A Quercus repudia a assinatura dos contratos de concessão da exploração de minérios sem estarem concluídos os processos de AIA.
A notícia saída esta quinta-feira indicando que o Governo acaba de fechar vários processos de exploração mineira, entre eles alguns dos mais polémicos e mais gravosos ambiental e socialmente, de que são exemplos a mina da Argemela, Lagoa Salgada, Borralha, ou a enorme concessão à Fortescue, em Trás-os-Montes, sem que, na maioria estejam concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), revela o total desrespeito deste Governo pelo Ambiente e pelas populações.
Desconhecendo-se os resultados destas avaliações, o Governo criou assim situações que, qualquer que venha a ser o veredicto destas avaliações, o País, as populações e a preservação dos valores ambientais já perderam à partida. Primeiro, porque se vierem a ser rejeitadas estas explorações, foram à priori criados direitos e expectativas cuja inviabilização obrigará ao seu ressarcimento; Segundo porque mostra que os resultados da AIA são, para este Governo, letra morta, servindo apenas quando avalizam os seus propósitos e sendo ignorados quando esses interesses sejam contrariados.
As lutas das populações e autarquias pela preservação de valores, como a paisagem, os solos de produção agrícola, a biodiversidade, e contra a sobre-exploração e contaminação dos recursos hídricos associados à atividade da mineração, não podem deixar de ser tidas em conta, e, no caso dos resultados das avaliações virem ao encontro dos interesses das companhias de mineração, como no caso da mina do Numão, ficará sempre a suspeição que Estudos e Avaliações de impactes servem apenas para avalizar projetos e não para defesa do ambiente, saúde e qualidade de vida das populações.
É particularmente chocante que um Governo assuma compromissos deste tipo, num quadro de provável dissolução do Parlamento e convocação de novas eleições, atirando para o futuro governo o odioso de agir contra os interesses das populações e da preservação dos equilíbrios ecológicos ou o ónus de pesadas indemnizações.
A Quercus deplora a assinatura dos contratos de exploração mineira em causa e lamenta profundamente a atitude irresponsável de quem deveria zelar pela coisa pública e o bem comum em colocar o interesse das Companhias de exploração mineira adiante do interesse coletivo de preservação da sustentabilidade, que tem por imperativo nacional.
Lisboa, 6 de novembro de 2021