transporte, devendo existir um prazo para a obrigatoriedade de disponibilizar as coberturas de grandes áreas industriais e comerciais para este fim.
A Quercus defende a implementação de um quadro legal e regulamentar que, à semelhança do que foi feito para o solar térmico, obrigue a que todos os edifícios novos, reconstruídos ou remodelados sejam auto-sustentáveis energeticamente (NETZERO) e que essa obrigatoriedade seja apoiada financeira e fiscalmente.
A utilização de solos agrícolas ou de áreas florestais para a instalação de mega centrais fotovoltaicas é reduzir a nossa capacidade produtiva e leva à degradação de solos viáveis e à eliminação de floresta, cujo valor patrimonial e ambiental é inestimável.
A Quercus defende, no âmbito dos instrumentos de gestão do território, a necessidade de regulamentação da localização de megacentrais fotovoltaicas, para evitar o corte indiscriminado de floresta e a degradação dos solos.
O carbono, na sua insustentável leveza, transfere-se para a leveza das decisões de curto prazo onde se questiona se deveremos reabrir as centrais elétricas alimentadas a carvão e onde se alimenta a gás natural o que deveria ser alimentado com renováveis.
Hoje as preocupações ambientais urgentes para travar o perigoso caminho das alterações climáticas, são substituídas pelas preocupações dos grandes traders do gás natural e pela perigosa ascensão da solução nuclear. As preocupações sociais são substituídas por ‘esmolas’ na fatura de eletricidade, quer a eletricidade seja produzida a partir de fntes renováveis ou a partir de combustíveis fósseis – como o gaz natural – numa indefinição estratégica que nos vai custar a todos e num futuro cada vez mais próximo, muito caro ambientalmente.
A adoção de medidas e políticas que obriguem à poupança de energia, bem como a constante sensibilização dos cidadãos é fator determinante para a proteção de todos os ecossistemas na Terra. Se consumirmos menos poupamos recursos naturais. Consumir menos não significa viver pior, apenas mudar hábitos e tornar o nosso dia a dia menos energívoro e mais eficiente.
Relativamente às empresas. O nosso tecido económico é constituído em mais de 2/3 por pequenas e médias empresas que não sabem como proceder para poupar energia nos seus processos de produção. Apenas sabem que a energia está cada vez mais cara e por isso haverá esforços para a poupar. A questão é a capacitação dos empresários para transformar processos e produtos e essa transição é morosa e difícil. Dar mais incentivos às empresas para implementar soluções com recurso a energias renováveis, por exemplo apoiando essa implementação ou efetuando deduções financeiras no IRC e outros impostos, contribuirá para a sensibilização para maior eficiência energética e para a utilização de energias renováveis. Ao longo dos anos tornaram-se obrigatórias medidas de modernização no que diz respeito à segurança no local de trabalho, à proteção laboral dos trabalhadores, à formação. Está na hora de encarar as questões energéticas como prioritárias para o setor empresarial e nem será difícil porque aliviará os custos das empresas.
A exequibilidade da aplicação prática destas medidas é já uma realidade no momento atual. Faltam políticas que tornem a sua adoção obrigatória. Isto é válido para as medidas de eficiência energética como de produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis. Reforçamos a obrigatoriedade de produção descentralizada de energia elétrica a partir do fotovoltaico em sistema de autoconsumo com ou sem injeção na rede do excedente. A adoção de políticas e a obrigatoriedade de medidas que conduzam a edifícios ‘net-zero’ é possível, viável e urgente.
No ditado popular ‘a esperança é a última a morrer’. Na crise energética que atravessamos, esperamos que o Governo Português e a Comissão Europeia, não ditem a morte das metas de emissão de carbono a que nos comprometemos e que as alterações climáticas e os prejuízos para o ambiente não ditem a morte do nosso modo de vida atual.
Lisboa, 16 de setembro de 2022
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza