Amanhã, dia 10 de julho, pelas 15 horas, na Praça do Comércio, em Lisboa, a Quercus irá pedir ao Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, que simbolicamente assine três cheques pré-datados de apoio à florestação com espécies autóctones.
Esta iniciativa pretende sensibilizar a tutela da área das florestas para a necessidade de se atenuarem as graves falhas de mercado que têm que ser reguladas pelo Estado através da legislação e de incentivos, as quais fazem com que os proprietários florestais invistam apenas na plantação de espécies de crescimento rápido (eucalipto), ficando o país refém da produção de uma só matéria-prima e de uma só indústria. Esta situação pode fragilizar externamente o país que fica, deste modo, dependente das variações do preço da pasta de papel ditado pelos mercados internacionais.
Com esta proposta, a Quercus propõe que o Estado, para além de apoiar a instalação, crie mecanismos compensatórios de remuneração de médio e de longo prazo para suprir a perda de rendimento e gerar atratividade para os investimentos com espécies florestais autóctones, os quais podem ser diferenciados nos valores, em função da rendibilidade da espécie. Das contas efetuadas pela Quercus, bastaria que fossem alocados apoios financeiros anuais de 250 euros por hectare aos proprietários florestais durante 20 anos, após a plantação, para que o investimento se tornasse atrativo. Considerando o valor de 2000 euros por hectare de apoio inicial para a plantação, estima-se, com este exercício simples, que o Estado, para plantar 5.000 hectares nos próximos 10 anos, gastaria apenas 35 milhões de euros em 30 anos, menos de metade do valor previsto pelo Estado para o combate aos fogos florestais em 2014.
Este investimento na criação de floresta diversificada de espécies autóctones é largamente compensador, não só porque esta fornece serviços relevantes ao conjunto da sociedade (são mais resistentes aos fogos e retardam ou impedem a sua propagação, regulam mais o ciclo dos nutrientes e da água, evitam mais a erosão, possuem maior diversidade biológica, etc.), mas também tem uma excelente relação custo-benefício, se comparado, por exemplo, com o dispêndio improdutivo de recursos no combate aos incêndios que aumenta ano após ano, e que se situará em 2014 nos 85 milhões de euros.
No entanto, em paralelo, deve ser revista a conceção das Zonas de Intervenção Florestal para que estas incorporem uma visão de longo prazo, adicionando-lhes mecanismos de gestão financeira do património imobiliário florestal numa lógica de gestão de ativos, como o que é agora apresentado, tornando a floresta autóctone num investimento atrativo e concorrencial que estimule a adesão dos proprietários para um modelo associativo bem regulado e com adequado escrutínio contabilístico.
Por outro lado, a Quercus reitera a absoluta necessidade de se rever a legislação relativa ao Regime Florestal, de forma a garantir que a gestão destas áreas é afeta em exclusivo à prossecução do interesse público, de forma a garantir a manutenção e o incremento do fornecimento de serviços dos ecossistemas numa parte muito significativa do espaço florestal, em detrimento de uma lógica apenas produtiva com utilização intensiva de espécies exóticas, muitas vezes fomentada pelos serviços do Estado, ou do simples abandono que leva à proliferação de espécies exóticas invasoras.
Por último, importa reiterar que a existência de uma política pública coerente para as florestas, que Portugal não possui, deverá promover as condições para a existência de novas fileiras florestais e de um património florestal diversificado, mas para que tal aconteça o Estado tem que remunerar a longo prazo quem queira fazer outro tipo de floresta, assumir-se como um verdadeiro regulador que corrige as imperfeições do mercado e começar por promover desde já a alteração ao atual regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização.
Lisboa, 9 de julho de 2014
A Direção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza