Nos últimos anos a Quercus tem assinalado esta efeméride ambiental, o Dia Internacional para a Protecção da Camada de Ozono, fazendo o ponto da situação em Portugal da gestão de algumas das substâncias que representam ameaça para este escudo vital do Planeta Terra.
O ozono (O3) que existe na atmosfera localiza-se essencialmente na estratosfera, entre 10 a 50 km acima da superfície terrestre, observando-se as maiores concentrações a altitudes aproximadamente entre 15 e 35 km, constituindo o que se convencionou chamar a “Camada de Ozono”.
A protecção da Camada de Ozono é fundamental para assegurar a vida na Terra, uma vez que o ozono estratosférico tem a capacidade de absorver grande parte da radiação ultravioleta B (UV-B), radiação solar que pode provocar efeitos nocivos (ou até mesmo letais) nos seres vivos, ameaçando assim a saúde humana e o ambiente (www.iambiente.pt).
Os dois parágrafos anteriores fazem parte da informação disponível no Portal do Instituto do Ambiente sobre a Camada de Ozono. Contudo, o estado Português aparenta não assumir este problema com a preocupação devida.
Segundo informação que dispomos, no 1.º semestre de 2006 só foram tratadas 6500 unidades de REEE com CFC das 357 000 unidades (contendo ao todo 180 toneladas de CFC’s) que se estima este ano chegarem ao fim do seu período de vida, o que representa apenas 3200 kg de CFC devidamente destruídos. Ou seja, durante este ano Portugal vai contribuir para a destruição da camada de ozono com mais de 173 ton de CFC’s.
É de referir, que no ano passado foram tratados 6306 kg de CFC e este ano, considerando os valores do 1.º semestre, vão ser tratados 6400 kg. Ou seja, vai haver um ridículo aumento de 1,5% de CFC’s tratados.
Este péssimo comportamento do estado Português no tratamento de resíduos eléctricos e electrónicos (REEE) contendo CFC’s já originou uma queixa (http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/ozono9_03_03.htm), da parte da Quercus, à Comissão Europeia (CE).
No seguimento da referida queixa, a CE veio a informar (http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/REEE2006.pdf) que depois de diversas intervenções, nomeadamente por escrito e em reuniões, dos seus serviços junto do estado português “que a situação evoluiu de forma favorável e encontra-se neste momento sob controlo, quer do ponto de vista legislativo quer operacional”.
A Quercus considera que, desde que a apresentou a sua queixa em 2003, a situação não evoluiu no ritmo adequado nomeadamente porque:
1.º A gestão de REEE conta actualmente com duas entidades gestoras que receberam as respectivas licenças no mês de Março do corrente ano, ou seja, com um atraso de 7 meses em relação ao previsto na legislação (decreto-lei 230/2004);
2.º O atraso na atribuição das licenças das entidades gestoras levou a que actualmente ainda não esteja montado, com funcionamento pleno, um sistema de gestão de REEE a nível nacional;
Perante esta triste realidade a Quercus decidiu apresentar esclarecimentos à CE (http://www.netresiduos.com/cir/comunicados/respostaCE_REEE06.pdf) no sentido de esta não arquivar o processo sem que esteja garantida a correcta gestão dos REEE com CFC’s.
Lisboa, 15 de Setembro de 2006