Sobre o acordo político provisório entre o Conselho e o Parlamento europeus na preparação da Lei Europeia do Clima, a QUERCUS considera que, sendo um acordo importante para uma iniciativa legislativa europeia sobre o Clima, o objetivo estabelecido de reduzir apenas em 55% as emissões de GEE até 2030 é claramente insuficiente por forma a honrar o compromisso de manter o aumento da temperatura global em 1,5°C, consagrado no Acordo de Paris.
À luz do conhecimento científico atual, a União Europeia necessita aumentar o seu nível de redução de emissões, em termos absolutos, para pelo menos, 65% até 2030. Estamos em emergência climática a nível mundial e urge fazer mais e melhor pelo nosso planeta.
Por outro lado, a QUERCUS também considera importante que este acordo provisório estabeleça que a meta de 55% não seja considerada uma meta líquida entre o nível de emissões e o nível de remoções, mas sim uma meta a atingir pela redução de emissões em termos absolutos, ou seja, já descontando as absorções de CO2 por florestas e outros sumidouros de carbono.
Defendemos uma meta forte e ambiciosa apenas para a redução de emissões e uma meta separada e adicional para o aumento do nível de absorção nos sumidouros naturais de carbono. Consideramos que as metas e os objetivos devem ser estabelecidos com clareza e cumpridos sem truques nem malabarismos com os números.
Também nos congratulamos quanto ao objetivo de atingir a neutralidade climática em 2050. Devemos portanto, nomeadamente em Portugal, redirecionar para a transição climática, os fundos financeiros disponíveis para a recuperação económica na próxima década. A QUERCUS entende que é urgente acelerar o cumprimento das metas de redução de impactes sobre o clima e de redução de emissões de gases com efeito de estufa em termos absolutos. Alertamos, no entanto, para a forma como vamos atingir esses objetivos, nomeadamente em Portugal.
As florestas, enquanto sumidouros de carbono, devem ser florestas resilientes e adaptadas ao nosso clima. Florestas resilientes não são comportáveis com extensas manchas de eucalipto, em plantações que cobrem já grande parte do território florestal português, nomeadamente nas zonas que infelizmente arderam em 2017. Não é aceitável esta eucaliptização da floresta sobre pretexto de uma melhor gestão do espaço florestal por empresas com grande capacidade financeira. O objetivo de atingir um volume maior de sumidouros de carbono até 2030, não se deve traduzir num aumento da floresta de eucalipto, mas sim numa estratégia florestal sustentável constituída por espécies florestais autóctones e mais resilientes aos incêndios.
Por último, este acordo provisório firmado na véspera da Cimeira de Lideres dedicada ao Clima, promovida pelo Presidente dos Estados Unidos Joe Biden, indica que a Europa pretende manter um papel de liderança mundial na luta contra as alterações climáticas. Esperamos que este acordo provisório se torne definitivo, ultrapassando resistências de alguns países europeus, como a Polónia e a Hungria, e que as metas a consignar na Lei Europeia do Clima sejam sólidas e consequentes com as intenções demonstradas. Não basta protagonizar a liderança, urge aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições europeias, urge estabelecer compromissos que permitam realmente atingir impactes neutros sobre o clima.
Lisboa, 21 de abril de 2021
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza