Apesar dos muitos problemas ainda por resolver e que condicionam o fecho das comportas da barragem de Alqueva (desmantelamento da velha ponte e finalização da nova entre Reguengos e Mourão, ausência de um plano de enchimento, ausência de um estudo de caudais ecológicos e de impactos no estuário do Guadiana,
desmantelamento da Portucel Recicla – remover todas as instalações e materiais e descontaminar o seu aterro de resíduos industriais e lagoas de tratamento antes de se poder admitir o enchimento da albufeira) o governo vai encerrar as comportas de Alqueva no próximo dia 8 de Fevereiro, numa atitude irresponsável, prejudicando claramente os interesses do país, para beneficio próprio.
Violação do plano de desmatação/desarborização
Contrariando as recomendações da Comissão de Acompanhamento Ambiental das Infra-estruturas de Alqueva (CAAIA) e do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) a EDIA deu ordens para se porem em prática crimes ambientais que decorreram entre Novembro e o mês de Janeiro, e que consistiram no prosseguimento dos trabalhos de desmatação/desarborização em locais condicionados.
Foram utilizados helicópteros para fazer o transporte de madeira em locais de declive acentuado com custos que rondam os 35 000 euros por dia e com elevados impactos ambientais. Esta situação não estava prevista no plano de desmatação/desarborização e foi feita à revelia da CAAIA e do Ministério do Ambiente, sendo apresentado como um facto consumado pela EDIA.
Estas opções tiveram luz verde da Ministra do Planeamento(Elisa Ferreira) e do Governo, onde o Ministro do Ambiente (José Sócrates) foi claramente posto de lado, apesar das recomendações feitas por instituições do seu ministério. A razão desta opção é clara – antecipar a inauguração do fecho das comportas com objectivos puramente eleitoralistas. A consequência também é clara: prática de crimes ambientais e gasto de dinheiros públicos desnecessários.
Falta de diálogo por parte do Governo
O governo tem recusado até agora a discutir a proposta das ONGA de enchimento faseado a partir da cota 139. De facto, os Ministros que tutelam Alqueva preferem adoptar uma postura de intransigência, de discurso fácil e populista, do que promover o diálogo com sectores da sociedade que têm ideias e propostas diferentes.
Desde 1995, o empreendimento tem vindo a avançar fazendo tábua rasa dos modernos conceitos de desenvolvimento sustentado e, em particular, de gestão dos recursos hídricos, bem como das alterações estruturais posteriores a 1995, destacando-se as seguintes: a nova Directiva Quadro da Água, a inflexão da Política Agrícola Comum, a abertura de nova ronda negocial de abertura dos mercados internacionais sob a égide da Organização Mundial do Comércio, que prenuncia maior abertura dos mercados agrícolas. Todas estas questões que as ONGA querem ver discutidas têm sido sistematicamente ignoradas pelos responsáveis políticos deste país.
O Movimento entende que o conceito global do empreendimento de Alqueva, tal como foi originalmente concebido, é hoje completamente obsoleto e insustentável, gerando impactes inúteis e inaceitáveis em termos sociais, económicos, ecológicos e patrimoniais.
Assim as Organizações Não Governamentais de Ambiente Portuguesas pedem ao actual governo, de transição, que assuma uma atitude sensata e cautelar para o Empreendimento Fins Múltiplos de Alqueva – Paragem imediata do processo de desmatação/desarborização acima da cota 139. Os responsáveis políticos deste país devem deixar para o futuro governo a possibilidade de discutir com as ONGA a proposta por estas apresentada de enchimento faseado acima da cota 139. Esta é uma solução que não é irreversível e não põe em causa nenhum dos objectivos previstos para o projecto de Alqueva, ao contrário do avanço dos trabalhos até à cota 152.
Movimento Cota 139
As organizações: AGROBIO, ALMARGEM, BIOCOOP, CEAI, FAPAS, GRUPO LOBO, GEOTA, LPN, OLHO VIVO, QUERCUS, SPEA, SPH
Com o apoio: Confederação Portuguesa de Associações de Defesa do Ambiente