Parecer | Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio do EIA “Centro de Aprovisionamento Logísitico e Unidade Comercial Decathlon” em Setúbal
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza vem por este meio participar na fase de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Prévio do Estudo de Impacte Ambiental do projecto do “Centro de Aprovisionamento Logístico e Unidade Comercial Decathlon, em Setúbal”, dando o seu parecer na qualidade de ONGA.
O projecto do “Centro de Aprovisionamento Logístico e Unidade Comercial Decathlon, surge também com o nome de Estabelecimento Comercial Decathlon e Centro Logístico e como Unidade Comercial e Armazém Regional Logísitico – Decathlon Setúbal, neste EIA.
O projecto está previsto para o Vale de Ana Gomes, na freguesia de S. Sebastião, fora da área urbana de Setúbal, sem que tenham sido contempladas alternativas à sua localização, situação inaceitável em termos de ordenamento.
No local deste estudo existe uma linha de água que não deve ser afectada e um povoamento de sobreiros com cerca de 2,76 ha, com mais de uma centena de árvores em bom estado de conservação conforme o próprio EIA reconhece, o qual deve ser conservado de acordo com a legislação de protecção.
O EIA não identifica o número exacto de sobreiros necessários a abater para a execução do projecto, o que revela o deficiente planeamento.
Alertamos que independentemente do Município de Setúbal estar a favorecer o promotor com a elaboração de uma declaração de interesse municipal, este projecto só poderia ter viabilidade se existisse uma Declaração de Imprescindível Utilidade Pública do Governo, que não poderá ser efectuada para um projecto eminentemente privado.
Existem alternativas de localização que não foram estudadas, quer no concelho de Setúbal, quer na região envolvente, considerando que o Centro de Aprovisionamento Logístico é para toda a região a Sul de Leiria.
A própria Unidade Comercial Decathlon podia ser localizada dentro da área urbana de Setúbal, requalificando edifícios degradados em vez de efectuar uma expansão da malha urbana de forma casuística e sem qualquer planeamento integrado.
Neste sentido, a Quercus vem efectuar uma posição negativa a este projecto, dadas as desconformidades legais, devido sobretudo à falta de avaliação de alternativas.
Lisboa, 11 de Setembro de 2009
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Núcleo Regional de Setúbal