Em causa está um projeto da Universidade de Aveiro, que mais não é do que uma nova zona industrial a implantar nas margens da Ria de Aveiro e que, por isso mesmo, tem vindo a ser questionado pela Quercus, desde há cerca de dois anos, devido à localização escolhida. Com efeito, esta é uma área de cerca de 35 hectares, composta maioritariamente por terrenos agrícolas que se situam cumulativamente na Reserva Agrícola Nacional (RAN), na Reserva Ecológica Nacional (REN) e na Zona de Proteção Especial (ZPE) da Ria de Aveiro, uma das mais importantes zonas húmidas da Europa, não tendo sido ponderadas outras alternativas fora da mesma para a implantação do projeto.
A instalação do PCI na Coutada, se concretizada, terá um enorme impacto negativo na conservação da natureza e da paisagem tradicional da Ria de Aveiro, e destruirá solos da Reserva Agrícola Nacional, da melhor qualidade ao nível de aptidões agrícolas.
A queixa apresentada pela Quercus à Comissão Europeia apela a que seja levada a cabo uma verificação exaustiva de todos os procedimentos e suspensos de imediato todos os contratos de financiamento com fundos comunitários orçados em 28 milhões de euros, num total estimado de 35 milhões de euros, celebrados com os promotores deste projeto.
Para além das instâncias comunitárias, a Quercus continuará a contestar o projeto por todos os meios ao seu alcance, nomeadamente através dos tribunais nacionais. Também em Julho de 2013 a Quercus apresentou um pedido de investigação ao Ministério Público, do qual aguardamos ainda uma resposta, à semelhança dos vários Ministérios contactados – até á data em vão – sobre o projeto.
Lisboa, 3 de fevereiro de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza