A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que as medidas de prevenção/mitigação da seca que foram aplicadas em todo o país em 2005, obviamente com maior intensidade nas zonas mais afectadas, estiveram bastante aquém daquilo que é possível e desejável.
Na opinião da Quercus, o Governo tem justificado a inacção e a falta de recursos e organização para combater de forma estrutural a seca afirmando querer evitar a dramatização deste problema ambiental. No final de 2004, apesar dos alertas da Quercus, foi necessário esperar meses e meses para que medidas que deveriam fazer parte do quotidiano, viessem a ser aplicadas, mesmo que de forma tímida. A evolução do armazenamento de alguns dos principais rios ibéricos, em particular do Tejo, bem como as perspectivas que os serviços meteorológicos fazem do risco de termos uma situação mais grave que a de 2004/2005, levam a que um novo apelo á acção seja feito.
A Quercus considera que o uso para consumo humano é o mais prioritário, mas considera que a agricultura como maior consumidor (87% do consumo total) e com um desperdício de água da ordem dos 40% deve merecer também grande atenção. Porém, só a mudança de culturas e um regadio menos intensivo será compatível com um cenário de alterações climáticas que aponta para mais secas (e cheias) com maior gravidade e mais frequentes, obrigando assim a mudanças mais estruturais que não necessariamente a mitigação dos efeitos no curto prazo.
Por outro lado, a União Europeia, através da Directiva-Quadro da Água, exige que os rios e os estuários tenham água suficiente para garantir a qualidade ecológica destes meios, compatível com os usos normais para consumo humano, agricultura e indústria.
Onde estão os 260 milhões de euros para combater o desperdício nos próximos 10 anos?
O Programa Nacional para o Uso eficiente da Água foi recentemente aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 113/2005 de 30 de Junho, apesar de ter sido desenvolvido e terminado em 2001. O Programa aponta um valor de encargos da administração de aproximadamente 260 milhões de euros para a sua aplicação ao longo de dez anos, sendo que grande parte do valor (250 milhões de euros) se destina à área programática de incentivos económicos, financeiros e fiscais.
Até agora o Plano continua por aplicar, não existindo ainda as estruturas e o plano de comunicação previsto envolvendo os diversos agentes, nomeadamente as organizações não governamentais de ambiente. A Quercus quer saber qual o ponto de aplicação de cada uma das 87 medidas previstas com a maior brevidade possível.
5 prioridades ao nível da água de consumo humano
Como forma de mostrar o muito que há para fazer em matéria de poupança de água, a Quercus apresenta cinco prioridades que à escala nacional (e não apenas nos municípios com maior dificuldade) deverão ser estabelecidas com urgência e que resultam de medidas do Programa Nacional para o Uso Eficiente de Água:
– Os cidadãos devem começar a receber informação sobre como podem poupar água com a sua factura de água.
– É necessário dar aos consumidores informação sobre onde comprar dispositivos para reduzirem os caudais ou até a sua compra está a ser comparticipada ou os dispositivos oferecidos.
– Cada entidade gestora deve anunciar as perdas de água no seu sistema de abastecimento, identificar as razões e mostrar o progresso.
– As estações de tratamento de águas residuais têm de ter tratamento adequado e ser preparadas para fornecer água para outros usos
– É preciso mudar a tarifação da água, reflectindo a dimensão do agregado familiar e penalizando fortemente os grandes consumos.
Eficiência na gestão da água é imperativo ambiental
Os recursos hídricos não são ilimitados e em situação de escassez a sua gestão deve ser ainda mais cuidada porque:
– Uma maior eficiência corresponde obviamente a redução dos caudais captados e portanto a uma maior salvaguarda e segurança no abastecimento e salvaguarda dos recursos;
– Corresponde a um interesse económico a nível nacional (poupança de água representa 0,64% do Produto Interno Bruto nacional);
– Aumenta naturalmente a competitividade das empresas nos mercados nacional e internacional.
– Uma maior racionalidade de investimentos, minimizando ou mesmo evitando, em alguns casos, a necessidade de ampliação e expansão dos sistemas de captação e tratamento de água;
– Trata-se de um interesse económico ao nível dos cidadãos, na medida em que permite uma redução dos encargos com a utilização da água sem prejuízo da qualidade de vida;
– Constitui uma obrigação de Portugal no âmbito da Directiva-Quadro da Água.
A Direcção Nacional da
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 17 de Janeiro de 2006