A Quercus apresenta aqui alguns dos melhores e dos piores factos ambientais de 2006 e traça algumas perspectivas para o ano de 2007.
O ano 2006 confirmou os piores receios relativos à fragilidade do Ministério do Ambiente no actual governo. Apesar deste ministério e do próprio governo contar com várias personalidades com experiência na área do ambiente, o ano que agora termina revelou uma enorme desilusão face às expectativas criadas. O Ministério do Ambiente deixou-se ficar ao serviço dos interesses de outros sectores, dando mesmo cobertura a vários projectos lesivos para o equilíbrio ecológico.
O PIOR DE 2006
Viabilização dos projectos Costa Terra e Pinheirinho em Rede Natura 2000
Com a publicação de um despacho conjunto dos Ministérios do Ambiente e da Economia o governo reconheceu interesse público aos projectos de loteamento Costa Terra e Herdade do Pinheirinho, dando assim luz verde para a sua concretização no interior do sítio da Rede Natura 2000 “Comporta/Galé”, no Litoral Alentejano. A avaliação de impacte ambiental destes projectos revelou prejuízos preocupantes em espécies e habitats prioritários e não considerou a avaliação de alternativas de localização.
Avanço de obras públicas e privadas em áreas classificadas
Ao longo de 2006 inúmeros foram os projectos públicos e privados viabilizados em áreas classificadas. Fazendo uso de instrumentos como as declarações de imprescindível utilidade pública e as classificações como projectos PIN (Potencial Interesse Nacional), o governo revelou ter como orientação base a viabilização de qualquer investimento mesmo que localizado em zona classificada como Reserva Ecológica Nacional (REN), Reserva Agrícola Nacional (RAN), povoamento de sobreiros e azinheiras ou Rede Natura 2000, sem olhar à existência de alternativas de localização.
Este tem sido o caso do IC9 (sublanço Carregueiros/Tomar), da fábrica do IKEA em Paços de Ferreira, das plataformas logísticas e da barragem do Sabor.
Erosão costeira e desertificação continuam a avançar
Apesar dos vários planos, programas e estratégias aprovados para a orla costeira a erosão continua a avançar fruto de erros cometidos no passado, muitos dos quais continuam a ser repetidos no presente. A taxa média de erosão costeira nos últimos anos atingiu nalguns casos 9 metros/ano, afectando 28,5% de extensão da nossa costa principalmente o Norte e Centro do país, e colocando Portugal como o 6º pior caso na União Europeia. Apesar de 2006 ter sido o Ano Internacional dos Desertos e Desertificação Portugal pouco fez para travar a desertificação que já afecta 36% do território nacional, empobrecendo os solos e reduzindo a sua capacidade produtiva.
Co-incineração avança antes dos CIRVER e sem Avaliação Ambiental
O avanço dos testes de co-incineração de resíduos industriais perigosos (RIP) nas cimenteiras do Outão (Secil) e Souselas (Cimpor), com isenção de avaliação de impacte ambiental, relegou para segundo plano a implementação dos CIRVER (Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Industriais Perigosos), contrariando o processo de gestão sustentável destes resíduos, que implica que antes de se proceder à sua queima se avaliem as potencialidades de reutilização e reciclagem.
Zonas livres de transgénicos são proibidas pela portaria que as deveria criar
A criação de zonas livres de cultivo de plantas transgénicas é uma realidade em todo o mundo que apresenta especial força na União Europeia. Portugal, apesar de ter acordado tarde, tem já 14% do seu território politicamente declarado como zona livre e as câmaras mostram-se progressivamente interessadas em tal estatuto. O governo, mandatado para garantir a sua regulamentação, optou por tentar esvaziar um fenómeno que lhe escapa e se revela particularmente incómodo face à Comissão Europeia. Assim, a Portaria 904/2006 consegue o feito de impor à aprovação de qualquer zona livre municipal maior convergência política do que é necessária até para o orçamento e plano anual de actividades (maioria de dois terços vs. maioria simples), ao mesmo tempo que institui a ditadura da minoria visto permitir que um único agricultor anule tal decisão camarária. Os municípios farão bem em continuar a mostrar como até aqui o seu empenho político em prol de uma agricultura mais sustentável.
O MELHOR DE 2006
Aposta nas energias renováveis
Apesar de Portugal continuar fortemente dependente do petróleo e de utilizar de forma pouco eficiente a energia, os concursos públicos para a atribuição de potências de produção de energia eléctrica através dos aproveitamentos eólicos e de biomassa e a isenção de ISP aos pequenos produtores de biodiesel, revelam alguma vontade em apostar nas energias renováveis.
Menos área florestal ardida
A área florestal ardida em 2006 diminuiu drasticamente em comparação com os últimos anos que nos habituaram a valores sempre muito acima dos 100 mil hectares. Resta saber se se conseguiu evitar ultrapassar os 80 mil hectares ardidos porque as condições climatéricas ajudaram e já havia menos para arder depois dos incêndios dos últimos anos ou se finalmente as medidas de prevenção e combate começam a dar alguns resultados.
Governo não apoia energia nuclear
Apesar da proposta lançada a discussão pelo empresário Patrick Monteiro de Barros para a construção de uma central nuclear de produção de energia eléctrica em Portugal, o governo tomou uma atitude muito positiva negando essa pretensão. A energia nuclear comporta riscos e pode ter custos ambientais e económicos muito elevados pelo que não seria uma opção adequada para Portugal.
Imposto Automóvel com preocupações ambientais
A 1 de Julho de 2006 foi introduzida uma componente ambiental no cálculo do imposto automóvel dos veículos ligeiros de passageiros e ligeiros mistos de peso bruto até 2300 Kg. Uma pequena parte do imposto automóvel (cerca de 10% em média) passou a ser definido em função das emissões de dióxido de carbono por quilómetro, procurando assim privilegiar a opção por veículos menos poluentes. No entanto, ficou por implementar outros critérios de especial importância como a existência ou não de filtros de partículas em veículos a gasóleo.
Aprovação do sistema nacional de certificação energética dos edifícios
O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios foi publicado em Diário da República a 4 de Abril último, transpondo parcialmente para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/91/CE. Este Sistema regula a aplicação dos Regulamentos aprovados a 26 de Janeiro pelo Conselho de Ministros, o Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios (RSECE) e o Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE). Desta forma foi criando um instrumento que poderá melhorar substancialmente o desempenho energético dos edifícios e contribuir para uma construção mais sustentável em Portugal.
PERSPECTIVAS PARA 2007
Conservação da Natureza em maus lençóis
Com mais um corte profundo no orçamento para 2007 do Instituto de Conservação da Natureza, que se vem somar a tantos outros ocorridos ao longo dos últimos anos e às investidas cada vez mais fortes de grandes investimentos turístico-imobiliários em áreas sensíveis, colocam a preservação de habitats e espécies ameaçadas numa posição particularmente difícil. A rescisão dos protocolos com as ONGAs para gestão dos Centros de Recuperação de Animais Selvagens é já um indício das dificuldades que 2007 poderá trazer para a conservação da Natureza.
Plano Sectorial para a Rede Natura melhorado
O Plano Sectorial para a Rede Natura 2000 que esteve em discussão em 2006 revelou inúmeras fragilidades que se espera estejam a ser corrigidas ou pelo menos atenuadas para que em 2007 possa ser aprovado um documento muito melhor.
Ordenamento do território cada vez pior
Apesar de 2007 trazer consigo o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território, o aumento da artificialização do território (mais 41% entre 1985 e 2000) e da superfície construída (alguns conselhos aumentaram o seu parque habitacional em mais de 60% entre 1991 e 2001) e o impacte das últimas cheias, revela que continua em progressão acelerada a ocupação desordenada do território. Espera-se que 2007 consiga abrir uma discussão alargada sobre os riscos que a manutenção desta situação comporta e provoque uma reversão da situação cada vez mais insustentável.
Uma melhor reforma penal do ambiente
Depois da proposta para a reforma penal ter chegado à Assembleia da República em 2006, o próximo ano será decisivo para a sua discussão e aprovação. A Quercus em conjunto com outras entidades já começou a discutir esta proposta no que ao ambiente diz respeito e constatou que há muito a corrigir. Espera-se que no documento final aprovado estejam contempladas as sugestões apresentadas de modo a que os crimes ambientais não fiquem mais dez anos por sancionar.
Mais agricultura biológica
A promessa de novos apoios, que poderão atingir os seis milhões de euros em 2007, para investimentos na área da agricultura biológica poderá constituir um importante impulso a este modo de produção agrícola mais respeitador do ambiente.
Lisboa, 27 de Dezembro de 2006