QUERCUS LAMENTA INÍCIO DOS TESTES SEM COMPROMISSO DE NOVA AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL E PEDE EXPLICAÇÕES AO MINISTRO DO AMBIENTE SOBRE ORIGEM E CARACTERÍSTICAS DOS RESÍDUOS QUE ESTÃO A SER TESTADOS
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza lamenta, de acordo com o anunciado ontem, o início dos testes de co-incineração na SECIL –Outão. Em nosso entender, a co-incineração de resíduos industriais perigosos só deveria ter lugar após o início do funcionamento dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos (CIRVER), em articulação com estes, e para resíduos resultantes do pré-tratamento aí realizado.
O conjunto de decisões recentes da parte do Governo e das duas cimenteiras SECIL – Outão e CIMPOR – Souselas no que respeita à co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) têm posto em causa, em nosso entender, todo um processo de gestão sustentável destes resíduos, onde é relevante um atraso cada vez maior na implementação dos referidos CIRVER.
A 24 de Agosto a Quercus abandonou a Comissão de Acompanhamento Ambiental da SECIL devido a um conjunto de factos que se traduziram numa quebra das regras de confiança por parte da empresa, em particular a falha no compromisso de realizar uma avaliação de impacte ambiental antes de proceder à co-incineração de quaisquer RIP e da empresa não se comprometer a não co-incinerar directamente resíduos industriais perigosos que estejam na lista dos resíduos a enviar para os CIRVER, incluindo óleos usados e solventes, bem como de resíduos resultantes do pré-tratamento nestes Centros, a não ser que não haja efectivamente alternativa.
Justiça com dois pesos e duas medidas
Um outro aspecto que a Quercus não compreende é a falta de articulação nas posições tomadas pela justiça através dos diferentes tribunais nos casos do Outão e de Souselas que são dificilmente compreensíveis por parte da associação e da população em geral, em particular o facto de a avaliação de impacte ambiental ser impeditiva dos testes num caso (Souselas) e não no outro (Outão), quando na nossa opinião e do que sabemos ter sido argumentado em ambas as situações, as características e o conhecimento sobre o meio envolvente se terem modificado desde há oito anos, altura da realização da primeira avaliação ambiental, que se encontra em nosso entender desactualizada. Deve-se notar no entanto que a decisão recente relativa à retirada da suspensão dos teses na cimenteira do Outão é provisória e está sujeita a confirmação nos próximos dias.
Que resíduos perigosos estão a ser testados na SECIL?
A Quercus vai hoje solicitar ao Ministro do Ambiente e à SECIL que esclareçam qual a origem e as quantidades de resíduos perigosos que estão a ser testadas. De acordo com as informações recolhidas há já alguns meses pela Quercus mas que pretendemos assim confirmar, dever-se-ão tratar de lamas oleosas do passivo de Sines, cujo tratamento foi alvo de um concurso público defendido pela Quercus, onde no entanto foi supostamente prevista uma cláusula particular para permitir a realização de testes antes da decisão sobre o tratamento seleccionado como forma de assegurar a realização dos testes de co-incineração e assim assegurar os prazos (entretanto já ultrapassados) assumidos pelo Ministro do Ambiente