A Quercus considera positivas as linhas gerais do plano apresentado pelo Governo para a gestão dos Resíduos Industriais Perigosos (RIP). No fundo, trata-se de uma boa notícia no meio de um mar de notícias tristes.
Espera-se agora que, uma vez feita a opção por abandonar a incineração de RIP, o Governo tenha o bom senso de também nos resíduos urbanos não avançar com novas linhas de incineração e procurar uma verdadeira alternativa através da redução e reciclagem.
Este plano inclui praticamente todas as sugestões que a Quercus tem vindo a fazer aos responsáveis pelo Ministério do Ambiente ao longo dos últimos anos, nomeadamente em relação a uma política de redução e reciclagem e de tratamento por tipo de resíduo procurando reduzir os resíduos a enviar para aterro e a incinerar.
1 – Redução: a primeira prioridade
Este plano prevê que finalmente o PNAPRI (Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais) avance e assim seja possível passar para as indústrias a informação já recolhida pelo Ministério do Ambiente sobre processos de redução de resíduos. Convém referir que os 21 relatórios sectoriais que compõem PNAPRI já se encontram concluídos há vários meses, ou mesmo anos, sem que toda essa valiosa informação seja utilizada pelas indústrias.
2 – Reciclagem: é possível e desejável
No que se refere à reciclagem, estão previstas medidas importantes, como seja a regeneração de óleos lubrificantes usados, a reciclagem de embalagens contaminadas ou mesmo o aumento da reciclagem de solventes, três fluxos que totalmente ou em parte estavam previstos para co-incineração.
No caso dos óleos está prevista uma lei que vai possibilitar a regeneração dos óleos lubrificantes usados, através de um sistema tipo “ponto verde”, permitindo a Portugal finalmente cumprir o estipulado numa directiva comunitária sobre a regeneração de óleos.
Para as embalagens contaminadas serão instaladas unidades que através de pré-tratamento e lavagem permitem a reciclagem de materiais como o plástico
Para os solventes, embora já exista em Portugal uma empresa que faz a sua reciclagem, espera-se que com este plano haja uma maior fiscalização e incentivo no sentido de que os restantes solventes sejam encaminhados para reciclagem.
3 – Tratamento por tipo de resíduo: mais económico e menos poluente
Esta estratégia aposta claramente no tratamento por tipo de resíduo, o que, ao contrário da co-incineração e da incineração dedicada, vai permitir um melhor aproveitamento dos resíduos através da reciclagem e uma maior redução dos resíduos que necessitam de tratamento final.
O tratamento por fileira concretiza-se no plano, por exemplo, através da instalação de unidades para o tratamento de águas e lamas oleosas vão permitir reduzir substancialmente o resíduo final, através da separação desses resíduos nas suas fracções de água, hidrocarbonetos e sedimentos.
Por outro lado, sistemas como o tratamento biológico dos solos revelam uma clara aposta nas tecnologias mais limpas em detrimento de processos como a incineração.
4 – Aterros para RIP: transparência exige-se
A construção de aterros para RIP se bem que necessária, deverá ser muito bem preparada, em particular no que se refere à transparência de todo o processo. Aqui, a constituição de comissões de acompanhamento, com meios para funcionar, poderá ser uma ferramenta preciosa para dar poder às populações e credibilizar todo o processo.
5 – Exportação de resíduos: justificável se o plano se cumprir
Face às múltiplas medidas previstas neste plano, prevê-se uma redução substancial dos resíduos que necessitam de ser incinerados, pelo que a sua exportação para outros países europeus é justificável caso todo o modelo de gestão agora apresentado seja efectivamente cumprido
Lisboa, 6 de Fevereiro de 2003
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
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