O Governo aprovou a Portaria n.º18/2022, de 5 de janeiro, que altera os PROF – Programas Regionais de Ordenamento Florestal, de fevereiro de 2019, com o objetivo de poder aumentar a área de eucalipto por concelho, num processo regulamentar pouco transparente, associado ao fim da legislatura, pelo que a referida Portaria deve ser revogada pelo próximo Governo e o seu objetivo enquadrado no âmbito da revisão dos PROF.
A Quercus, juntamente com outras associações, subscreveu uma carta aberta ao Governo, em novembro passado, a alertar para a proposta de diploma que previa aumentar a área de eucalipto por concelho, no seguimento de uma consulta pública dirigida para alterar os PROF, os quais tinham sido alvo de um processo de planeamento longo e participado.
A Portaria n.º18/2022 vem agora prever um aumento potencial da área de eucalipto em 125 concelhos, no limite até 36.701 hectares, numa exceção legal para novas arborizações com eucalipto decorrentes de projetos de compensação com relocalização de áreas. Contudo, não surge sequer uma proposta de diminuição em nenhum concelho onde os eucaliptais devem ser reconvertidos em outros usos do solo, como a plantação de folhosas autóctones, nomeadamente carvalhos, sobreiro, freixo, medronheiro, ou outras espécies.
Governo cede a pressão da indústria da celulose
O aumento potencial de eucalipto em alguns concelhos do litoral devia considerar a capacidade instalada de povoamentos existentes, o que não aconteceu, contribuindo para o aumento das monoculturas de eucalipto e do risco de incêndio rural. Também em termos de macrozonagem da produtividade do eucalipto, no interior do país é relativamente baixa, pelo que a alteração proposta não tem qualquer base técnica de ordenamento florestal. Exemplo evidente é o potencial aumento de eucalipto com 1818 hectares no concelho de Castelo Branco, até ocupar os 19.995 hectares, referidos na Portaria. O que só se pode explicar devido à proximidade das indústrias de celulose em Vila Velha de Ródão!
O mecanismo dos projetos de compensação, para ser aceitável tem que ser muito transparente, ou seja existindo informação pública, nomeadamente cartográfica sobre as áreas a reconverter na origem, associado à correspondente localização nos concelhos onde são efetuadas as novas arborizações.
A revisão dos PROF em fevereiro de 2019 teve forte contestação de diversos municípios e Comunidades Intermunicipais, pelo que não se compreende que na alteração agora efetuada pelo Governo não tenha sido ouvida a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
PSD promete alterar a Lei para aumentar área de eucaliptal em Portugal
Apesar da Assembleia da República em 2017 ter legislado que não devia aumentar a área de eucalipto, inclusive tendo sido integrado articulado para a sua redução progressiva, vem agora o PSD prometer terminar com o congelamento da plantação de espécies de rápido crescimento, como o eucalipto. A atual Estratégia Nacional para as Florestas publicada na Resolução de Conselho de Ministros n.º 6-B/2015, de 4 de fevereiro, coloca um limite máximo de 812 mil hectares de eucalipto até 2030. O 6.º Inventário Florestal Nacional (IFN6), em 2015, já referenciava o eucalipto com área de 845 mil hectares e na Carta de Uso e Ocupação do Solo – COS2018, da Direção Geral do Território, aponta para 882 mil hectares.
Partidos políticos deviam clarificar a sua posição quanto à área de eucaliptal
Considerando o momento presente e a relevância da ocupação dos espaços florestais pelos eucaliptais deixa-se o repto para uma tomada de posição, quanto ao cumprimento efetivo da meta nacional, de até 812 mil hectares em 2030 para as plantações de eucalipto, estabelecida na Estratégia Nacional para as Florestas.
Lisboa, 11 de janeiro de 2022
A Direção Nacional da Quercus – ANCN