A Câmara Municipal da Anadia promoveu a aquisição de terrenos num espaço florestal para instalação de uma futura zona industrial, na freguesia de Vilarinho do Bairro, concelho da Anadia.Esta região abrange uma área integrada na Reserva Ecológica Nacional – REN com 10,7 ha onde existe um povoamento florestal com pinhal, eucaliptal e sobreiros, sendo que não foi concedida a autorização devida para o arranque do empreendimento.
Tribunal embarga obra da Câmara Municipal da Anadia
O município da Anadia promoveu a destruição da floresta, parte dela integrada na REN, sem que estivesse planeada a zona industrial no próprio PDM da Anadia, situação que, lamentavelmente, não é inédita no concelho. Foram cortados pinheiros e eucaliptos, e alguns sobreiros foram destruídos sem que tivesse existido autorização para o efeito.
Neste sentido a Quercus interpôs uma providência cautelar para salvaguardar a protecção da floresta protegida e da REN, no seguimento da qual o Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu acaba de intimar o Município da Anadia a:
a) abster-se de realizar o abate de árvores e destruição do coberto vegetal;
b) abster-se de levar a efeito a extracção de inertes e escavações;
c) abster-se de proceder à abertura de estradas e outros arruamentos;
d) abster-se da realização de qualquer acto material ou intervenção naquela área da REN, da freguesia de Vilarinho do Bairro, enquanto a mesma permanecer como tal.
O Tribunal Administrativo de Viseu concluiu ainda que foram preteridas pelo Município da Anadia as disposições constantes do DL 555/99 relativas a operações urbanísticas, em especial, os requisitos apertados em que as obras promovidas pelas Autarquias locais se devem circunscrever.
Apesar de ter existido a destruição de sobreiros em povoamento sem autorização, o que foi participado à Circunscrição Florestal do Centro da Direcção-Geral dos Recursos Florestais em 31-1-2008, a mesma não tomou qualquer iniciativa, designadamente instaurando um processo de contra-ordenação, como previsto na legislação aplicável.
Entretanto, apesar de existirem centenas de sobreiros na área onde a Câmara da Anadia pretende instalar a nova zona industrial, o Município, veio requerer apenas o abate de 93 sobreiros adultos e 6 jovens, tendo o Núcleo Florestal do Centro Litoral da Circunscrição Florestal do Centro autorizado o referido abate em 9-7-2008, isto é, já depois de ter sido decidida em 26 de Junho de 2008, o decretamento provisório da providência cautelar referida supra e que tinha sido oportunamente interposta pela Quercus, tendo entretanto a Quercus confirmado no terreno que existem junto dos mesmos centenas de sobreiros que não foram cintados para abate.
A sentença final proferida a 26 de Julho de 2008, mantêm na íntegra a decisão do decretamento provisório, mantendo a obra embargada.
Quercus exige revogação da autorização de abate de sobreiros do Núcleo Florestal do Centro Litoral
A Quercus considera que a autorização para abate dos sobreiros emitida pelo Núcleo Florestal do Centro Litoral não está em conformidade com a legislação e apela à Direcção-Geral dos Recursos Florestais para que revogue essa autorização e efectue nova vistoria para criteriosa avaliação da situação.
Dado que o Município da Anadia não forneceu a identificação e localização de todos os sobreiros e como está a decorrer o processo judicial, com o embargo da obra, a Quercus promoveu um inventário para provar a existência de povoamento e núcleos de sobreiros.
Com a extracção de madeira no local, foram depreciados alguns sobreiros que estão agora a secar, foram também arrancados sobreiros em povoamento com aterros para destruição de vestígios, onde agora estão a ser depositados resíduos perigosos com restos de alcatrão.
Caso a autorização não seja prontamente revogada pela Circunscrição Florestal do Centro da DGRF, a Quercus terá de recorrer novamente à via judicial para que seja reposta a legalidade e assegurada a efectiva protecção dos sobreiros.
Lisboa, 1 de Agosto de 2008