A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza enviou ao DCIAP um pedido de investigação às intervenções em curso na zona agrícola da Coutada, em Ílhavo, que aparentam ter contornos de operação de especulação imobiliária promovida por uma Parceria Público-Privada (PPP).
Em causa está o projeto da Universidade de Aveiro para construção de uma Zona Industrial de Nova Geração, denominada Parque de Ciência e Inovação (PCI).
Apesar de considerar que a construção desta estrutura é muito importante para a região de Aveiro, a Quercus adverte que existem, no entanto, inúmeras localizações alternativas para a construção desta Zona Industrial, que têm sido estrategicamente ignoradas pelos promotores.
A localização inicial deste empreendimento era na Zona Industrial do Fontão, em Vagos, mesmo ao lado da A17, onde – ao contrário da localização atual – não se gerava qualquer conflito com a ocupação de solos agrícolas nem com áreas importantes para a conservação da Natureza.
Da parte da Quercus, tudo tem sido foi feito para se encontrar atempadamente uma localização alternativa satisfatória. Contudo, a opção da Universidade de Aveiro, muito questionável do nosso ponto de vista, recaiu numa zona agrícola, implicando a destruição de 30 hectares dos melhores solos da região para construir de raiz mais uma Zona Industrial.
Refira-se também que a localização contestada situa-se junto à Zona de Proteção Especial (ZPE) Ria de Aveiro, comprometendo a integridade desta área classificada por legislação nacional e comunitária.
Há muito que a Quercus tenta sensibilizar as várias entidades envolvidas para a necessidade de serem realizados estudos de localização alternativa. Estes estudos, que são um imperativo legal, nunca foram realizados e constituem uma das várias ilegalidades que enfermam este processo.
Nem mesmo um estudo feito no início deste ano pelo IAPMEI de Aveiro chegou a ser conhecido pela Quercus ou até mesmo publicamente divulgado, o que denota bem a falta de transparência de todo o processo.
A apresentação de queixa no DCIAP surge na sequência do início da destruição dos terrenos agrícolas da Coutada, por iniciativa da PCI, S.A., na pendência e em total desrespeito por uma Providência Cautelar com efeito suspensivo, também instaurada pela Quercus.
Recorde-se ainda que a Quercus endereçou recentemente um pedido de informações sobre este assunto ao Primeiro Ministro, permanecendo até hoje sem qualquer resposta.
A Quercus espera que, no seguimento de todos estes contactos e denúncias que tem apresentado, sejam apuradas responsabilidades e encontradas alternativas viáveis para a instalação do Parque de Ciência e Inovação, de modo a que seja defendido o interesse público.
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
A Direção do Núcleo Regional de Aveiro da Quercus – ANCN