28 organizações congregadas na Coligação Cívica Participar no PEPAC (que a Quercus integra) reuniram na 3.ª feira, 28 de Setembro, com Parlamento e Governo, partilhando graves preocupações pelo enorme atraso e ausência de diálogo e participação na elaboração do Plano Estratégico para a PAC, que ditará até ao final do ano o destino de 10 mil milhões de euros.
1. Na passada terça-feira, 28 de setembro, a Coligação Cívica – Participar no PEPAC, reuniu com entidades da Assembleia da República e do Governo.
O objetivo destas reuniões foi dar a conhecer as posições da Coligação sobre o Plano Estratégico para a Política Agrícola Comum 2023-27 (PEPAC), manifestar a preocupação sobre o modo como está a decorrer a sua elaboração e apresentar propostas para que se retome urgentemente o desenvolvimento regular deste processo.
2. A coligação formada durante o Verão, em resultado de seis meses de progressiva aproximação, engloba atualmente 28 organizações cívicas identificadas neste documento, que também apresenta a Missão e a Visão da Coligação. Na mesma data referida no n.º 1, a Coligação apresentou àquelas entidades uma proposta de memorando de entendimento com o Ministério da Agricultura que pode conhecer aqui.
3. A elaboração do PEPAC necessita de ser aberta a toda a sociedade para acolher contributos diversificados, em particular das pessoas e organizações que lidam com a agricultura e os territórios rurais, a floresta e, também, da academia.
Esta participação é indispensável para que a política agrícola seja mais justa, coerente e eficaz na prossecução e conciliação dos objetivos de produção alimentar, criação de valor e rendimento para todos e em particular para os que nela trabalham, na prevenção de riscos como os incêndios, na conservação e melhoria dos recursos naturais vitais, como o solo, a água e a biodiversidade, na resposta aos desafios das alterações climáticas e na promoção de mais coesão social e territorial.
A PAC não pode continuar refém dos interesses dos seus beneficiários históricos, nem de práticas que a impeçam de ser mais inclusiva, justa e capaz de vencer os novos e urgentes desafios do nosso tempo.
4. As reuniões da Coligação na Assembleia da República tiveram dois tipos de interlocutores: o Gabinete do senhor Presidente da AR, Dr. Eduardo Ferro Rodrigues, e os quatro Grupos Parlamentares que acolheram a nossa disponibilidade: PS, BE, PCP e PAN. Todas estas reuniões decorreram num ambiente cordial e construtivo.
É de relevar em primeiro lugar a reunião com assessores de S. Exa. o Presidente da Assembleia da República, que foi muito positiva, como atestam os agradecimentos que o Presidente nos dirigiu, após a realização da reunião, pela entrega do Memorando de Entendimento da Coligação Cívica – Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC, informando, ainda, que a documentação entregue pela Coligação havia já sido encaminhada aos Grupos Parlamentares, aos Deputados Únicos Representantes de Partido e às Deputadas Não Inscritas, para a melhor ponderação, bem como às Comissões Parlamentares de Agricultura e Mar e de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, atenta a matéria.
É também de relevar a participação na reunião com o BE da sua Coordenadora Nacional, Deputada Catarina Martins, e na reunião com o PAN da sua Porta—Voz, Deputada Inês de Sousa Real, e de terem sido analisados nestas reuniões não só os documentos da Coligação, como também as iniciativas destes dois Grupos Parlamentares diretamente relacionadas com o PEPAC.
O Grupo Parlamentar do PS fez-se representar na reunião com a Coligação pelo senhor Deputado João Nicolau, acompanhado pelo assessor João Rato. A apresentação dos documentos entregues foi ouvida com a atenção e objeto de comentários, mencionando o senhor deputado a convergência com vários dos pontos dos documentos da Coligação. O ambiente cordial da reunião está retratado na imagem que se insere, por ter sido a única tirada durante a referida jornada, aliás por iniciativa dos anfitriões.
Finalmente, refere-se a reunião com o GP do PCP que, por impedimento do senhor deputado João Dias, contou com a participação da assessora Sara Lemos. Foi também útil para esclarecimento mútuo e construtiva.
A reunião menos esclarecedora foi a realizada em final de jornada com o senhor Chefe de Gabinete da Senhora Ministra da Agricultura, Joel Vasconcelos, não obstante o destinatário do mais importante documento entregue pela Coligação ser a senhora Ministra da Agricultura: a proposta de Memorando de Entendimento da Coligação Cívica – Participar no PEPAC com o Ministério da Agricultura Sobre a Cooperação no âmbito da Preparação do PEPAC. O resultado mais útil terá sido a indicação de que a senhora Ministra nos poderia receber no prazo de uma a duas semanas.
Esta primeira iniciativa pública da Coligação Cívica confirma a necessidade urgente de promover a participação cívica na elaboração do PEPAC, em diálogo com toda a sociedade e os órgãos de soberania. Apesar deste processo se encontrar praticamente bloqueado e do período de consulta pública não ter correspondido às expectativas, dadas as grandes insuficiências do diagnóstico de necessidades proposto pelo Ministério da Agricultura e de muitos contributos não terem sido tidos em conta, a Coligação está determinada a persistir.
Está em causa a aplicação de mais de 10 mil milhões de euros em Portugal no âmbito da PAC até 2027, o que representa uma imensa responsabilidade, pois trata-se de recursos de enorme dimensão e insubstituíveis para responder a necessidades e desafios vitais para toda a sociedade e para as diversas agriculturas e agricultores portugueses.
As decisões decisivas serão tomadas nos próximos três meses, já que o PEPAC tem de ser entregue à Comissão Europeia até 31 de dezembro, desconhecendo-se até agora as medidas preconizadas, quando decorrerá a necessária consulta pública e como está a ser realizada a respetiva Avaliação Ambiental Estratégica.
Esperamos que os sinais de abertura de alguns dos mais importantes protagonistas políticos com assento na Assembleia da República sejam um prenúncio de que algo ainda poderá mudar, a bem de todos nós.
A coordenação da Coligação Cívica – Participar no PEPAC:
Catarina Grilo (ANP|WWF); Francisco Cordovil (G9); João José Fernandes (OIKOS); Joaquim Teodósio (SPEA); Luís Chaves (F. Minha Terra); Miguel Viegas (Manifesto); Pedro Horta (ZERO); Susana Carneiro (Centro PINUS); Vítor Andrade (ANIMAR).