O ano de 2010 viu agravarem-se as pressões sobre o território da Península de Setúbal, mas também ocorreram algumas surpresas agradáveis. A Quercus recorda os aspectos mais negativos e também os mais positivos do ano que agora termina.
Nota negativa para:
1. Instalação do Novo Aeroporto de Lisboa
A decisão de instalar o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) no Campo de Tiro de Alcochete continua a merecer a nossa apreensão, pelos muitos impactes, alguns deles muito negativos, que irá provocar em toda a região e em áreas sensíveis quer do ponto de vista ecológico, quer do ponto de vista dos recursos hídricos ao nível do aquífero do Baixo Tejo/Sado, que é tão-só uma das mais importantes reservas estratégicas de água do nosso País. O Ministério do Ambiente emitiu este mês a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada, apesar de a mesma reconhecer a necessidade de se aprofundar e completar vários estudos, em áreas tão diversas como a ecologia, os recursos hídricos e o ruído e até mesmo em questões essenciais para a viabilidade do projecto, como sejam o risco de colisão das aeronaves com a avifauna migratória presente na envolvente. Em todos os aspectos, trata-se de uma decisão verdadeiramente incompreensível.
2. Construção de novas rodovias
A construção de novas rodovias, quer integradas no Plano Rodoviário Nacional, quer decorrentes dos novos projectos para a Península — como os Novos Acessos Rodoviários ao NAL — tem sido conduzida, em nosso entender, de uma forma verdadeiramente deplorável, à custa de um imenso e valioso património natural, cultural e mesmo económico. Recordamos pois a infame Estrada Regional 377-2 que está prevista atravessar a Reserva Botânica da Mata Nacional dos Medos, precisamente na zona mais rica e antiga da Mata, com pinheiros mansos bicentenários e um património valiosíssimo e insubstituível, e ainda a zona das Terras da Costa, com um impacto sócio-económico brutal sobre as comunidades locais. Recordemos ainda o prolongamento do IC32 em Almada, cujo trajecto irá atravessar mais uma zona de património natural valioso – o Monte da Cruz, e que já vitimou no início deste mês o pinheiro “Tamanqueiro”, um pinheiro com 450 anos (referenciado nas crónicas dos colonizadores do Brasil), naquilo que se configura como um verdadeiro “crime ambiental”. Ou ainda os novos acessos rodoviários ao NAL, ou a ligação da A2 à A12 na zona de Setúbal, projectos aprovados e que irão ou estão a ser realizados à custa do montado, um dos mais valiosos recursos económicos da região. A Quercus não coloca em causa a necessidade de uma maior articulação da rede de rodovias na Península. No entanto, estes projectos devem ser cuidadosamente ponderados e não devem ser realizados à custa de valioso património natural e económico.
3. Instalação da Decathlon em zona de montado em Setúbal
Uma vez mais, a Câmara Municipal de Setúbal licenciou um novo projecto de grandes dimensões em zona de montado. É com grande pesar que a Quercus observa que a preservação de um dos mais valiosos patrimónios naturais e económicos da Península de Setúbal não é uma prioridade da autarquia. É necessária uma maior acuidade dos decisores, locais e nacionais, no sentido de uma melhor conciliação entre os investimentos necessários ao desenvolvimento das regiões e a preservação de recursos que são vitais para a qualidade de vida presente e futura das populações. Esta necessidade de conciliação e da preservação dos valores em presença foi inclusivamente reconhecida pelo Tribunal Fiscal e Administrativo de Almada, na sequência de uma providência cautelar interposta pela Quercus em relação ao projecto da Decathlon, e posteriormente reiterada, em sede de decisão judicial que apreciou o recurso do deferimento da providência cautelar.
Nota positiva para:
1. Nasceram dois golfinhos no Estuário do Sado
A comunidade de roazes do Estuário do Sado é a única residente no nosso País e um símbolo incontornável da identidade da cidade, do concelho e da própria região. (A Região de Turismo da Costa Azul tem um roaz como símbolo.) Nos anos 80, a comunidade de roazes do Sado tinha cerca de 40 indivíduos. No entanto, desde então, verificou-se um acentuado declínio da população, subsistindo neste momento apenas 25 indivíduos. As causas para o declínio são ainda desconhecidas, mas têm raízes na enorme mortalidade juvenil, que impede que os jovens atinjam a idade adulta, e que pode ser derivada ao envenenamento do leite materno por contaminantes ambientais ou às perturbações provocadas pelas inúmeras actividades (industriais, náuticas, etc.) que pululam no Estuário. Neste contexto, foi com particular agrado que soubemos do nascimento de dois golfinhos durante este ano. O Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) encontra-se neste momento a implementar um Plano de Acção para a Salvaguarda do Roaz do Sado. Esperamos sinceramente que este Plano saia do papel, consiga envolver todos os agentes e actue efectivamente nas causas profundas deste problema, sob pena de Setúbal perder definitivamente o seu símbolo e parte da sua identidade, e de todos nós perdermos mais um pouco de biodiversidade.
2. Mata da Machada e Sapal do Coina podem ser Áreas Protegidas Locais
Numa altura em que vemos tantos atropelos ao património natural e tantos projectos a serem delineados ou concretizados a expensas de áreas ainda preservadas, é com grande satisfação que a Quercus vê esta iniciativa da Câmara Municipal do Barreiro. Fazemos votos para o maior sucesso na criação daquela que será a primeira Área Protegida Local da região e desejamos que toda a população conheça este valioso património e se envolva para o proteger.
3. Candidatura da Arrábida a Património Mundial da Humanidade
O ICNB em conjunto com a Associação de Municípios da Península de Setúbal e as Câmaras de Setúbal, Sesimbra e Palmela candidataram a Arrábida a Património da Humanidade. Trata-se de uma iniciativa da maior importância, por permitir reconhecer o elevado valor natural, paisagístico, social e económico daquele que é um dos mais emblemáticos Parques Naturais de Portugal. Esperemos que a Serra-Mãe, nas palavras sábias de Sebastião da Gama, veja finalmente reconhecido o seu imenso valor e seja objecto do carinho e do cuidado que merece por parte das comunidades e dos decisores locais. Porque só se ama o que se conhece, e só se protege o que se ama.
Para o ano de 2011 que agora se inicia, o Núcleo de Setúbal da Quercus faz votos de que os decisores governamentais e autárquicos consigam harmonizar o desenvolvimento económico com o bem-estar das populações e com a defesa do imenso e valioso património que ainda perdura na Península de Setúbal.
Setúbal, 28 de Dezembro de 2010
A Direcção do Núcleo de Setúbal da Quercus-ANCN