A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza lamenta a forma como todo o processo relativo à co-incineração de resíduos industriais tem sido conduzida pelo Governo, a qual revela a ausência de uma política correcta e sustentável de gestão de resíduos industriais.
Estando definida, a nível europeu e nacional, uma clara hierarquia de preferências dos destinos finais a dar aos resíduos industriais – prioridade à prevenção, seguida da reutilização e da reciclagem e, finalmente, da valorização energética e da deposição em aterros – verifica-se que, no que diz respeito aos resíduos industriais perigosos, a grande prioridade deste Governo consiste na sua co-incineração, em detrimento da prevenção e da reciclagem, que deveriam ser assumidas como as grandes prioridades de qualquer estratégia de gestão de resíduos.
Esta prioridade dada pelo Governo à co-incineração pode facilmente ser constatada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/97, de 25 de Junho de 1997, e no próprio Plano Estratégico dos Resíduos Industriais, concluído em finais de 1999, cuja estratégia se estabelece em torno da opção pela co-incineração, desvalorizando a importância da adopção de estratégias preventivas e de tecnologias mais limpas. Para além disso, este Plano ignora por completo determinadas tecnologias de reciclagem actualmente disponíveis em Portugal, e a funcionar de forma regular, como é o caso da regeneração de solventes.
Apesar de, em qualquer um dos dois documentos referidos, a prevenção ser indicada como a forma preferencial da estratégia de gestão de resíduos industriais perigosos, o Governo não tem desenvolvido praticamente nenhuma medida concreta que vise incentivar e implementar estratégias preventivas e tecnologias mais limpas que permitam reduzir a produção de resíduos industriais perigosos. A exemplificar este abandono da prioridade à prevenção, podem citar-se dois exemplos sintomáticos:
A anterior Ministra do Ambiente, Elisa Ferreira, comprometeu-se com a Quercus, numa reunião realizada em 25 de Janeiro de 1999, a apresentar publicamente o Plano da Prevenção da Produção de Resíduos Industriais (a ser elaborado pelo INETI) dentro dos prazos previstos: Junho de 1999. Tendo este prazo sido largamente ultrapassado, o Ministério do Ambiente apontou o final do mês de Abril de 2000 como uma nova data para a conclusão e apresentação deste Plano. Até hoje o Plano continua por concluir e implementar, o que é bem mais preocupante.
A Directiva Comunitária 96/61/CE relativa ao Controlo Integrado e Prevenção da Poluição (IPPC) continua por transpor, tendo o prazo expirado em finais de Outubro de 1999. Até hoje, apesar de terem sido discutidas algumas versões, ainda não foi correctamente transposta. Convém realçar que esta Directiva é considerada, de forma consensual, como uma das leis comunitárias mais importantes em matéria de ambiente, visando estabelecer novas regras de controlo e prevenção da poluição na indústria europeia.
Para dificultar a tarefa de implementação de uma estratégia correcta de gestão de resíduos industriais, continua a não existir dados completos e actualizados sobre a produção e destino final dos resíduos industriais produzidos em Portugal. Esta incerteza, cada vez menos compreensível, contribui também para dificultar a concretização de investimentos na área da reciclagem. Como exemplo pode referir-se que, em 1999, apenas foram entregues apenas 4.449 mapas de registo de resíduos por parte das indústrias, num universo de mais de 170.000 indústrias. Lamentavelmente, o Governo optou por não aplicar coimas às indústrias em falta, tendo perdoado, com esta atitude, mais de 30 milhões de contos em multas! Em relação aos mapas entregues até 15 de Fevereiro de 2000, desconhecem-se completamente quantas indústrias entregaram os mapas assim como não existe qualquer informação sobre as quantidades declaradas.
Principais conclusões da análise ao parecer da Comissão Científica Independente (CCI)
No que diz respeito à prevenção da produção e perigosidade dos resíduos industriais, constata-se que a CCI ignora por completo a experiência nacional e internacional nesta matéria, não fazendo nenhuma referência concreta ao trabalho desenvolvido pelo INETI em Setúbal, junto de 10 empresas seleccionadas, tendo-se conseguido reduzir a produção de resíduos em 142 toneladas e o consumo de materiais perigosos em 30%. A CCI não poderia ter feito letra morta das potencialidades, já demonstradas com casos práticos, da prevenção, e, muito menos, ignorar a ausência total de estratégias nacionais e incentivos à sua implementação nas indústrias nacionais.
Em relação à regeneração de óleos usados a CCI não fundamenta de forma correcta a opção pela co-incineração em detrimento da regeneração, pois utiliza um estudo francês que compara tecnologias de regeneração algo desactualizadas e ineficientes com a co-incineração, concluindo que esta última apresenta claras vantagens ambientais! A Quercus reafirma que existem estudos recentes, de 1996, que analisam a situação europeia da gestão dos óleos usados e que apontam vantagens ambientais e económicas inequívocas, para algumas tecnologias de regeneração disponíveis. Por outro lado, tendo a CCI visitado várias empresas, nacionais e europeias, de tratamento e queima de resíduos, não se compreende porque é que não visitaram uma única empresa de regeneração de óleos usados, de forma a tirarem todas as dúvidas que tivessem em relação a estas tecnologias.
Quanto à regeneração de solventes, a CCI não visitou a única empresa de regeneração existente em Portugal, facto que a Quercus lamenta profundamente, a qual tem capacidade tecnológica para realizar a regeneração de todo o tipo de solventes, halogenados e não halogenados, mesmo que contaminados. Mais grave ainda, é o facto de a CCI permitir a queima de solventes desde que estejam contaminados, sem definir de uma forma clara e objectiva o que é que são solventes contaminados. A CCI não faz nenhuma referência ao facto que essa contaminação muitas vezes resulta de práticas incorrectas de gestão de resíduos por parte das indústrias, que em muitas situações misturam completamente os resíduos industriais perigosos produzidos. Por outro lado, as únicas tecnologias estudadas, de forma aprofundada, de tratamento de solventes são a co-incineração e a incineração dedicada, sendo mesmo sugerido que o tratamento final mais adequado para os solventes não halogenados é a incineração, afirmação que não tem nenhuma fundamentação e validade científica.
A grande inconsistência científica deste parecer da CCI consiste na ausência total de fundamentação técnica que justifique a opção pela co-incineração de óleos e solventes em detrimento da sua reciclagem. Esta opção apenas se compreende devido ao interesse declarado das cimenteiras em queimar estas duas categorias de resíduos devido ao seus elevado poder calorífico (ver quadro). Não é moralmente aceitável que as populações tenham que aceitar a queima de resíduos perigosos numa cimenteira vizinha quando poderiam ser perfeitamente reciclados em Portugal, com realce para os solventes que já podem ser totalmente reciclados numa empresa de reciclagem existente em Pombal.
Poder calorífico dos resíduos a co-incinerar
Categorias de resíduos / PCI (kcal/ton.)
Solventes / 5.000
Óleos usados / 8.700
Águas poluídas / 1.000
Combustível Sintético Sólido / 3.700
Matéria-prima alternativa / –
Fonte: Estudo de Impacte Ambiental da co-incineração (1997)
A CCI analisa o tratamento actual de vários tipos de resíduos, como as embalagens domésticas e os pneus, que não são classificados como resíduos industriais perigosos, sugerindo a sua incineração nas cimenteiras, tendo claramente fugido do âmbito do mandato definido pela legislação.
Nos 12 pontos que são apresentados nas conclusões e recomendações do parecer da CCI incompreensivelmente não é feita qualquer referência a aspectos fundamentais como a prevenção da produção de resíduos e a reciclagem de óleos e solventes.
Propostas concretas da Quercus ao Governo e aos Partidos Políticos
– A co-incineração de resíduos perigosos tem que ser encarada como uma solução provisória, com quantidades decrescentes de resíduos a serem co-incinerados, no âmbito de uma estratégia que dê prioridade à prevenção da produção de resíduos. Para tal, a Quercus propõe a aprovação urgente de um Plano Operacional de Prevenção da Produção de Resíduos Industriais Perigosos sujeitos a tratamento térmico. Neste plano devem ser, obrigatoriamente, incluídos os seguintes sectores industriais poluentes: sector da indústria química pesada, refinação de petróleo e produção de energia eléctrica.
– Urgente transposição da Directiva Comunitária IPPC sobre Controlo Integrado e Prevenção da Poluição.
– Exclusão dos óleos usados e dos solventes dos resíduos industriais perigosos da lista de resíduos a serem queimados nas cimenteiras, devido a serem resíduos que têm grande potencial de reciclagem. A Directiva Comunitária n.º 87/101/CEE, de 22 de Dezembro de 1986, relativa à gestão dos óleos usados, defende a prioridade que deve ser dada à reciclagem destes resíduos.
– Os únicos resíduos que devem ser co-incinerados são os resíduos em relação aos quais não exista qualquer outra alternativa de reutilização, reciclagem ou tratamento ambientalmente preferível.
– O licenciamento das quantidades a enviar para qualquer tratamento de resíduos industriais perigosos, nomeadamente a co-incineração, deve ser revisto, no máximo, numa base bianual e nunca de cinco anos, como propõe a CCI, de forma a assegurar que a co-incineração seja efectivamente uma solução flexível que permita o aparecimento e instalação de novas tecnologias de reciclagem, no curto prazo.
A Quercus solicitará ainda a marcação de uma reunião urgente com o Ministro do Ambiente e Ordenamento do Território para que, de uma forma dialogante e fundamentada, seja possível apresentar ao Ministro as principais propostas da Quercus, que têm como objectivo principal a aplicação em Portugal de uma estratégia sustentável de gestão de resíduos industriais, em relação à qual a co-incineração poderá constituir uma solução de tratamento para certas categorias de resíduos.
Lisboa, 25 de Maio de 2000
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza