Vimos pelo presente apresentar participação da Quercus – ANCN no processo de Consulta pública da Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Romano, do Proponente “Lusorecursos Portugal Lithium, S.A”, que se encontra disponível para Consulta pública, entre 14 de fevereiro e 25 de março de 2022.
Do EIA somos a considerar:
- Relativamente ao Método de Exploração Mineira, o projeto de exploração da Mina do Romano confere-se de uma originalidade híbrida, que se teme conseguir reunir em acumulado as desvantagens e impactes das duas “modalidades de exploração” que pretendem combinar, exploração a céu aberto e exploração e profundidade/galeria.
Neste contexto, a Quercus – ANCN considera que o EIA fica na expectativa de que a adoção por um sistema de exploração misto, promova por si só a ilusão de estamos perante uma metodologia de mitigação de impactes ambientais. Consideramos que as medidas de mitigação e compensação previstas no EIA são claramente insuficientes em relação aos impactes ambientais nos seus diversos descritores.
- No que respeita às Alterações Climáticas, a exploração mineira ora em análise apresenta exatamente as mesmas deficiências que os EIA’s elaborados no âmbito de outras explorações de minerais apresentam, ou seja, apesar de todas as evidências e demonstrações (cientificas e eventos naturais) provarem que as alterações climáticas são uma realidade já atual com reflexos no dia-a-dia das populações. Pode dizer-se que o presente EIA considera que as alterações climáticas são um fenómeno longínquo, a acontecer num futuro ainda indeterminado.
Reafirma-se uma vez mais que, também sob este ponto de vista, a Quercus – ANCN considera que as medidas de mitigação e compensação previstas no EIA são manifestamente insuficientes.
- As Emissões de Gases com Efeito de Estufa, são no entender da Quercus – ANCN um outro ponto de análise que exige maior dedicação e desenvolvimento relativamente a medidas de mitigação e compensação ambiental. Importa neste contexto ter presente que, para além da desmatação que venha a ocorrer no âmbito da instalação da mina (o que obviamente vai impactar na diminuição dos sumidouros de carbono locais), verifica-se que o projeto prevê a utilização de gás natural e gasóleo, ou seja, uso de combustíveis fosseis em grande medida.
A Quercus – ANCN, entende que os combustíveis fosseis devem ser abolidos na totalidade do presente projecto, e substituídos por equipamentos com uso de hidrogénio como fonte de energia. É do conhecimento da Associação que existem atualmente no mercado equipamentos dedicados (por exemplo Dumper’s) à industria extrativa que têm como fonte de energia o hidrogénio (https://observador.pt/2022/05/07/o-maior-veiculo-do-mundo-a-hidrogenio-pesa-200-toneladas-e-carrega-290/).
Neste contexto, exige-se que este projecto de mineração (bem como outros similares) utilizem as melhores técnicas e equipamentos disponíveis no mercado, e se constituam também elas no exercício da sua atividade como uma força dinamizadora da transição energética (argumento que tanto gostam de utilizar para justificar a necessidade da sua instalação). O mercado já disponibiliza equipamento, pelo que se exige a transição energética neste tipo de actividade.
Uma última referência para dizer que, tal como acontece no equipamento demonstrado anteriormente, também outros equipamentos devem fazer a transição energética, devendo neste contexto o proponente do atual projeto apostar na investigação e desenvolvimento de outros equipamentos (de que tenha necessidade para a actividade) que consumam energias alternativas.
- No uso de Água, a Quercus – ANCN manifesta a sua enorme preocupação relativamente aos eventuais impactes que o projeto poderá causar.
Desde logo, importa ter em consideração que na esmagadora maioria os diversos cenários relativos às alterações climáticas prevêem com elevado grau de certeza que num futuro próximo o regime de chuvas nacional deverá sofrer fortes alterações (o que também já se faz sentir atualmente), no sentido de se verificar a diminuição de pluviosidade, o que, consequentemente terá impactes consideráveis na capacidade de armazenamento e disponibilização de água dos atuais reservatórios (superfície ou subterrâneos).
Estando prevista a utilização de grandes quantidades de recursos hídricos superficiais (ribeiros e albufeira do Alto do Rabagão) perspectivam-se impactes consideráveis no que respeita à disponibilidade de água para as actividades que atualmente necessitam da água, bem como consequentes impactes nos ecossistemas locais.
Também neste descritor, a Quercus – ANCN considera que as medidas de mitigação e compensação previstas no EIA são manifestamente insuficientes. À semelhança do referido para o uso de energia, exige-se ao proponente investimento em investigação e desenvolvimento de tecnologias que promovam a redução de consumos de água.
- Um aspecto que é de grande importância e relevância para a Quercus – ANCN (na qualidade de organização de defesa e conservação da natureza), é o fato de a área onde está prevista a implantação da mina ser um local que integra a zona tampão da Reserva da Biosfera Gerês-Xurés e inclui ecossistemas da Rede Ecológica Nacional.
Importa igualmente referir que a região do Barroso, está classificada como sítio GIAHS (Globally Important Agricultural Heritage System), ou seja, é classificado como património agrícola mundial, pela FAO (Food and Agriculture Organization), a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, na perspetiva de promover a preservação deste património agrícola, nomeadamente os sistemas agrícolas tradicionais. Deste modo, o equilíbrio entre a prática de uma agricultura tradicional e sustentável, e todos os ecossistemas e biodiversidade que foram ao longo dos anos desenvolvendo-se, instalando-se e cimentando-se com base neste tipo de agricultura (em simbiose), estará ameaçado.
Neste contexto, consideramos que a instalação deste projeto não pode ser dissociado de um outro projeto que se encontra perspectivado para a região, em concreto, a mina a céu aberto a instalar em Covas do Barroso (Savannah Resources).
