O Município de Ferreira do Zêzere e o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia continuam sem embargar uma obra em crime de desobediência, numa encosta em Reserva Ecológica Nacional, junto da Albufeira de Castelo do Bode, no concelho de Ferreira do Zêzere.
A Quercus alertou as autoridades por diversas vezes para a necessidade de embargo desta obra ilegal em crime de desobediência, devido à gravidade da situação, contudo, o proprietário considera estar acima da Lei, desrespeitando as autoridades.
A referida encosta está integrada na zona de proteção do Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo do Bode – POACB e condicionada pela Reserva Ecológica Nacional, devido ao risco de erosão na encosta. Foi verificado, após as chuvas, o arrastamento de terras para a Albufeira e existe o risco de deslizamentos de rochas, que colocam em causa a segurança de pessoas e bens.
O Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR confirmou a alteração de relevo, tendo elaborado um Auto de Notícia por Contra Ordenação, o qual foi remetido para a Administração da Região Hidrográfica do Tejo da APA – Agência Portuguesa do Ambiente para instrução do respetivo processo, não tendo sido contudo promovido o embargo pela APA, situação que é inexplicável.
A Quercus alertou também a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, a qual efetuou diligências junto da CM de Ferreira do Zêzere, da GNR/SEPNA, da Agência Portuguesa do Ambiente e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. No entanto, e apesar da gravidade da situação, esta Inspeção-Geral continua sem ter uma atuação firme.
Proprietário incorre no Crime de Desobediência
A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere refere que foi dado conhecimento à Agência Portuguesa do Ambiente das escavações detetadas desde 07/05/2013 e, tendo estas continuado este ano, o proprietário foi notificado novamente em 03/04/2014 para suspender os trabalhos e apresentar um processo de regularização. Contudo, apesar da referida notificação ao proprietário, os trabalhos continuaram, pelo que foi reiterada a suspensão dos mesmos a 06/08/2014, bem como a apresentação do processo de regularização, alertando-o para o crime de desobediência em que incorria, punível de acordo com o estatuído no artigo 348º do Código Penal.
O proprietário do grupo José Cristóvão, apesar de ter sido notificado várias vezes para suspender as obras, continuou com as mesmas, agora em crime de desobediência, sujeito a pena de prisão.
A Quercus esteve ontem no local e confirmou que a obra continuava sem embargo.
Quercus remete queixa à Procuradoria-Geral da República
A Quercus considera muito grave esta situação, com uma obra a decorrer ilegalmente e em crime de desobediência, pelo que já apresentou uma queixa à Procuradoria-Geral da República no passado dia 3 de Novembro, para que sejam tomadas medidas penais em conformidade, efetuando um embargo efetivo com apreensão da maquinaria a favor do Estado.
Lisboa, 11 de Novembro de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional do Ribatejo e Estremadura da Quercus
Imagens: © Quercus