Foi emitida, no passado dia 9 de Dezembro de 2010, a Declaração de Impacte Ambiental do Estudo Prévio do Novo Aeroporto de Lisboa com o veredicto de “favorável condicionada”. A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza considera que esta é uma má decisão, uma vez que não estão ainda reunidos os dados necessários para uma decisão consciente e informada sobre a exequibilidade do local para a localização do NAL, para além da conjuntura se manter desfavorável ao avanço de obras desta dimensão e com estes objectivos.
A Quercus, após analisar o texto da DIA e tendo em consideração o parecer apresentado aquando do processo de consulta pública, identificou quatro aspectos fundamentais a sublinhar:
1. A necessidade Reconhecida de mais estudos de apoio à decisão deveria ter inviabilizado a DIA
É reconhecida na DIA a necessidade de realizar vários estudos complementares, totalizando 28 estudos em áreas diversas, a realizar previamente ao Projecto de Execução, ou seja, estudos sem os quais o projecto do NAL não poderá avançar. De entre estes, assumem particular relevância os relativos aos impactos na avifauna e ao risco de colisão com as aeronaves e, ainda, aos impactes no aquífero do Baixo Tejo e Sado. Estes aspectos foram identificados pela Quercus no processo de consulta pública e referidos no parecer então apresentado. Tratando-se de aspectos estruturais e condicionantes para uma decisão sobre a localização de uma infra-estrutura desta natureza, parece-nos estranho que o Ministério do Ambiente tenha dado o seu aval, ainda que condicionado. A necessidade de mais estudos de apoio à decisão em áreas como a segurança para as aeronaves, parece-nos suficientemente dissuasora de qualquer decisão positiva, uma vez que não há certezas sobre os resultados dos estudos a realizar.
2. Tantas medidas previstas, mas de onde virá o financiamento?
A DIA prevê e descreve um conjunto muito alargado de estudos e medidas de compensação e conservação. A experiência tem demonstrado que entre as intenções escritas e as práticas no terreno existe, normalmente, uma enorme distância. São por isso legítimas as dúvidas sobre a exequibilidade financeira da sua execução em pleno.
3. Impacto sobre a área de montado não foi objecto de avaliação de alternativas de localização
Como referido no nosso parecer, o projecto agora em análise apresenta algumas diferenças significativas em relação ao que foi considerado na Avaliação Ambiental Estratégica no que concerne à sua localização. Ao ser deslocada a área de implantação do NAL para Noroeste, será afectada uma maior área de montado, que agora totaliza 1278 ha. A localização anterior do NAL permitia poupar uma área significativa de montado e de povoamento de sobreiros, uma vez que a zona Sul é constituída maioritariamente por eucaliptal e por áreas agrícolas. O que a Quercus propõe é que no âmbito do projecto de execução se avalie a possibilidade de realizar ajustamentos que possam diminuir o impacto na zona de montado.
4. Conjuntura é desfavorável, não obstante os cenários idílicos apresentados pela NAER
Como a Quercus referiu no seu parecer, considerando as incertezas relacionadas com o preço do petróleo e com o sector da aviação para a próxima década, nomeadamente a integração da navegação aérea nas negociações das emissões de GEE pós-Quioto (com a inclusão de taxas de emissão), a capacidade do Aeroporto da Portela, mediante os investimentos já previstos e uma gestão mais eficiente para acolher a procura pelo menos na próxima década, a ligação de Alta Velocidade Lisboa-Madrid e a conjuntura económica actual, a construção do NAL não se afigura prioritária nem sequer, viável nos próximos anos, podendo-se antecipar com razoável grau de certeza que o tempo demonstrará a sua desadequação ao contexto futuro, nacional e internacional.
Por todas as razões apontadas anteriormente, a Quercus é da opinião que a DIA favorável condicionada emitida ontem pelo Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território representa (mais) uma péssima decisão para o País.
Lisboa, 10 de Dezembro de 2010
A Direcção Nacional da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza