Portugal é 2º país da União Europeia com maior dependência externa em termos de abastecimento energético, tendo importado durante toda a década de 90 mais de 85% da energia que consumiu. Para além da factura correspondente, a segurança de abastecimento – que pode a todo o momento ser posta em causa – e o tipo de combustível de que dependemos, tornam esta situação insustentável por muito mais tempo, se realmente quisermos fazer parte do conjunto de economias evoluídas e seguras.
Esta forte dependência dos combustíveis de origem fóssil, aliada a uma elevada taxa de crescimento no consumo de energia final está a dificultar o cumprimento por parte de Portugal de alguns dos compromissos internacionais que assumiu com é o caso do Protocolo de Quioto, que obriga a que em 2012 não ultrapassemos 27% das emissões de dióxido de carbono (CO2) ocorridas em 1990. Este objectivo está a ser seriamente posto em causa pela evolução mais recente dessas emissões – reconhecido aliás pelo Governo na sua recente Resolução de Conselho de Ministros nº 63/2003 que define a actual política energética nacional – uma vez que aquele patamar já foi entretanto ultrapassado – 31% em 2000. Na década passada, o aumento mais significativo em termos de emissões ocorreu no sector dos transportes (68%) seguido pelo sector doméstico/serviços (31%). Neste último as tecnologias de aproveitamento da energia solar podem ser facilmente introduzidas, contribuindo para a alteração desta situação.
A abundância de recurso solar em Portugal não tem paralelo na Europa, uma vez que apenas os outros países Mediterrânicos se aproximam do elevado patamar em que nos encontramos em termos de número anual de horas de sol (mais de 3000 horas nalgumas áreas). Este recurso em conjunto com os outros recursos renováveis, onde se inclui a grande hídrica, podem contribuir fortemente para a diminuição da nossa dependência num valor que sem muito esforço pode chegar aos 29% do consumo de energia final.
O Programa AQSpP – ÁGUA QUENTE SOLAR PARA PORTUGAL (www.aguaquentesolar.com) visa a implementação de um mercado sustentado de colectores solares térmicos, que são os equipamentos adequados ao aproveitamento da energia solar para o aquecimento de águas de uso doméstico e industrial, onde se consome 62% e 29%, respectivamente, da energia que é gasta no aquecimento de água abaixo dos 100ºC. O mercado nacional terá de crescer cerca de 30 vezes em relação à sua incipiente dimensão actual para que em 2010 se atinja o objectivo de 1 milhão de m2 de colectores solares instalados e a funcionar em condições. Para isso o Programa reconhece as dificuldades actuais no desenvolvimento deste mercado – elevado investimento inicial e má reputação, principalmente – e propõe-se ultrapassá-las através de um conjunto de medidas que visam a qualidade dos equipamentos e das montagens (certificação obrigatória), o fornecimento de garantias totais de 6 anos, a atribuição de subsídios e incentivos fiscais, divulgação e informação pública e a promoção de criação de empresas de serviços de venda de água quente (SVAQ) à semelhança do que já acontece noutros países.
A aposta num Programa como é o ÁGUA QUENTE SOLAR PARA PORTUGAL, faz todo o sentido em Portugal, com índices extremamente baixos de instalação de colectores solares por comparação com outros países europeus onde o recurso é incomparavelmente inferior. Se atendermos ainda à capacidade da indústria nacional neste tipo de tecnologia, onde inclusive dispõe de tecnologia inovadora a nível mundial, mais sentido faz esta aposta, dadas as possibilidades de desenvolvimento do sector por via do mercado interno e de exportação – perfeitamente ao seu alcance – e da consequente criação de postos de trabalho, que numa perspectiva conservadora foram recentemente estimados em cerca 2500 postos de trabalho por ano para o conjunto das renováveis.
São recursos endógenos distribuídos, pelo que essa criação de postos de trabalho representa uma mais valia em termos de distribuição geográfica e de aumento da coesão nacional.
Para que a sociedade portuguesa possa ganhar esta aposta, há que fazer um esforço a todos os níveis desde o político, o empresarial, a educação, a informação geral e técnica e o do consumidor a quem teremos de fazer chegar a mensagem positiva que a presente situação criada pelo Programa AQSpP representa em termos de benefícios financeiros directos, mas também a mensagem positiva que a aposta nas renováveis representa em termos de longo prazo.
Os incentivos que agora se oferecem à nossa indústria, às autarquias e outros organismos do estado deviam ser plenamente aproveitados, contribuindo pelo volume de mercado e exposição pública que potenciam, o exemplo e o arranque de que o mercado necessita para o seu desenvolvimento e aperfeiçoamento. Em complemento com o Programa da Eficiência Energética nos Edifícios e as outras medidas de Utilização Racional da Energia e mudança para energias mais limpas, há um conjunto largo de possibilidades cujo adiamento terá repercussões negativas enormes para o País.
A diminuição progressiva do volume de transferências comunitárias, de que dependem em grande parte estes programas, obriga-nos ainda a pensar em modalidades alternativas de financiamento para que os programas se possam manter e desenvolver, nomeadamente através da consignação de receitas provenientes de taxas sobre combustíveis de origem fóssil que corresponderiam à incorporação nos custos dessa energia das externalidades que a sua extracção, transporte e utilização representa, em termos de alterações ambientais.
Este é um assunto que está na ordem do dia das sociedades evoluídas, que reconhecem o valor imediato de um sector de negócios com a segunda maior taxa de crescimento a nível mundial, mas que também são sensíveis e cada vez mais consistentemente – talvez por força de uma opinião pública informada e atenta – aos valores do desenvolvimento sustentável.
A SPES e a QUERCUS compreendem assim a necessidade de haver uma política fortemente voluntarista nesta área, que mobilize os diversos agentes com intervenção no sector para um conjunto de atitudes e intervenções positivas que possam mobilizar a sociedade portuguesa e levar os consumidores a ultrapassar resistências e a perceberem a importância de uma mudança de atitude em relação ao consumo de energia: de consumidores passivos a agentes activos na prossecução de um futuro mais são.
Este é seguramente um caminho que está na rota do desenvolvimento sustentável, porque diminui as emissões de gases com efeito de estufa, ajudando a preservar o ambiente numa Terra seriamente ameaçada pelo consumo exponencial de combustíveis fósseis e pelos cada vez mais frequentes desastres ambientais e disputas geoestratégicas pelo seu controle e posse.
A rota da paz também passa pela rota do desenvolvimento sustentável.
Lisboa, 23 de Junho de 2003.
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