A Quercus esteve a avaliar o documento a versão de 10 de Março para aplicação de fundos comunitários para o desenvolvimento rural do Gabinete de Políticas e Planeamento do Ministério da Agricultura e do Mar – Programa de Desenvolvimento Rural Continente 2020, tendo constatado a proposta inaceitável de financiar novos eucaliptais, ainda para mais em terras agrícolas.
O documento de proposta do Programa de Desenvolvimento Rural para o Continente 2014-2020 apresentado pelo Gabinete de Políticas de Planeamento do Ministério da Agricultura, apesar de ter algumas propostas que a Quercus vê como importantes para o desenvolvimento sustentável do mundo rural, como a instalação de mosaicos agro-florestais para aumento da resiliência do território aos incêndios florestais e um ligeiro aumento do financiamento comunitário para a gestão da floresta que poderá chegar aos 80% a fundo perdido, apresenta também propostas contraditórias, como o apoio a novas plantações de eucaliptos em terras agrícolas, assim como em espaços florestais onde ocorrem outras espécies como o pinheiro-bravo e outras espécies da nossa floresta autóctone.
Neste contexto, constatando-se que as condições de acesso propostas permitem apoiar até 40% a fundo perdido a plantação para as espécies de rápido crescimento – leia-se eucaliptais em rotações com uma duração entre 8 e 20 anos – tal configura uma ajuda pública a iniciativas particulares ou empresariais que concorrem livremente no mercado e não necessitam de quaisquer incentivos. Sendo já o eucalipto a espécie mais representativa no nosso espaço florestal, ultrapassando os 820.000 hectares com tendência para aumentar (a avaliação do próprio ICNF ao novo regime de arborização verificou que 92% dos pedidos se destinam a plantações de eucaliptos), mesmo sem financiamento, é muito estranho que a politica pública se concentre em aumentar ainda mais a área ocupada por monoculturas de eucalipto.
Mais, os dados do inventário florestal comprovam a fraca produtividade do eucalipto devido à sua má instalação e à gestão, mesmo em áreas com melhor aptidão, uma situação insustentável que faz com que Portugal importe hoje perto de 2.000.000 de m3 para satisfazer as necessidades da indústria de celulose, apesar de também exportarmos madeira de eucalipto para Espanha.
Havendo pois um problema de produtividade, a Quercus considera que os fundos públicos e comunitários devem ser concentrados na reconversão dos eucaliptais mal instalados e sem gestão, em novos eucaliptais em zonas de aptidão A e B e na substituição do eucalipto por espécies autóctones em áreas de C e D, estas última de preferência em áreas classificadas (Rede Natura 2000, Áreas Protegidas, Sítios Ramsar), tendo em vista resolver o problema de abastecimento e mitigar os impactes ambientais.
Não é pois aceitável que haja qualquer tentativa de aumentar a área ocupada neste momento por eucalipto, quando bastaria melhorar a produtividade na área já ocupada pela espécie, algo que só se compreende pela miopia dos decisores políticos que, sem visão estratégia para a floresta portuguesa, está a permitir que o país caminhe a passos largos para ter uma cultura contínua de uma só espécie florestal, compactuando com flagelo dos fogos florestais, e não tenha um politica de longo prazo de fomento das espécies autóctones de crescimento mais lento e produtoras de madeira de qualidade.
Só a existência de uma política pública para as florestas, que Portugal não tem, garantirá que tenhamos um património florestal diversificado, mas para que tal aconteça o Estado tem que remunerar a longo prazo que queira fazer outro tipo de floresta que não a de crescimento rápido e assim assumir-se como um verdadeiro regulador que supre as falhas de mercado. Enquanto os nossos decisores políticos não perceberem que o investimento na floresta não pode ser entregue somente às regras de mercado que favorecem o eucalipto, ainda para mais com incentivos do Programa de Desenvolvimento Rural, Portugal vai continuar a arder Verão após Verão, pelo que exigimos que seja retirada a possibilidade de financiar com dinheiros públicos novas plantações de eucaliptos sejam elas em que circunstâncias forem.
Lisboa, 19 de Março de 2014