O estudo “Strengthening the European Emissions Trading Scheme and Raising Climate Ambition: Facts, Measures and Implications”, publicado pelo Öko-Institut em 2012 e elaborado a pedido da Greenpeace e da WWF, faz uma análise aprofundada sobre o Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) e as suas implicações para a política climática europeia, se as regras do seu funcionamento forem revistas.
Num momento em que o debate sobre metas mais ambiciosas de redução de emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na União Europeia se intensifica, este estudo revela que os preços do carbono no âmbito do CELE estão a sofrer uma forte queda, um facto que se deve à conjugação de dois fatores complementares: por um lado, o efeito prolongado da crise económica que está a afetar a procura de licenças de emissão, e por outro lado, à oferta excedentária de licenças de emissão e créditos de redução de emissões, muito superior à procura, criados pelos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e de Implementação Conjunta no âmbito do Protocolo de Quioto.
Entre 2008 e 2011, cerca de 950 milhões de licenças de emissão foram acumuladas no âmbito do CELE, com implicações negativas sobre os mercados e a queda do preço do carbono. Este excedente acumulado poderá atingir um total de 1,42 mil milhões de licenças de emissões até 2020, uma tendência que se manterá nas próximas décadas, muito superior à evolução da procura de licenças de emissão pelos operadores abrangidos pelo CELE.
O efeito prolongado da crise económica e do excesso de licenças de emissões e créditos de redução de emissão disponíveis no mercado provenientes dos Mecanismos de Quioto são as razões apontadas para a discrepância entre a oferta e a procura de licenças de emissão. São por isso necessários ajustamentos ao modelo atual de funcionamento do CELE por forma a ajustar-se melhor aos objetivos para o qual foi criado.
A análise deste estudo mostra que, no sentido de melhorar o funcionamento do mercado do carbono nos próximos anos será necessário reduzir a oferta excedentária de licenças de emissão de carbono pelo menos ao nível da procura, através de diferentes opções políticas e estratégias que devem ser consideradas em conjunto, nomeadamente a retirada temporária de licenças de emissão do mercado, a definição de limites de emissão totais mais exigentes no âmbito do CELE a partir de 2014, a não contabilização dos créditos de emissão obtidos pelos Mecanismos de Quioto e o efeito da implementação de políticas complementares com impacto sobre o preço de mercado do carbono, como a futura Diretiva sobre Eficiência Energética, a crise económica e o papel do sector da aviação no âmbito do CELE.
O estudo está disponível aqui.