Ex.mo Dr. Duarte Cordeiro, Ministro do Ambiente e da Ação Climática
No passado dia 28 de agosto estiveram reunidas diversas associações e iniciativas cívicas da Serra da Estrela para discutir as grandes preocupações e desafios que se antecipam para este território nas próximas semanas e meses:
Assim, nesta primeira fase, destacamos os seguintes pontos:
1º ponto: Disponibilizamo-nos para colaborar e contribuir para o Relatório de Diagnóstico em elaboração pelas entidades competentes – que deve ser o mais completo, real e célere possível – para um envolvimento efetivo no desenho das futuras estratégias de recuperação do PNSE e no ajuste do plano de ação às reais necessidades do território. As associações têm um papel importante no envolvimento das comunidades que, a par de facilitarem o acesso à informação, são, em nosso entender, fundamentais no desenho e implementação das estratégias de desenvolvimento local.
2º ponto: Qualquer estratégia que se venha a desenhar para a reconstrução dos ecossistemas e dos modos de vida das comunidades existentes na área do Parque Natural da Serra da Estrela, deverá ser idealizada a partir das bases tendo em consideração as especificidades dos diferentes locais da Serra da Estrela e em colaboração com os agentes locais.
3º ponto: A estratégia a desenvolver para o Parque Natural da Serra da Estrela, deve ser sustentável e, como tal, estar alicerçada na diversidade de atividades sociais, culturais e económicas que fazem parte da Serra da Estrela, nomeadamente as atividades tradicionais, mas também o turismo sustentável e atividades agro-silvo-pastoris que são, elas mesmas, responsáveis pela gestão e segurança de grande parte da paisagem da Serra da Estrela.
A par da estratégia de recuperação ambiental alicerçada na promoção das actividades tradicionais, a Serra da Estrela é um espaço amplo e abrangente para potenciar o desenvolvimento de uma sucessão ecológica funcional com ecossistemas diversos, completos e abundantes em fauna e flora que diferenciam a recuperação deste território com vista à sua resiliência futura face aos desafios climáticos e antropogénicos do futuro.
4º ponto: Alertamos ainda para as dificuldades associadas às questões da propriedade dos terrenos, que podem ter elevado impacto na capacidade de implementação da estratégia que venha a ser desenhada, em particular o que concerne à propriedade privada dentro das áreas prioritárias de intervenção. É fundamental o envolvimento, desde logo, dos proprietários e das comunidades locais (ex.: baldios) nas medidas concretas que venham a ser implementadas nestas áreas, por forma a que seja possível salvaguardar o bem e o interesse público, sem prejuízo para os proprietários.
5º ponto: Recomendamos ainda que seja tida em consideração a diversidade de conhecimento já produzido/evidência e as boas práticas já implementadas em outras áreas protegidas nacionais e internacionais no processo de definição da estratégia de recuperação e reconversão do PNSE, aplicando-o às especificidades territoriais e sociais e integrando o conhecimento e práticas ancestrais dado que estas foram, em grande parte, responsáveis pela atribuição do estatuto de Parque Natural bem como pela manutenção de vários habitats únicos ameaçados.
Metade do Parque Natural da Serra da Estrela ardeu nos últimos 5 anos o que tem agravado, fortemente, a espiral negativa que tem afetado toda a região e o interior de Portugal, pondo em causa o futuro e a sobrevivência do nosso território.
Esta será, por isso, a derradeira oportunidade para se desenhar uma estratégia séria e transversal de conservação e recuperação da nossa Serra da Estrela tanto a nível ambiental como económico e sociocultural.
Da nossa parte, reforçamos a nossa total disponibilidade para sermos parte activa de todo este processo.
Serra da Estrela, 8 de Setembro de 2022
Subscrevem este Comunicado conjunto:
À escuta: Casa Floresta;
ASE – Associação Amigos da Serra da Estrela;
Associação Cultural Abrigo das Sarnadas;
Associação Geopark Estrela;
Associação Guardiões da Serra da Estrela;
Associação ALDEIA / CERVAS – Centro de Ecologia e Recuperação e Vigilância de Animais Selvagens
Ecoativo;
A Geradora – Cooperativa Integral, CRL;
Grupo Greve Climática Guarda;
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente;
Iniciativa Local Figueiró e Freixo da Serra;
MAPA – Movimento Académico de Proteção Ambiental
Movimento Estrela Viva;
Núcleo Regional da Guarda Quercus ANCN;
Rewilding Portugal