O Ministério do Ambiente irá apresentar esta Sexta-feira no Porto uma proposta para articular a co-incineração de resíduos industriais perigosos e os CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos). A Quercus estará presente nessa cerimónia e irá alertar o Governo para os problemas que podem ocorrer se optar por iniciar a queima de resíduos antes dos CIRVER estarem em funcionamento.
Com efeito, iniciar, desde já, a co-incineração de quaisquer tipos de resíduos industriais perigosos (RIP), sem os CIRVER, poderia ter as seguintes consequências negativas:
– Riscos ambientais pela queima de resíduos sem passagem prévia por um CIRVER, ou seja, sem que esses resíduos tenham sido sujeitos a um tratamento para reduzir a sua quantidade e perigosidade;
– Dificultar a viabilização económica dos CIRVER, uma vez que a sua capacidade de tratamento prevista já é superior à produção de RIP, o que é agravado pela localização dos dois CIRVER ser no mesmo concelho (Chamusca);
– O envio imediato de resíduos para as cimenteiras, provocando danos na viabilidade económica dos CIRVER, pode levar a contestações por parte das empresas em causa, uma vez que foram escolhidas no âmbito de um concurso público internacional e já investiram neste processo mais de 1 milhão de euros cada. A co-incineração, pelo contrário, não foi sujeita a qualquer tipo de concurso;
– Risco de se criarem circuitos de envio de RIP directamente para as cimenteiras, quando o objectivo deveria ser condicionar qualquer queima de resíduos à triagem e pré-tratamento a efectuar nos CIRVER;
– Não há qualquer motivo que justifique não se puder esperar pelos CIRVER, uma vez que estes já devem estar funcionais dentro de ano e meio;
– O avanço da co-incineração nestas condições, não credibiliza o processo, nem propicia um clima de confiança nas populações que, com alguma razão, poderão agora temer que se concretize o envio de grandes quantidades de resíduos perigosos para as cimenteiras, uma vez que não haverá a devida redução da perigosidade e quantidade a efectuar nos CIRVER.
Para além da questão dos CIRVER, a Quercus receia que o avanço da co-incineração neste momento possa igualmente inviabilizar a instalação de uma unidade de regeneração de óleos, assim como a criação de um sistema adequado para a recolha e regeneração de solventes.
Paralelamente, também expressamos a nossa preocupação com o facto de um avanço da co-incineração, antes do tempo e de forma errada, poder vir a comprometer seriamente o envolvimento das populações no processo, nomeadamente a sua disponibilidade para integrarem as comissões de acompanhamento locais.
De referir que ao contrário da Secil no Outão, a Cimpor em Souselas não deu nenhum passo para a constituição de uma comissão de acompanhamento ambiental e desta forma dar transparência à sua actividade.
Os números de que dispomos indicam que a co-incineração não é a primeira, nem a segunda solução mais importante para tratamento dos RIP, pelo que não é urgente, só devendo avançar quando estiverem reunidas as condições para o efeito, o que não é claramente o momento actual.
Neste momento, com custos compatíveis com os que estão associados à co-incineração, já é possível a qualquer empresa portuguesa dar um destino aos seus resíduos perigosos, quer através do tratamento em Portugal, quer através da exportação. Não há por isso razão para os despejos ilegais, que não seja a falta de fiscalização pelas autoridades.
De acordo com uma política correcta de gestão de resíduos e considerando uma produção anual de 250 000 toneladas de RIP, os destinos deveria ser os seguintes por ordem de prioridade:
1º Regeneração de óleos lubrificantes: 50 000 toneladas
2º Regeneração de solventes: 15 000 toneladas
3º CIRVER: 185 000 toneladas
4º Co-incineração (ou outro processo de destruição térmica) para 10% dos resíduos que entram nos CIRVER e que são resultantes das operações de pré-tratamento aí efectuadas: 18 500 toneladas
No caso dos resíduos históricos deverão prioritariamente procurar-se soluções de tratamento no local, como a descontaminação de solos através de processos físicos e biológicos, mantendo o armazenamento de outros tipos de resíduos até que os CIRVER entrem em funcionamento.
A título de exemplo, os resíduos com hidrocarbonetos armazenados em Sines poderiam perfeitamente ser tratados localmente sem recorrer à co-incineração e a preços competitivos.
Lisboa, 3 de Março de 2006
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza