O Governo através do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território, e do Desenvolvimento Regional apresenta hoje, dia 31 de Janeiro, uma nova versão do Plano Nacional de Alterações Climáticas (PNAC).
O objectivo do PNAC é assegurar o cumprimento por Portugal da meta de aumento não superior a 27% ente 2008 e 2012, em relação ao ano base de 1990. A Quercus considera que o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) não tem respondido às necessidades de redução de emissões de gases de efeito de estufa e perdeu credibilidade, pelo que a revisão que agora tem lugar é vista pela Quercus como positiva mas com enorme cepticismo, dada a diferença entre a teoria e a prática. O PNAC foi primeiramente apresentado em 2001, revisto em 2003, aprovado em 2004, não tendo muito dos seus cenários credibilidade face à realidade das emissões verificadas e as consequências das suas medidas (na maioria não implementadas) são extremamente limitadas.
Seca torna 2005 ano recorde nas emissões e pode voltar a agravar emissões em 2006
A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, com base nos dados disponibilizados pela Rede Eléctrica Nacional (www.ren.pt) para 2005, bem como nas estatísticas rápidas da Direcção Geral de Energia e Geologia (www.dgge.pt) para o período disponível em 2005 referentes às vendas de gasóleo e gasolina em Portugal efectuou um conjunto de cálculos envolvendo as emissões do principal gás de efeito de estufa (dióxido de carbono) das diferentes centrais termoeléctricas e da venda de combustíveis para veículos e concluiu, por comparação com os últimos anos, que o ano de 2005 será infelizmente um ano record para Portugal em termos de poluição desta natureza.
Esta situação verificada num ano em que o Produto Interno Bruto não atingiu um aumento de 1% é em grande parte conjuntural devido à situação de seca que se tem verificado mas também pela incapacidade de resposta da parte dos sucessivos Governos na implementação de medidas de conservação de energia e de rápida expansão de energias renováveis, bem como de políticas desincentivadoras do transporte rodoviário individual. As emissões do sector dos transportes têm um peso inferior ao da produção de electricidade, pelo que, tendo o aumento sido verificado principalmente neste último sector, o valor global das emissões de Portugal em 2005 deverá ser de algumas unidades acima de 44% (valor atingido em 2002).
Governo sem capacidade para implementar taxa de carbono. De onde vão vir as receitas para o Fundo de Carbono? Como vamos angariar os mil milhões de euros (dois mil milhões de acordo com cálculos da Quercus) correspondentes à compra de créditos de emissões?
Um dos instrumentos prometidos ainda recentemente pelo Governo para começar no início deste ano (previsto também na legislação) está por implementar – a taxa de carbono. Esta taxa é fundamental para gerar receitas para que o país faça uso aos mecanismos de Quioto, principalmente o mercado de emissões e o mecanismo de desenvolvimento limpo: investimentos em projectos em países em desenvolvimento, nomeadamente na área das energias renováveis, que permitirão descontarem na quota de Portugal as emissões de gases aí reduzidas. A taxa que alimentaria o Fundo de Carbono, deverá, na opinião da Quercus, ser associada a todos os combustíveis fósseis utilizados directa (em casa ou nos transportes) ou indirectamente (queima na indústria, por exemplo) pelo consumidor – gasolina, gasóleo, gás, fuel-óleo, carvão.
O Fundo de Carbono, já constituído pelo Governo, deveria também permitir angariar recursos para medidas internas nomeadamente na área das energias renováveis e conservação de energia que têm de ser prioridade. Muitas das medidas aprovadas / previstas recentemente poderão ter um efeito relativamente marginal se não conseguirmos poupar energia. Num período de recessão económica Portugal tem aumentado o seu consumo anual de energia na ordem dos 5% (6% na electricidade), sem que os sucessivos Governos invertam esta tendência. A conservação de energia que é dez vezes mais rentável que o próprio investimento em energias renováveis não tem recebido a atenção suficiente e várias medidas indispensáveis como os benefícios fiscais para a instalação de energias renováveis (por exemplo, painéis para aquecimento solar de águas), acabam por ser um engano para os cidadãos.
A Quercus aproveita para reiterar que o dinheiro que o Orçamento de Estado para 2006 propõe para início do Fundo de Carbono é muito reduzido (6 milhões de euros) face às necessidades expectáveis – dois mil milhões de euros de acordo com a Quercus.
Comércio de emissões 2008-2012 é decisivo; novo PNALE até Junho com fortes restrições
O comércio de emissões de dióxido de carbono à escala Europeia que teve início em Janeiro de 2005 incide sobre a principal indústria, nomeadamente as centrais térmicas, refinarias, indústria cimenteira, entre outras. Depois de um primeiro período 2005-2007 objecto de um primeiro Plano Nacional de Alocação de Licenças de Emissão (PNALE) que a Quercus considerou dar autorização para excessivas emissões, o novo Plano vai ser um desafio complicado para a indústria e para o país, na medida em que o desvio dos objectivos de Quioto conduzirá a metas que terão de ser bem mais apertadas. Simultaneamente um conjunto de grandes instalações de que faz parte pelo menos uma refinaria, agravará muito o deficit de cumprimento, sendo fundamental definir as regras associadas a estas novas instalações, que no entender da Quercus deverão adquirir todas as suas emissões através do comércio de emissões ou de outro mecanismo de Quioto, não devendo ser oferecidos os direitos pelo Estado.
Floresta – uma aposta arriscada
Um dos objectivos traçados por esta revisão do PNAC é a aposta na contabilização da componente florestal para tentar cumprir as metas do Protocolo de Quioto, o que levanta muitas dúvidas à Quercus face ao peso que os incêndios florestais têm tido e que fizeram com que o balanço nos óptimos anos tenha sido sistematicamente negativo em termos de uso da sua função de sumidouro de dióxido de carbono que as florestas deveriam ter.
Portugal tem de começar a traçar objectivos de longo prazo
As associações de ambiente da Europa apontam para a necessidade de cumprir os objectivos já estabelecidos de forma genérica para a Europa – uma redução de 20 a 30% das emissões de gases de efeito de estufa (com base no ano de 1990) até 2030 (no quadro do Protocolo de Quioto a Europa comprometeu-se a reduzir 8% entre 1990 e 2010), e de 60 a 80% até 2050.
A Quercus defende assim três caminhos que devem ser seguidos simultaneamente:
– o caminho de Quioto, com a continuação do funcionamento dos compromissos do Protocolo;
– o caminho da descarbonização da economia, promovendo a conservação de energia, a eficiência energética e as energias renováveis;
– e o caminho da adaptação, face aos cenários ontem actualizados e apresentados pelo Projecto SIAM II, pois com a situação actual é inevitável e cada vez mais visível a ocorrência de anomalias climáticas (vagas de calor, cheias, etc.), sintomas de alterações climáticas à escala global.
Lisboa, 31 de Janeiro de 2006
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza