A Quercus considera as declarações de Basílio Horta, Presidente da Agência Portuguesa de Investimento (API), proferidas durante um jantar-conferência em Leiria e divulgadas pelo Jornal Público de ontem, lamentáveis e inaceitáveis tendo em conta a responsabilidade que deveria demonstrar pelo cargo que ocupa. Neste evento promovido pela Casa-Museu João Soares, Basílio Horta, que tem responsabilidades na definição dos Projectos de Interesse Nacional (PIN), considerou que a legislação ambiental e de ordenamento do território é um entrave ao desenvolvimento económico.
Como se já não bastasse o facto da definição de projectos PIN ser um processo pouco transparente, onde os decisores em fase alguma têm de prestar contas à sociedade civil, projectos estes que conseguem muitas vezes contornar regras ambientais e sobrepondo-se a valores de interesse nacional e internacional, agora ficamos a saber que o presidente do organismo que coordena este processo entende as regras ambientais como um obstáculo ao desenvolvimento.
A Quercus vê-se na obrigação de esclarecer publicamente que ao contrário do que entende o Presidente da API, a legislação e todas as regras ambientais, muito longe de serem um entrave ao desenvolvimento são, isso sim, mecanismos imprescindíveis para que se caminhe em direcção a um Desenvolvimento Sustentável. O desenvolvimento de projectos sem atender aos cuidados e exigências ambientais consagradas na lei seria um descalabro que atingiria fortemente não só a qualidade ambiental mas também a sustentabilidade a médio e longo prazo da própria economia.
Interessa ainda comentar as declarações, também divulgadas no mesmo artigo do Jornal Público acima citado, proferidas pela directora-geral do Turismo, Cristina Siza Vieira, que considera as regras de ordenamento do território e conservação da Natureza um constrangimento ao desenvolvimento turístico. A Quercus recorda que sem um adequado ordenamento do território e conservação dos recursos biológicos e paisagísticos o turismo em Portugal não terá qualquer viabilidade futura.
É curioso notar que os dois responsáveis aqui referidos, Basílio Horta e Cristina Siza Vieira, são dependentes do Ministério da Economia, o que poderá revelar uma mentalidade retrógrada em relação ao desenvolvimento ainda existente neste sector. Com estas posições, estes responsáveis públicos revelam desconhecer a importância e o próprio conceito do desenvolvimento sustentável que todos temos obrigação de procurar para Portugal.
Lisboa, 25 de Junho de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza