A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza – considera perigosa a actual proposta de reforma do Regulamento (CEE) 2092/91, relativo ao modo de produção e rotulagem de produtos de Agricultura Biológica, por esta minimizar as diferenças entre produtos biológicos e convencionais e dificultar a opção dos consumidores por produtos ambientalmente sãos.
Pelo mínimo de sustentabilidade e de escolha – nivelar por baixo?
De momento existem inúmeras empresas de certificação do modo de produção biológico que seguem critérios mais estritos de produção e transformação do que as definidas pela legislação da União Europeia para a Agricultura Biológica. A concorrência entre empresas com diferentes exigências e níveis de sustentabilidade tem o potencial de servir de motor para o desenvolvimento de práticas cada vez mais sustentáveis.
O novo Regulamento vem proibir “alegações gerais segundo as quais um dado conjunto de normas, privadas ou nacionais, em matéria de produção biológica é mais estrito, mais biológico ou de qualquer outro modo superior às regras estabelecidas no presente regulamento” e deste modo vem nivelar o mercado de produtos biológicos ao mais baixo nível de exigência e qualidade – o definido pela UE. Quem vai beneficiar com isto são as empresas agrícolas que menos têm feito para a protecção do ambiente, pois vão ser postas em pé de igualdade comercial com os produtores que realmente têm contribuído para manter a fertilidade e o equilíbrio ecológico das suas terras.
Os consumidores vão ter dificuldades em escolher os produtos “mais sustentáveis” entre os produtos biológicos e a nova possibilidade de Estados-Membros poderem usar o logotipo Europeu para Agricultura Biológica embora possam “aplicar regras de produção menos rigorosas” vai tornar ainda mais difícil para os consumidores saber quais as regras de produção que estão de facto a apoiar através das suas compras.
Em termos do mercado de produtos biológicos isto será certamente prejudicial, pois produtos biológicos produzidos em explorações industrializadas têm menor qualidade e maior impacto ambiental que os produtos biológicos produzidos em explorações diversificadas. Se os produtos biológicos não se traduzirem em vantagens ambientais reais, os consumidores sentir-se-ão defraudados.
Afrouxamento das regras – bioprodução com tóxicos e transgénicos?
Na proposta do novo Regulamento, produtos de síntese química já não são completamente proibidos no modo de produção biológico: é apenas dada preferência a substâncias naturais.
O texto actual também já não rejeita completamente os organismos geneticamente modificados (OGM, transgénicos) na Agricultura Biológica. São definidos limiares aceitáveis de contaminação com OGM – exactamente o que a esmagadora maioria dos europeus não quer. Com esta medida cai mais um ponto fulcral da distinção entre Agricultura Biológica e convencional e desaparece o último reduto de alimentação garantidamente não transgénica ainda existente na União Europeia.
Quercus apela ao chumbo desta proposta – antes que seja tarde!
A Quercus considera que a proposta de reforma do Regulamento (CEE) 2092/91 abre a Agricultura Biológica à produção mercenária e sem escrúpulos, bloqueia a busca da sustentabilidade agrícola em vez de a estimular, defrauda os consumidores e penaliza economicamente os produtores mais pequenos e mais responsáveis.
Os Eurodeputados portugueses não podem ter dúvidas sobre qual o sentido de voto que se impõe.
Lisboa, 29 de Março 2007