Enquadramento Geral
Analisado o projeto da Mina do Romano nos pontos anteriormente referidos (o que não significa concordância por parte da Associação com os descritores ambientais não abordados anteriormente), consideramos igualmente importante ter em consideração o papel relevante que o lítio desempenha no atual quadro de desenvolvimento tecnológico, de transição energética para uma mobilidade sustentável, assente em tecnologias sem emissões de poluentes.
Neste contexto, a Quercus – ANCN não ignora que o Lítio, no atual contexto de combate às alterações climáticas e transição energética, terá um papel importante a desempenhar, principalmente tendo em consideração o atual desenvolvimento tecnológico para a mobilidade eléctrica (que a associação subscreve), e que exige uma forte procura de lítio para a produção e montagem de baterias.
A Quercus – ANCN subscreve a necessidade de transição energética da sociedade atual, dos padrões de mobilidade (onde também e inclui a necessidade de aposta forte no uso de transportes públicos), tendo já um longo historial de luta e sensibilização nesta matéria, o que naturalmente exige à Associação uma posição de coerência e responsabilidade.
É exatamente no contexto de uma posição de coerência e responsabilidade entre o que defende a Associação relativamente à necessidade de salvaguarda dos valores naturais, paisagem natural, biodiversidade, ecossistemas e das populações no direito ao bem-estar, mas simultaneamente da necessidade de combate às alterações climáticas, transição energética, mobilidade sustentável e uso de energias alternativas sem emissões de poluentes, que a Quercus – ANCN se pretende posicionar reconhecendo que poderá parecer contraditório nas atuais circunstâncias.
Desde logo, a Quercus – ANCN entende que o que está em causa em todo este processo é um problema do impacte da industria da exploração de recursos minerais no ambiente, biodiversidade e na paisagem natural, e não está em causa a necessidade de transição social e económica anteriormente referida. No nosso entender, aceitando que existe uma relação de sinal contrário entre estes dois aspectos (proteção da natureza vs. transição energética), com vantagem inicial evidente para os aspectos negativos (ou seja com impactes ambientais iniciais fortes aquando o processo de mineração) importa desde logo impor um grau de exigência ambiental elevado no que respeita aos processos e metodologias de extração que se pretendem aplicar nos diferentes projetos de extração de minerais.
Neste contexto, referimos e consideramos de grande importância e relevância as conclusões da OCDE referidas na Lista europeia de matérias-primas essenciais. A Comissão Europeia, a 3 de setembro de 2020, publicou o documento de “Resiliência em matérias-primas essenciais: o caminho a seguir para mais segurança e sustentabilidade” (commumente conhecido como lista europeia de matérias-primas essenciais), que, citando conclusões da OCDE sobre a necessidade crescente de matérias-primas por parte das sociedades modernas e em vias de desenvolvimento, refere:
“A OCDE conclui que o crescimento na utilização de materiais, juntamente com as consequências ambientais da extração, transformação e resíduos de materiais, é suscetível de aumentar a pressão sobre as bases de recursos das economias do planeta, e ameaçar os ganhos de bem-estar. Se não se confrontar as implicações em termos de recursos das tecnologias hipocarbónicas, há um risco de que passar os encargos de reduzir as emissões para outras partes da cadeia económica possa simplesmente causar novos problemas ambientais e sociais, como a poluição por metais pesados, a destruição de habitats ou o esgotamento dos recursos.” (pág. 6).
As conclusões da OCDE são irrefutáveis, e completamente coincidentes com a posição da Quercus – ANCN, no que interpretamos como uma necessidade imperiosa de aumento de exigências ambientais dos projetos de exploração de minerais, no sentido de baixar logo na primeira fase da cadeia tecnologia a pegada ecológica do mineral que vier a ser extraído.
A Quercus – ANCN entende que o nível de exigência dos projectos de mineração que de alguma forma participam no esforço de combate às alterações climáticas, transição energética e mobilidade sustentável, devem eles próprios ser promotores de desenvolvimento e investigação no uso de equipamentos com níveis de emissões de poluentes nulos (como referido anteriormente), mas igualmente devem constituir-se promotores de desenvolvimento e investigação no que respeita a sumidouros de carbono para compensação do coberto vegetal destruído aquando a instalação. Consideramos que deve servir de exemplo o que se encontra regulamentado no Parque Natural da Serra de Aire e Candeeiros para instalação e ou ampliação de pedreiras (sem esquecer todos os outros descritores ambientais onde se prognosticam impactes ambientais relevantes).
Num outro enquadramento de análise, a Quercus – ANCN considera ainda de enorme importância a constituição e implementação de uma comissão regional de acompanhamento de implementação do Plano de Lavra e do PARP, que integre instituições sociais e ambientais (locais, regionais ou nacionais), autarquias, ou outras entidades de interesse. O projeto e o proponente devem implementar uma gestão ambiental aberta à sociedade, participativa, com demonstração efetiva de que tudo está a ser efetuado tendo em consideração a diminuição e mitigação dos impactes ambientais e a pegada ecológica do mineral a obter.
Consideramos igualmente imprescindível o desenvolvimento e implementação e uma política de sensibilização ambiental bidirecional, ou seja, quer para o interior da empresa (trabalhadores e gestores) quer para o exterior da empresa (sociedade civil nas suas diversas vertentes e constituintes).
Neste contexto, a Quercus – ANCN solicita à entidade avaliadora do presente processo de AIA que, na avaliação que efetuar aplique critérios de muito elevada exigência ambiental nos diversos descritores ambientais.
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
10 de maio de 2022