Apelo à intervenção articulada dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura para garantir a efetiva recuperação da espécie
Lisboa, 23 de junho de 2022 – A suspensão da caça à rola-brava, medida de proteção temporária da espécie já adotada na época venatória anterior, foi agora prolongada por mais duas épocas por via da publicação da Portaria n.º 161/2022, de 20 de junho. Contas feitas, não será possível caçar rola-brava em Portugal até 2024.
A coligação C6 congratula o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e o Secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas pela decisão e apela aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura para colaborarem na implementação de medidas efetivas de conservação e de gestão no terreno.
Uma espécie fortemente ameaçada
A rola-brava (Streptopelia turtur) é uma espécie protegida no âmbito da Diretiva Aves (Diretiva 2009/147/CE) e considerada ameaçada pela União Internacional de Conservação da Natureza (UICN). É uma espécie migradora – todos os anos estas aves atravessam duas vezes o deserto do Saara nas suas viagens entre a Europa e África. Outrora extremamente abundante em Portugal, a rola-brava apresenta no país e na Europa em geral uma tendência fortemente regressiva desde há várias décadas.
Estudos demonstram que a caça praticada durante a sua migração em países como França, Espanha e Portugal é insustentável, apesar de alguma redução recente da pressão da caça. Na época venatória de 2021-2022, Portugal, num esforço conjunto com França e Espanha, proibiu temporariamente a caça da rola-brava, medida que se prolonga agora para as épocas venatórias 2022-2023 e 2023-2024.
“A medida era inevitável. E, ainda que a sua adoção seja uma boa notícia, significa que o estado da população da rola-brava em Portugal e noutros Estados Membros é assustadoramente preocupante.” – afirma Domingos Leitão, Diretor Executivo da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e membro da C6.
Rumo à recuperação dos efetivos nacionais e europeus da rola-brava, ambicionada tanto por conservacionistas como caçadores
A retirada da rola-brava da lista de espécies que se podem caçar para as duas próximas épocas venatórias mostra bom senso e articulação nas estratégias definidas por diferentes Estados Membros e setores. Mas não é suficiente.
O Memorando de Entendimento para a Conservação e Recuperação da Rola-brava, que juntou Organizações Não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Organizações do Setor da Caça (OSC), em estreita articulação com o ICNF, assinado em 2019, foi o primeiro passo da jornada para contrariar o declínio das populações da espécie.
Se é verdade que a exploração cinegética exerce pressão sobre as populações de rola-brava, não é certamente a única causa do seu declínio, que está também associado à diminuição e perda de qualidade do habitat, quer de alimentação quer de nidificação.
Assim, para se alcançar o tão desejado objetivo de recuperação da rola-brava, a coligação C6 apela a que o Ministério do Ambiente e o Ministério da Agricultura desenvolvam uma estratégia articulada para a promoção de uma gestão sustentável do habitat. Desenhando medidas concretas e ajustadas e disponibilizando instrumentos, incluindo financeiros, para a sua aplicação no terreno.
“É fundamental que as medidas de gestão a adotar não se limitem a ações pontuais no tempo e no espaço, como a disponibilização artificial de alimento, mas incluam também substanciais melhorias da qualidade dos habitats. Só assim conseguiremos uma recuperação robusta e duradora da espécie e dos ecossistemas a que pertence” – refere Jorge Palmeirim, Presidente da Direção Nacional da Liga para a Protecção da Natureza e membro da C6.
Portugal está atualmente a definir as medidas agroambientais do próximo Plano de Desenvolvimento Rural (PDR). É a altura ideal para incluir medidas que apoiem efetivamente os agricultores e proprietários que apostem na diversidade de cultivos e na proteção da vegetação natural das linhas de água, charcas, sebes e bosquetes. O PDR é um fundo de 4 mil milhões de euros, por isso “dinheiro não será um problema para a implementação de medidas de proteção do habitat da rola-brava, assim o entendam os decisores”, conclui Jorge Palmeirim.
A Coligação C6:
