Na sequência da abertura de um Edital pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), no início de julho, para reforço de medidas para correção extraordinária da densidade de javalis, 13 ONGAs enviaram uma carta àquele Instituto, no passado dia 30 de julho, na qual expressaram grande preocupação face à sobreposição das mesmas com a época de reprodução do lobo-ibérico o que poderia comprometer a conservação desta espécie, considerada “Em Perigo” de extinção no nosso país.
Propondo a elaboração de um novo Edital, que melhor acautelasse a proteção do lobo-ibérico, as organizações solicitaram ao ICNF a suspensão imediata da atribuição de credenciais para correção extraordinária da densidade de javalis na área de distribuição do lobo, durante a sua época de reprodução (maio – setembro).
Também pediram que lhes fosse facultada informação relevante (como o número de credenciais já atribuídas, número de javalis a abater e já abatidos, e a fundamentação sobre o potencial impacto destas medidas na população de lobo), na qual o ICNF se baseia para a publicação do mesmo. Até hoje, a resposta a este pedido não chegou, apesar da insistência.
O lobo-ibérico está totalmente protegido por legislação nacional específica (Lei n.º 90/88, de 13 de agosto, Lei de Proteção do Lobo-ibérico, e o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto que a regulamenta) e também por legislação de âmbito europeu, pelo que o ICNF, tem uma grande responsabilidade na preservação do último grande predador nacional.
O exercício da caça ao javali nas circunstâncias permitidas no Edital, isto é durante a época de reprodução do lobo-ibérico é altamente lesivo para a espécie, pela perturbação que provoca em áreas de grande importância para a sua conservação, nomeadamente os locais de reprodução durante o período de maior vulnerabilidade das crias (nos primeiros 5 meses de vida). Ainda mais quando as medidas extraordinárias previstas no Edital possibilitam a presença de até dez caçadores e 20 cães de caça, tanto no período diurno como noturno, nas ações de correção solicitadas por entidades titulares ou gestoras de zonas de caça.
Estas ações terão seguramente graves impactos com a perturbação acrescida das alcateias durante a época de reprodução, comprometendo o seu sucesso reprodutor, com impactos óbvios e potencialmente muito nefastos na viabilidade das mesmas e na recuperação da população de lobo. Com efeito, poderão resultar na deslocação das alcateias em busca de um novo refúgio o que, poderá resultar na diminuição da taxa de sobrevivência das crias, uma vez que a mobilidade destas é limitada nos primeiros meses de vida, para além de expor toda a alcateia a muitos outros riscos durante essa deslocação, dos quais o mais flagrante é o atropelamento, a principal causa de morte conhecida da espécie, para além de outros, como o tiro ou armadilhas.
Por todas estas razões, as ONGAs signatárias consideram que a emissão por parte do ICNF de credenciais para correção extraordinária da densidade de javalis nos moldes em que é feita, é altamente lesiva para os objetivos de conservação do lobo-ibérico em Portugal.
Assim, fazemos um novo apelo, agora público, à revisão do Edital e à sua suspensão imediata na área de distribuição do lobo e até final do mês de setembro, solicitando ainda que credenciais a emitir este ano para a área de distribuição do lobo-ibérico, no âmbito de novo edital corrigido, contemplem apenas esperas de forma a minimizar o impacto no lobo-ibérico. As ONGAs tornam também público que já apresentaram uma queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, por ainda não terem obtido a informação pedida ao ICNF. Esta situação contraria e põe em causa os esforços de conservação do lobo-ibérico que têm vindo a ser desenvolvidos nas últimas décadas, quer pelo próprio ICNF quer pelas ONGAs e pela sociedade em geral.
6 de setembro de 2021
