O projecto do Pinhal do Atlântico é constituído por um Aldeamento Turístico com uma área de total de 30 hectares da qual 4,5 hectares serão pavimentados, localizado no Casal dos Cardosos, no concelho de Sesimbra. O Aldeamento Turístico é composto por 413 unidades de Alojamento Turístico (distribuídas por 220 apartamentos e 193 moradias) com uma capacidade de 1758 camas. O resumo não técnico não explicita qual a componente de camas turísticas e de camas residenciais (primeira ou segunda habitação). Ao abrigo da legislação portuguesa infelizmente em vigor, um empreendimento turístico pode consignar até 50% de camas não turísticas.
De acordo com o estudo de impacte ambiental, os impactes negativos detectados incidem primordialmente sobre as áreas de reserva/protecção de solos e Conservação da Natureza (Sítio PTCON0010 Arrábida/Espichel da Rede Natura 2000 – que abrange a área do empreendimento)
Na interpretação da Quercus do documento da Comissão Europeia sobre Gestão dos Sítios Natura 2000 elaborado pela Comissão Europeia no ano 2000 relativo às disposições do artigo 6.º da Directiva «Habitats» 92/43/CEE, só deverão ter lugar empreendimentos semelhantes ao agora apresentado quando associados a um interesse público manifesto, nomeadamente em termos sociais e económicos. Da leitura do estudo de impacte ambiental, é para nós claro que os benefícios são de curto prazo e reduzidos.
No entender da Quercus só situações apenas com camas exclusivamente turísticas poderão configurar uma eventual situação que mereça ser avaliada em áreas de Rede Natura 2000 e onde o impacte ambiental negativo não seja demasiado negativo e proporcione uma efectiva mais valia sócio-económica de médio/longo prazo para o país, o que não parece ser o caso, apesar desse aspecto não ser explicito no resumo não técnico.
Existindo alternativas de ocupação urbana e turística fora dos espaços do Sítio Natura 2000, não tem sentido a localização de empreendimentos na sua área, sempre com danos em termos de conservação da natureza.
A Quercus considera que o facto das praias do concelho de Sesimbra se encontrarem já sobrelotadas, bem como a capacidade de carga da própria vila de Sesimbra, deveria exigir uma ocupação mínima em termos urbano-turísticos (como é o caso). A avaliação de impacte não reflecte as consequências do somatório de toda a ocupação prevista a Sul e a Norte da Mata de Sesimbra e ainda outros pequenos empreendimentos previstos num total de várias dezenas de milhares de camas turísticas previstas, o que no total torna insustentável a valorização dos aspectos paisagísticos e turísticos existentes e a garantia de conservação dos valores naturais em causa.
Como característica positiva e relevante do empreendimento surge o facto da componente de gestão das águas de abastecimento promover uma enorme reutilização da água requerida, desenvolvendo o conceito de circuito secundário de águas cinzentas, permitindo assim uma poupança muito considerável.
Lisboa, 23 de Maio de 2005
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza
Para mais informações contactar: Francisco Ferreira, membro da Direcção Nacional / 93-7788470.