A Quercus–A.N.C.N. recebeu um conjunto de denúncias às quais deu credibilidade, dado serem cidadãos de Alcochete com responsabilidades sociais e políticas do concelho, de que o Freeport Outlet cuja abertura está programada para hoje, dia 26 de Junho, não dispõe de ligação à rede dos seus esgotos nem de uma estação de tratamento de águas residuais, estando eles a ser despejados numa vala que os conduz ao Estuário do Tejo, em Zona de Protecção Especial (Rede Natura).
O tratamento dos efluentes gerados é uma condição indispensável prevista no estudo de impacte ambiental aprovado pelo Ministério do Ambiente sendo que em nosso entender não deverá ser autorizada a abertura e o funcionamento de tão grande infraestrutura, onde serão recebidos milhares de pessoas/dia nestas condições.
Este empreendimento foi já objecto de uma queixa da Quercus à Comissão Europeia contra o Estado Português que autorizou a sua localização em Zona de Protecção Especial (Rede Natura), contrariando a legislação nacional e europeia vigente, sendo este problema de natureza diferente e que está ainda em tramitação.
Neste contexto, a Quercus solicitou ontem a intervenção urgente do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR em conjugação com a Inspecção Geral do Ambiente.
Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Lisboa, 26 de Junho de 2004